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Editais N° 0613/2013
A lei altera a estrutura administrativa do Município de Figueirópolis D'Oeste, criando a Gerência de Ouvidoria e definindo suas competências.
Editais N° 0616/2013
A lei institui as 'Ruas de Lazer' em Figueirópolis D'Oeste, promovendo espaços de recreação e convivência comunitária com interdição temporária de vias.
Editais N° 0614/2013
Autorização para abertura de crédito adicional especial na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento para a recuperação de áreas degradadas.
Editais N° 0615/2013
A lei estabelece regras para o remanejamento de recursos entre as Secretarias Municipais, exigindo a especificação dos valores e das secretarias envolvidas.
Portarias N° 0126/2014
Responsável designado para o acompanhamento e fiscalização do contrato 040/2014.
Portarias N° 0065/2014
Nomeação de servidor aprovado em concurso público no município de Figueirópolis D’Oeste.
Portarias N° 0173/2014
Concede Licença Maternidade a Servidores Públicos Municipais.