Editais N° 0616/2013A lei institui as 'Ruas de Lazer' em Figueirópolis D'Oeste, promovendo espaços de recreação e convivência comunitária com interdição temporária de vias. | 0616/2013 | |
Editais N° 0615/2013A lei estabelece regras para o remanejamento de recursos entre as Secretarias Municipais, exigindo a especificação dos valores e das secretarias envolvidas. | 0615/2013 | |
Editais N° 0614/2013Autorização para abertura de crédito adicional especial na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento para a recuperação de áreas degradadas. | 0614/2013 | |
Editais N° 0613/2013A lei altera a estrutura administrativa do Município de Figueirópolis D'Oeste, criando a Gerência de Ouvidoria e definindo suas competências. | 0613/2013 | |
PORTARIASA portaria concede licença maternidade a servidora pública e nomeia uma nova secretária para o cargo durante o período da licença. | 464/2024 | |
PORTARIAS DE EXONERAÇÕES COMISSIONADOSA portaria trata da exoneração de servidores públicos municipais em cargos comissionados, estabelecendo a data de efetivação das exonerações. | 0444/2024 | |
PORTARIA 443/2024 DE LICENÇALicença prêmio de 30 dias concedida a servidor, referente ao período aquisitivo estabelecido pela legislação municipal. | 443/2024 | |
PORTARIA 442/2024 DE LICENÇALicença prêmio de 30 dias concedida a servidor, referente ao período aquisitivo estabelecido pela legislação municipal. | 442/2024 | |
PORTARIA 441/2024 DE LICENÇALicença prêmio de 30 dias foi concedida a um servidor, referente ao período aquisitivo de 2018 a 2023, com gozo previsto para o final do ano. | 441/2024 | |
PORTARIAA portaria trata da nomeação de um servidor público efetivo para exercer a função gratificada de supervisão de ouvidoria. | 440/2024 | |
PORTARIA 439A servidora pública foi afastada do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais por motivo de aposentadoria. | 0439/2024 | |
PORTARIAA portaria concede férias regulamentares aos servidores públicos municipais, estabelecendo períodos de gozo e aquisitivo. | 437/2024 | |
PORTARIASA portaria determina a exoneração do tesoureiro e a nomeação de uma nova tesoureira na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento. | 436/2024 | |
PORTARIA 435/2024Licença prêmio de 30 dias foi concedida a servidora referente ao período aquisitivo anterior. | 435/2024 | |
PORTARIA 433/2024Licença prêmio de 30 dias foi concedida ao servidor referente ao período aquisitivo estabelecido pela legislação municipal. | 0433/2024 | |
PORTARIA 432/2024A portaria autoriza o retorno da licença sem vencimento a um servidor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras. | 432/2024 | |
PORTARIA 430/2024Concessão de progressão vertical ao cargo de Nutricionista na administração pública, conforme legislação vigente. | 0430/2024 | |
PORTARIA 429/2024A Portaria 429/2024 determina o pagamento de 30 dias de Licença Prêmio a um servidor, referente ao período de prestação de serviços. A medida atende às legalidades da Lei Orgânica Municipal. | 429/2024 | |
PORTARIA 428/2024Licença prêmio de 30 dias concedida a servidora referente ao período aquisitivo de 2013 a 2018. | 0428/2024 | |
PORTARIA 427/2024Licença prêmio de 30 dias concedida ao servidor Ivo Carneiro da Silva, referente ao período aquisitivo anterior. Publicidade na imprensa oficial do município. | 0427/2024 | |
PORTARIA 426/2024Concessão de progressão horizontal a servidor no cargo de Auxiliar de Saúde Bucal, conforme legislação vigente. | 426/2024 | |
PORTARIAA portaria estabelece a criação de uma comissão responsável pela análise e validação de documentos dos candidatos efetivos, além de definir etapas para a contagem de pontos. | 423/2024 | |
PORTARIA 422/2024 DE FÉRIASA portaria regulamenta a concessão de férias para os servidores públicos municipais, estabelecendo períodos de gozo e aquisição. | 422/2024 | |
PORTARIA 421/2024 DE FERIASA portaria regulamenta a concessão de férias para os servidores públicos municipais, estabelecendo períodos aquisitivos e de gozo. | 0421/2024 | |
PORTARIA 420/2024 DE FÉRIASA portaria regulamenta a concessão de férias para os servidores públicos municipais, detalhando os períodos aquisitivos e de gozo. | 420/2024 | |
PORTARIA Nº.419/2024 DE 24 DE OUTUBRO 2024A portaria estabelece as normas para a contagem de pontos e classificação de professores e apoio administrativo educacional na Rede Municipal de Ensino, incluindo prazos e critérios de avaliação. | 419/2024 | |
PORTARIA Nº 362/2023 – 28 DE DEZEMBRO DE 2023Responsável designado para acompanhamento e fiscalização do contrato 055/2023, que envolve a aquisição de um compressor de ar odontológico para o município. | 362/2023 | |
Portarias N° 0362/2020Dispõe sobre os critérios e procedimentos a serem adotados para o processo de atribuição de classes e/ou aulas do professor interino bem como do regime/jornada de trabalho do Apoio administrativo Educacional e Monitores Escolares, para cont | 0362/2020 | |
PORTARIA Nº 361/2023 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023Responsável designado para gestão e fiscalização da Ata de Registro de Preços referente ao fornecimento de materiais de aviamentos para a Secretaria de Assistência Social. | 361/2023 | |
PORTARIA 357/2023 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023A Portaria determina a suspensão das férias do servidor público municipal, permitindo seu retorno às atividades sem prejuízo ao serviço público. | 0357/2023 | |
PORTARIASA portaria nomeia um novo secretário para a pasta do Meio Ambiente e Desenvolvimento, destacando a importância da legalidade e transparência na administração pública. | 355/2023 | |
PORTARIA 354-2023Responsável designado para a gestão e fiscalização da Ata de Registro de Preços, que abrange serviços de construção e manutenção de vias públicas. | 354/2023 | |
PORTARIA 353-2023A portaria designa um responsável para a gestão e fiscalização do contrato de permuta de imóveis urbanos, visando a ampliação do cemitério municipal. | 0353/2023 | |
PORTARIASA portaria trata da exoneração de servidores públicos municipais em cargos comissionados, conforme as disposições legais vigentes. | 352/2023 | |
PORTARIAFoi publicada a portaria que nomeia os membros do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, que terá a responsabilidade de cumprir as determinações da legislação municipal. | 350/2023 | |
PORTARIAA portaria concede férias regulamentares aos servidores públicos municipais, garantindo o direito ao descanso e à recuperação das atividades laborais. | 341/2023 | |
PORTARIASConcessão de licença prêmio a servidora referente ao período aquisitivo e exoneração de servidor de cargo comissionado. | 339/2023 | |
PORTARIA 337/2023 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023A Portaria designa a Comissão Examinadora para o Concurso Público 01/2023, estabelecendo seus membros e responsabilidades conforme a legislação municipal. | 0337/2023 | |
PORTARIAConcessão de progressão horizontal a servidor da administração pública no cargo de Agente Administrativo, conforme legislação vigente. | 336/2023 | |
PORTARIAFoi designada a Comissão Permanente de Avaliação e Desempenho, responsável por cumprir as determinações da legislação municipal. | 335/2023 | |
PORTARIA 329 DE 2023 COMISSÃO CONCURSO PÚBLICOA Portaria designa a Comissão Examinadora para o Concurso Público 01/2023, estabelecendo seus membros e responsabilidades. | 329/2023 | |
PORTARIA Nº. 328/2023 DE 09 DE NOVEMBRO 2023A portaria estabelece diretrizes para a atribuição de classes e aulas para professores e agentes administrativos nas unidades escolares, visando atender às demandas educacionais. | 328/2023 | |
PORTARIAA portaria estabelece a concessão de férias regulamentares para os servidores públicos municipais, detalhando os períodos aquisitivos e de gozo. | 322/2023 | |
PORTARIASFoi concedida licença prêmio ao servidor Valdomiro Cândido do Prado por 60 dias e ao servidor Vanilson Lopes da Silva por 30 dias, conforme legislação municipal. | 320/2023 | |
PORTARIAA portaria trata da nomeação de servidores públicos municipais para cargos comissionados, em conformidade com os princípios da legalidade e transparência. | 319/2023 | |
PORTARIASA portaria trata da exoneração de servidores públicos municipais em cargos comissionados, com ênfase na legalidade e transparência. | 317/2023 | |
Portarias N° 0264/2017Designa Janderson Freitas da Costa como responsável pela gestão e fiscalização do contrato 023/2017 com a empresa Fama Serviços Administrativos LTDA EPP. | 0264/2017 | |
Portarias N° 0263/2017Designa Jânio de Souza Serpa como responsável pela gestão e fiscalização do contrato de prestação de serviços com escavadeira hidráulica. | 0263/2017 | |
Portarias N° 0258/2017Foi designada a Comissão Examinadora para o Processo Seletivo Simplificado n° 001/2017. | 0258/2017 | |
Portarias N° 0240/2014Portaria que estabelece diretrizes e normas para a administração pública municipal. | 0240/2014 | |
Portarias N° 0238/2014Exoneração de servidores públicos municipais em cargos comissionados de livre nomeação e exoneração. | 0238/2014 | |
Portarias N° 0237/2014Concede progressão a servidor público. | 0237/2014 | |
Portarias N° 0236/2014Concede progressão a servidor público. | 0236/2014 | |
Portarias N° 0235/2014Concede férias regulamentadas aos servidores públicos municipais. | 0235/2014 | |
Portarias N° 0232/2017Designação de comissão para avaliação de veículos usados adquiridos através de processos licitatórios. | 0232/2017 | |
Portarias N° 0230/2017Designação de Conselheiro Tutelar conforme resultados de eleições municipais. | 0230/2017 | |
Portarias N° 0230/2014O Prefeito de Figueirópolis D’Oeste concede licença prêmio a servidor público municipal conforme a legislação vigente. | 0230/2014 | |
Portarias N° 0229/2017Nomeação de servidor público municipal para cargo comissionado de supervisão de almoxarifado, arquivo geral, patrimônio e protocolo. | 0229/2017 | |
Portarias N° 0225/2017Designação de responsável para acompanhamento e fiscalização do contrato de gestão de resíduos sólidos. | 0225/2017 | |
Portarias N° 0224/2017Designação de responsável para acompanhamento e fiscalização do Processo de Adesão 004/2017. | 0224/2017 | |
Portarias N° 0223/2017Designa JÉSSICA CAFÉ MARINHOS DOS SANTOS para acompanhar e fiscalizar o Processo de Adesão 005/2017. | 0223/2017 | |
Portarias N° 0222/2017Designação de responsável para acompanhamento e fiscalização do Processo de Adesão 007/2017 entre o Município e a empresa K.S dos Santos EIRELI-ME. | 0222/2017 | |
Portarias N° 0221/2017Designação de responsável para acompanhamento e fiscalização do Processo de Adesão 006/2017 entre o Município e a empresa contratada para manutenção de veículos pesados. | 0221/2017 | |
Portarias N° 0218/2017Exoneração de servidor público do cargo de Gerência de Gestão. | 0218/2017 | |
Portarias N° 0217/2017Exoneração de servidor público do cargo de Gerente de Comunicação. | 0217/2017 | |
Portarias N° 0216/2017Exoneração de servidor público do cargo de Gerência de Planejamento. | 0216/2017 | |
Portarias N° 0215/2017A Portaria determina o pagamento de um mês de licença-prêmio à servidora Celita Fernandes de Oliveira e Silva, referente ao período de prestação de serviços. | 0215/2017 | |
Portarias N° 0212/2017Responsável designada para a fiscalização do contrato de serviços de software de gestão pública. | 0212/2017 | |
Portarias N° 0211/2017Designação de responsável para acompanhamento e fiscalização do contrato de serviços médicos. | 0211/2017 | |
Portarias N° 0210/2017Designação de responsável para acompanhamento e fiscalização do contrato de assessoria cardiológica. | 0210/2017 | |
Portarias N° 0209/2017Designa Mayara Marques Cordeiro Santana como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato de consultoria na gestão da atenção básica em saúde. | 0209/2017 | |
Portarias N° 0208/2017Designa responsável para a gestão e fiscalização do Contrato nº 009/2017 firmado com o Consórcio Intermunicipal. | 0208/2017 | |
Portarias N° 0207/2017Designa responsável para acompanhamento e fiscalização da ATA RP nº 015/2017, referente ao fornecimento de gêneros alimentícios e materiais diversos. | 0207/2017 | |
Portarias N° 0206/2017Designa responsável para acompanhamento e fiscalização da ATA RP nº 014/2017, referente ao fornecimento de gêneros alimentícios e materiais diversos. | 0206/2017 | |
Portarias N° 0205/2017Designa responsável pela gestão e fiscalização da ATA RP nº 010/2017 para fornecimento de medicamentos. | 0205/2017 | |
PORTARIA N° 204/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D´OESTE
15/05/2025A Prefeitura Municipal de Figueirópolis d'Oeste nomeou um fiscal para acompanhar e fiscalizar o contrato com a empresa IMBIL Indústria e Manutenção de Bombas Ita LTDA. | 204/2025 | |
Portarias N° 0204/2017Designação de responsável para acompanhamento e fiscalização da ATA RP nº 013/2017, referente ao fornecimento de medicamentos. | 0204/2017 | |
Portarias N° 0203/2017Designação de responsável para acompanhamento e fiscalização da ATA RP nº 012/2017, referente ao fornecimento de medicamentos. | 0203/2017 | |
PORTARIA N° 202/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D´OESTE
09/05/2025Foi nomeado um fiscal para acompanhar e fiscalizar o contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa responsável pela construção. | 202/2025 | |
Portarias N° 0202/2017Designação de responsável para acompanhamento e fiscalização da ATA RP nº 011/2017, referente ao fornecimento de medicamentos. | 0202/2017 | |
PORTARIA 201/2025 DE 07 DE MAIO DE 2025A portaria determina o pagamento de licença prêmio a servidora pelo período de serviços prestados, conforme direito adquirido. | 201/2025 | |
Portarias N° 0201/2017Designação de responsável para acompanhamento e fiscalização da ATA RP nº 009/2017 entre o município e a empresa 3M Comércio de Materiais Elétricos. | 0201/2017 | |
Portarias N° 0200/2017Designa Jânio de Souza Serpa como responsável pelo acompanhamento e fiscalização da ATA RP nº 008/2017 com a empresa Coxipó Materiais Elétricos Ltda ME. | 0200/2017 | |
PORTARIA 199/2025A portaria trata da nomeação e convocação de candidatos aprovados no concurso público para o cargo de Técnico Administrativo Educacional, estabelecendo prazos e requisitos para a posse. | 199/2025 | |
Portarias N° 0199/2017Designação de responsável para acompanhamento e fiscalização da ATA RP nº 007/2017 entre o Município de Figueirópolis D'Oeste e a empresa Eletrica Radiante. | 0199/2017 | |
PORTARIA 198/2025 DE 05 DE MAIO DE 2025A portaria determina o pagamento de 30 dias de licença prêmio a um servidor, referente ao período de prestação de serviços. A medida atende ao direito adquirido e será paga com recursos da dotação orçamentária da Prefeitura. | 198/2025 | |
Portarias N° 0198/2017Designa Jânio de Souza Serpa como responsável pela gestão e fiscalização da ATA RP nº 006/2017 para fornecimento de materiais diversos e de construção. | 0198/2017 | |
PORTARIA 197/2025 DE 05 DE MAIO DE 2025A carga horária do servidor CALEBE DE CASTRO MAGALHAES foi alterada para 30 horas semanais, conforme a legislação vigente. | 0197/2025 | |
PORTARIA 196/2025 DE 05 DE MAIO DE 2025A portaria determina o pagamento de licença prêmio a um servidor, referente ao período de prestação de serviços, conforme direito adquirido. | 196/2025 | |
Portarias N° 0196/2017Designação de responsável para acompanhamento e fiscalização da ATA RP nº 004/2017, referente à aquisição de combustíveis. | 0196/2017 | |
PORTARIA 195/2025 DE 05 DE MAIO DE 2025A portaria determina o pagamento de licença prêmio a servidora, reconhecendo o direito adquirido pela prestação de serviços ao município. | 195/2025 | |
Portarias N° 0195/2017Designação de responsável para acompanhamento e fiscalização da ATA RP nº 003/2017, referente ao fornecimento de camisetas. | 0195/2017 | |
Portarias N° 0194/2017Designação de responsável para acompanhamento e fiscalização da ATA RP nº 002/2017 entre o Município de Figueirópolis D'Oeste e a empresa Auto Posto Bola Sete. | 0194/2017 | |
Portarias N° 0193/2017Designação de responsável para acompanhamento e fiscalização da ATA RP nº 001/2017, referente ao fornecimento de combustíveis. | 0193/2017 | |
PORTARIA 192/2025 DE 05 DE MAIO DE 2025A portaria trata da nomeação de servidores para cargos comissionados no município, destacando a transparência e legalidade do processo. | 192/2025 | |
Portarias N° 0191/2017Designação de servidores para responder e assinar pelo Fundo Municipal de Saúde. | 0191/2017 | |
PORTARIA N° 190/2025Foi nomeado um fiscal para acompanhar e fiscalizar o contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a empresa responsável pelos serviços. | 190/2025 | |
Portarias N° 0190/2017Designa responsável pelo patrimônio municipal e atribui competências para a gestão dos bens. | 0190/2017 | |
PORTARIA 189/2025 DE 25 DE ABRIL DE 2025A portaria concede progressão horizontal a profissionais da administração pública no cargo de Auxiliar de Enfermagem, conforme a legislação vigente. | 189/2025 | |
PORTARIA 188/2025 DE 25 DE ABRIL DE 2025Portaria que determina o afastamento de um servidor efetivo do cargo de Psicólogo, declarando a vacância do cargo no município. | 188/2025 | |
PORTARIA N° 187/2025Foi nomeado um fiscal para acompanhar e fiscalizar o contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a empresa ÁGUAS CAMPOS LTDA. | 187/2025 | |
PORTARIA N° 185/2025Foi nomeado um fiscal para acompanhar e fiscalizar o contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e uma empresa de tecnologia. | 185/2025 | |
PORTARIA 184/2025 DE 23 DE ABRIL DE 2025Concessão de progressão vertical a servidor público no cargo de Motorista II, conforme legislação vigente. | 184/2025 | |
PORTARIA Nº 183/2025A portaria estabelece a nova composição da Comissão do Transporte Escolar, com representantes de estudantes, pais, professores e do poder executivo municipal. | 183/2025 | |
Portaria nº 182/2025 - Edital de Convocação e NomeaçãoA portaria trata da nomeação e convocação de candidatos aprovados no concurso público para cargos na Prefeitura Municipal. Os convocados devem comparecer para a posse e apresentar a documentação necessária. | 0182/2025 | |
PORTARIA 181/2025 DE 17 DE ABRIL DE 2025A Portaria 181/2025 concede progressão horizontal a servidores públicos no cargo de Agente Administrativo, conforme a legislação vigente. | 181/2025 | |
PORTARIA 180/2025 DE 16 DE ABRIL DE 2025 A portaria determina o pagamento de licença prêmio a servidora, conforme direito adquirido, pela prestação de serviços em período específico. | 180/2025 | |
PORTARIA N° 179/2025, 16 DE ABRIL DE 2025A portaria estabelece a composição dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário e de Meio Ambiente, nomeando representantes do poder público e da sociedade civil. | 179/2025 | |
PORTARIA 178/2025 DE 15 DE ABRIL DE 2025A portaria determina o pagamento de licença prêmio a um servidor, referente ao período de prestação de serviços na prefeitura. A medida atende a solicitação do servidor e está de acordo com a legislação municipal. | 178/2025 | |
PORTARIA 177/2025 DE 15 DE ABRIL DE 2025A portaria determina o pagamento de licença prêmio a um servidor municipal, referente ao período de prestação de serviços. A medida atende à solicitação do servidor e segue as legalidades estabelecidas na lei orgânica municipal. | 177/2025 | |
PORTARIA 176 /2025 DE 14 DE ABRIL DE 2025A portaria concede férias regulamentares aos servidores públicos municipais, estabelecendo períodos de aquisição e gozo. | 176/2025 | |
Portarias N° 0176/2017Nomeação de servidor público para o cargo de Supervisão de Meio Ambiente. | 0176/2017 | |
Portarias N° 0175/2017Nomeação de servidor público para cargo comissionado de Supervisão de Desenvolvimento Urbano. | 0175/2017 | |
PORTARIA 174/2025 DE 11 DE ABRIL DE 2025A portaria determina o afastamento de um servidor público do cargo efetivo de auxiliar de laboratório devido à aposentadoria. | 174/2025 | |
PORTARIA N° 173/2025A portaria estabelece a nomeação de um fiscal para acompanhar e fiscalizar um contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e uma empresa. | 173/2025 | |
Portarias N° 0173/2014Concede Licença Maternidade a Servidores Públicos Municipais. | 0173/2014 | |
PORTARIA 172/2025 DE 11 DE ABRIL DE 2025Concessão de progressão horizontal a servidor público no cargo de Motorista II, conforme legislação vigente. | 172/2025 | |
Portarias N° 0171/2017Concessão de afastamento para exercício de mandato eletivo ao servidor Fagner Luiz dos Santos, motorista da Secretaria de Infraestrutura e Obras. | 0171/2017 | |
Portarias N° 0171/2014Concede férias regulamentadas aos servidores públicos municipais. | 0171/2014 | |
PORTARIA 170/2025 DE 09 DE ABRIL DE 2025Concessão de progressão horizontal para o cargo de Motorista II na administração pública, conforme legislação vigente. | 170/2025 | |
Portarias N° 0170/2014Designação de pregoeiros para licitação na modalidade Pregão no Município de Figueirópolis D’Oeste. | 0170/2014 | |
PORTARIA 169/2025A portaria trata da nomeação e convocação de candidatos aprovados no concurso público para cargos no município, estabelecendo prazos e requisitos para a posse. | 169/2025 | |
Portarias N° 0169/2014O Prefeito de Figueirópolis D’Oeste concede licença prêmio a servidor público municipal conforme a legislação vigente. | 0169/2014 | |
PORTARIA 168/2025, DE 07 DE ABRIL DE 2025.A portaria estabelece a nomeação de uma servidora pública efetiva para exercer a função gratificada de chefia de setor na secretaria municipal de finanças e planejamento. | 168/2025 | |
Portarias N° 0168/2014Responsável designado para acompanhamento e fiscalização do Contrato 056/2014. | 0168/2014 | |
PORTARIA Nº 167/2025, 07 DE ABRIL DE 2025A portaria estabelece a nomeação dos representantes do governo municipal e da sociedade civil para o Conselho Municipal de Assistência Social. | 0167/2025 | |
Portarias N° 0167/2014Responsável designado para acompanhamento e fiscalização do Contrato 055/2014. | 0167/2014 | |
PORTARIA 166/2025 DE 07 DE ABRIL DE 2025Concessão de progressão horizontal a servidor no cargo de Apoio Administrativo Educacional, conforme legislação vigente. | 166/2025 | |
Portarias N° 0166/2014Designação de responsável para o acompanhamento e fiscalização do contrato. | 0166/2014 | |
PORTARIA N.º 165/2025, EM 07 DE ABRIL DE 2025.A portaria concede licença maternidade de 180 dias a servidora da secretaria municipal de educação, garantindo os direitos previstos na legislação. | 165/2025 | |
Portarias N° 0165/2014Designação de responsável para acompanhamento e fiscalização do contrato. | 0165/2014 | |
PORTARIA 164/2025 DE 04 DE ABRIL DE 2025A portaria determina o pagamento de licença prêmio a servidora, referente ao período de serviços prestados. | 164/2025 | |
Portarias N° 0164/2014Designação de responsável para o acompanhamento e fiscalização do contrato. | 0164/2014 | |
PORTARIA 163 /2025A portaria regulamenta a concessão de férias para os servidores públicos municipais, estabelecendo períodos aquisitivos e de gozo. | 163/2025 | |
Portarias N° 0163/2014Responsável designado para acompanhamento e fiscalização do Contrato 051/2014. | 0163/2014 | |
Portarias N° 0162/2014Designa responsável para acompanhamento e fiscalização de contratos. | 0162/2014 | |
Portarias N° 0161/2014Nomeação de funcionários públicos municipais para cargos comissionados de livre nomeação e exoneração. | 0161/2014 | |
PORTARIA N° 160/2025Foi nomeada uma fiscal para acompanhar e fiscalizar o contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso. | 160/2025 | |
Portarias N° 0160/2014O Prefeito de Figueirópolis D’Oeste concede licença prêmio a servidor público, conforme a legislação municipal. | 0160/2014 | |
PORTARIA 159/2025 DE 02 DE ABRIL DE 2025A portaria designa uma servidora para exercer a função de Fiscal de Vigilância Sanitária, garantindo a continuidade dos serviços de saúde pública. | 159/2025 | |
Portarias N° 0159/2014Concede licença para tratamento de interesse particular a servidor público municipal. | 0159/2014 | |
PORTARIA 158/2025 DE 01 DE ABRIL DE 2025A portaria trata da nomeação de um servidor para o cargo de Secretário Adjunto de Meio Ambiente e Agricultura, destacando a importância da legalidade e transparência no processo. | 158/2025 | |
Portarias N° 0158/2014O Prefeito de Figueirópolis D’Oeste concede licença prêmio a servidor público, conforme a legislação municipal. | 0158/2014 | |
PORTARIA 157/2025 DE 01 DE ABRIL DE 2025A portaria determina a exoneração de um servidor do cargo de Assessor Técnico II, em conformidade com os princípios da legalidade e transparência. | 157/2025 | |
Portarias N° 0157/2014Concede férias regulamentadas aos servidores públicos municipais. | 0157/2014 | |
Portarias N° 0156/2014Exoneração de servidores públicos municipais em cargos efetivos. | 0156/2014 | |
Portarias N° 0154/2014Concede férias regulamentadas aos servidores públicos municipais. | 0154/2014 | |
Portarias N° 0153/2014Concede Licença Maternidade a Servidores Públicos Municipais. | 0153/2014 | |
PORTARIA 151/2025 DE 01 DE ABRIL DE 2025A portaria trata da nomeação de servidores públicos para cargos comissionados, destacando a transparência e legalidade do processo. | 151/2025 | |
Portarias N° 0151/2014Nomeação de servidor aprovado em concurso público para o quadro de profissionais do município. | 0151/2014 | |
PORTARIA 150/2025 DE 31 DE MARÇO DE 2025A Portaria concede licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora pública municipal, com duração de 60 dias, conforme a legislação vigente. | 150/2025 | |
Portarias N° 0150/2014A Portaria 150/2014 exonera conselheiros tutelares eleitos e estabelece outras providências. | 0150/2014 | |
Portarias N° 0149/2014Concede férias regulamentadas aos servidores públicos municipais. | 0149/2014 | |
Portarias N° 0148/2014Designação de responsável para o acompanhamento e fiscalização do contrato. | 0148/2014 | |
Portarias N° 0147/2014Autoriza o retorno da licença sem vencimento ao Servidor Público Municipal. | 0147/2014 | |
PORTARIA 146 /2025 DE 24 DE MARÇO DE 2025A portaria estabelece a concessão de férias regulamentares para servidores públicos municipais, detalhando os períodos aquisitivos e de gozo. | 146/2025 | |
Portarias N° 0146/2014O Prefeito de Figueirópolis D’Oeste concede licença prêmio a servidor público municipal conforme a Lei Orgânica Municipal. | 0146/2014 | |
PORTARIA 145/2025 DE 24 DE MARÇO DE 2025A portaria trata da nomeação de servidores para cargos comissionados no município, destacando a transparência e legalidade do processo. | 145/2025 | |
Portarias N° 0145/2014Concede férias regulamentadas aos servidores públicos municipais. | 0145/2014 | |
PORTARIA 144/2025 DE 21 DE MARÇO DE 2025A Portaria determina o pagamento de 30 dias de Licença Prêmio à servidora, conforme direito adquirido, e estabelece a publicidade da decisão na imprensa oficial. | 144/2025 | |
Portarias N° 0144/2014Responsável designado para acompanhamento e fiscalização do contrato 049/2014. | 0144/2014 | |
Portarias N° 0143/2014Designação de responsável para acompanhamento e fiscalização do contrato. | 0143/2014 | |
Portarias N° 0142/2014Responsável designado para acompanhamento e fiscalização do contrato 047/2014. | 0142/2014 | |
PORTARIA 141/2025 DE 20 DE MARÇO DE 2025A portaria determina a exoneração de um conselheiro tutelar, em conformidade com a legislação vigente. | 141/2025 | |
Portarias N° 0141/2014Responsável designado para o acompanhamento e fiscalização do contrato 046/2014. | 0141/2014 | |
Portarias N° 0140/2014Designação de responsável para o acompanhamento e fiscalização do contrato 045/2014. | 0140/2014 | |
Portarias N° 0139/2014Concede licença médica para tratamento de saúde a servidor público. | 0139/2014 | |
Portarias N° 0138/2015Comissão designada para determinar o Valor da Terra Nua no município. | 0138/2015 | |
Portarias N° 0138/2014O Prefeito de Figueirópolis D’Oeste concede licença prêmio a servidor público, conforme a Lei Orgânica Municipal. | 0138/2014 | |
PORTARIA 137/2025 DE 20 DE MARÇO DE 2025Concessão de progressão vertical a servidor público no cargo de Auditor Interno, conforme legislação vigente. | 137/2025 | |
PORTARIA N° 136/2025, 24 DE MARÇO DE 2025A portaria estabelece a nomeação dos membros que irão compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, incluindo representantes do governo municipal e da sociedade civil. | 136/2025 | |
Portarias N° 0135/2014Designação de conselheiros tutelares eleitos e outras providências. | 0135/2014 | |
Portarias N° 0134/2014A Portaria 134/2014 concede licença maternidade a servidores públicos municipais. | 0134/2014 | |
PORTARIA133/2025, DE 13 DE MARÇO DE 2025.Foi nomeado um servidor público efetivo para exercer a função gratificada de chefia de divisão na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras. | 133/2025 | |
Portarias N° 0133/2014O Prefeito de Figueirópolis D’Oeste concede licença prêmio a servidor público, conforme a Lei Orgânica Municipal. | 0133/2014 | |
PORTARIA132/2025, DE 13 DE MARÇO DE 2025.Servidor é nomeado para exercer a função gratificada de supervisão de saneamento e limpeza pública. | 132/2025 | |
Portarias N° 0132/2014Nomeação de servidores públicos municipais para cargos comissionados de livre nomeação e exoneração. | 0132/2014 | |
PORTARIA 131/2025, DE 13 DE MARÇO DE 2025.A portaria nomeia uma servidora pública efetiva para exercer a função gratificada de Supervisão de Suporte Administrativo na Secretaria Municipal de Saúde. | 131/2025 | |
Portarias N° 0131/2014Concede férias regulamentadas aos servidores públicos municipais. | 0131/2014 | |
PORTARIA 130/2025, DE 13 DE MARÇO DE 2025.A Portaria 130/2025 nomeia servidora efetiva para a função gratificada de Supervisão de Atenção Básica na Secretaria Municipal de Saúde. | 130/2025 | |
Portarias N° 0130/2014Responsável designado para acompanhamento e fiscalização do contrato 044/2014. | 0130/2014 | |
PORTARIA 129/2025, DE 13 DE MARÇO DE 2025.Servidor efetivo é nomeado para exercer a função gratificada de supervisão de almoxarifado na secretaria municipal de saúde. | 129/2025 | |
Portarias N° 0129/2014Designa responsável para acompanhamento e fiscalização do contrato. | 0129/2014 | |
PORTARIA 128/2025, DE 13 DE MARÇO DE 2025.A portaria designa a servidora Durce Soares da Silva para exercer a função gratificada de Responsável Técnico PSF na Secretaria Municipal de Saúde. | 128/2025 | |
Portarias N° 0128/2014Responsável designado para acompanhamento e fiscalização do Contrato 042/2014. | 0128/2014 | |
PORTARIA 127/2025, DE 13 DE MARÇO DE 2025.A servidora Aparecida Francieli da Silva Raimundo foi nomeada para exercer a função gratificada de Chefia de Setor III na Secretaria Municipal de Saúde. | 127/2025 | |
Portarias N° 0127/2014Designação de responsável para acompanhamento e fiscalização do contrato. | 0127/2014 | |
PORTARIA 126/2025, DE 13 DE MARÇO DE 2025.A portaria designa uma servidora pública efetiva para exercer a função gratificada de responsável técnico pelo centro de saúde. | 126/2025 | |
Portarias N° 0126/2014Responsável designado para o acompanhamento e fiscalização do contrato 040/2014. | 0126/2014 | |
Portarias N° 0125/2014Responsável designado para o acompanhamento e fiscalização do Contrato 039/2014. | 0125/2014 | |
Portarias N° 0124/2014Designação de responsável para o acompanhamento e fiscalização do contrato 038/2014. | 0124/2014 | |
Portarias N° 0123/2014Designação de responsável para acompanhamento e fiscalização do contrato. | 0123/2014 | |
Portarias N° 0122/2014Designação de responsável para acompanhamento e fiscalização do contrato. | 0122/2014 | |
Portarias N° 0121/2014Responsável designado para o acompanhamento e fiscalização do Contrato 035/2014. | 0121/2014 | |
PORTARIA 119/2025 DE 11 DE MARÇO DE 2025A portaria estabelece a nomeação de um novo secretário adjunto de esportes, reforçando a administração municipal e suas atribuições. | 119/2025 | |
Portarias N° 0119/2014Concede licença médica para tratamento de saúde a servidor público. | 0119/2014 | |
PORTARIA 118/2025 DE 11 DE MARÇO DE 2025A portaria trata da nomeação de servidores públicos municipais para cargos comissionados, garantindo a legalidade e transparência nos processos administrativos. | 118/2025 | |
Portarias N° 0118/2014O Prefeito de Figueirópolis D’Oeste concede licença prêmio a servidor público, conforme a Lei Orgânica Municipal. | 0118/2014 | |
PORTARIA 117/2025 11 DE MARÇO DE 2025.Portaria que exonerou servidor do cargo de Assessor Técnico I, em conformidade com os princípios da legalidade e transparência. | 117/2025 | |
Portarias N° 0117/2014Concede férias regulamentadas aos servidores públicos municipais. | 0117/2014 | |
Portarias N° 0116/2014Concede licença médica para tratamento de saúde a servidor público. | 0116/2014 | |
Portarias N° 0115/2014Nomeação de servidores públicos municipais para cargos comissionados de livre nomeação e exoneração. | 0115/2014 | |
Portarias N° 0114/2014Nomeação de servidores públicos municipais para cargos comissionados de livre nomeação e exoneração. | 0114/2014 | |
Portarias N° 0113/2014Exoneração de servidores públicos municipais em cargos comissionados de livre nomeação e exoneração. | 0113/2014 | |
Portarias N° 0112/2014Concede progressão a servidor público. | 0112/2014 | |
Portarias N° 0111/2014A portaria exonera conselheiros tutelares eleitos e estabelece outras providências. | 0111/2014 | |
PORTARIA N° 110/2025Foi nomeada uma fiscal para acompanhar e fiscalizar um contrato firmado entre a Prefeitura e uma empresa. | 110/2025 | |
PORTARIA N° 109/2025A portaria nomeia um fiscal para acompanhar e fiscalizar um contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e uma empresa. | 0109/2025 | |
Portarias N° 0109/2014O Prefeito de Figueirópolis D’Oeste concede licença prêmio a servidor público, conforme a Lei Orgânica Municipal. | 0109/2014 | |
Portarias N° 0108/2014Concede licença médica para tratamento de saúde a servidor público. | 0108/2014 | |
DECRETO Nº 107/2023, EM 22 DE DEZEMBRO DE 2023O decreto estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 26 de dezembro. Serviços essenciais serão mantidos durante este período. | 107/2023 | |
Portarias N° 0107/2014Designa responsável para acompanhamento e fiscalização do contrato. | 0107/2014 | |
PORTARIA 106/2025Licença prêmio de 30 dias concedida a servidor municipal, referente ao período aquisitivo estabelecido pela legislação. | 106/2025 | |
Portarias N° 0106/2014Designação de responsável para acompanhamento e fiscalização do contrato mencionado. | 0106/2014 | |
PORTARIA 105/2025A portaria trata da exoneração de servidores públicos municipais em cargos comissionados, visando a legalidade e transparência na administração pública. | 105/2025 | |
DECRETO Nº 105/2023, EM 18 DE DEZEMBRO DE 2023Foi decretado recesso nas repartições públicas municipais, com início em janeiro e retorno das atividades na mesma semana. Serviços essenciais serão mantidos durante esse período. | 105/2023 | |
Decretos N° 0105/2018Regulamentação das horas extraordinárias no município, estabelecendo regras para compensação e pagamento, além de controle e autorização prévia. | 0105/2018 | |
Portarias N° 0105/2014Designa responsável para acompanhamento e fiscalização do contrato. | 0105/2014 | |
DECRETO Nº 104/2024, EM 30 DE DEZEMBRO DE 2024O decreto estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 31 de dezembro, das 13h às 17h, mantendo serviços essenciais. | 104/2024 | |
PORTARIA N.º 104/2025Licença Maternidade de 180 dias concedida a servidora da Secretaria Municipal de Administração. | 104/2025 | |
Decretos N° 0104/2020Dispõe sobre o recesso de fim de ano à realizar-se do dia 30 de novembro de 2020 ao dia 03 de janeiro 2020. | 0104/2020 | |
Portarias N° 0104/2014Designação de responsável para o acompanhamento e fiscalização do contrato. | 0104/2014 | |
PORTARIA 103/2025 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025A portaria nomeia um novo coordenador pedagógico, reforçando o compromisso com a educação municipal. | 103/2025 | |
Portarias N° 0103/2014Designação de responsável para o acompanhamento e fiscalização do contrato. | 0103/2014 | |
DECRETO Nº 102/2024, EM 23 DE DEZEMBRO DE 2024O decreto estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 24 de dezembro em virtude da véspera de Natal, mantendo serviços essenciais. | 102/2024 | |
PORTARIA N° 102/2025Foi nomeado um fiscal para acompanhar e fiscalizar o contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e uma empresa. | 102/2025 | |
Decretos N° 0102/2024Ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 24 de dezembro em virtude da véspera de Natal. Serviços essenciais serão mantidos. | 0102/2024 | |
Portarias N° 0102/2014Designação de responsável para o acompanhamento e fiscalização do contrato. | 0102/2014 | |
PORTARIA N° 101/2025Foi nomeado um fiscal para acompanhar e fiscalizar um contrato firmado entre a Prefeitura e uma empresa de serviços. | 101/2025 | |
Portarias N° 0101/2014Responsável designado para acompanhamento e fiscalização do contrato 028/2014. | 0101/2014 | |
DECRETO DE Nº 100 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024O decreto estabelece horário especial para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento, suspendendo seu funcionamento durante o período definido, mas mantendo os serviços essenciais. | 100/2024 | |
PORTARIAConcessão de progressão vertical a profissionais da educação no cargo de Professor 30 Horas, conforme legislação vigente. | 100/2025 | |
Portarias N° 0100/2014Designação de responsável para o acompanhamento e fiscalização do contrato 027/2014. | 0100/2014 | |
DECRETO Nº 99 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023Foi determinada a baixa de diversos bens patrimoniais considerados inservíveis pela Prefeitura, incluindo impressoras e microcomputadores. | 0099/2023 | |
Portarias N° 0099/2014Designação de responsável para o acompanhamento e fiscalização do contrato 026/2014. | 0099/2014 | |
DECRETO DE Nº 98 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024O Decreto estabelece novo horário de funcionamento para o PSF e outros serviços públicos, visando a redução da jornada de trabalho dos servidores sem comprometer a qualidade do atendimento à população. | 0098/2024 | |
Portarias N° 0098/2014Concede férias regulamentadas aos servidores públicos municipais. | 0098/2014 | |
Decretos N° 0097/2018Regulamentação das licenças para tratamento de saúde e por doença em pessoa da família para servidores públicos. | 0097/2018 | |
Portarias N° 0097/2014Designa responsável para o acompanhamento e fiscalização do contrato. | 0097/2014 | |
PORTARIAEstabelece a estabilidade no serviço público municipal e a nomeação de servidores para cargos comissionados, em conformidade com a legislação vigente. | 0096/2025 | |
Portarias N° 0096/2014Designação de responsável para o acompanhamento e fiscalização do contrato 024/2014. | 0096/2014 | |
PORTARIA Nº 095/2025A portaria estabelece a nomeação dos membros que comporão o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, incluindo representantes do governo e da sociedade civil. | 0095/2025 | |
Decretos N° 0095/2021O uso de máscara de proteção é obrigatório em espaços públicos e privados, mesmo para vacinados, conforme decreto municipal. | 0095/2021 | |
Portarias N° 0095/2014Designação de responsável para acompanhamento e fiscalização do contrato. | 0095/2014 | |
PORTARIA Nº 094/2025A portaria estabelece a nomeação dos membros que farão parte do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, incluindo representantes do governo municipal e da sociedade civil. | 0094/2025 | |
DECRETO DE Nº 94 EM 02 DE DEZEMBRO DE 2024O Exmo. Sr. EDUARDO FLAUSINO VILELA, Prefeito do Município de Figueirópolis d’Oeste-MT, no uso de suas atribuições legais: | 0094/2024 | |
Portarias N° 0094/2014Designa responsável para acompanhamento e fiscalização do contrato. | 0094/2014 | |
DECRETO Nº 93 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023O decreto determina a baixa de bens patrimoniais considerados inservíveis para a administração pública, incluindo monitores, computadores e nobreaks. | 0093/2023 | |
Portarias N° 0093/2014Designação de responsável para o acompanhamento e fiscalização do contrato. | 0093/2014 | |
DECRETO DE Nº 92 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024O horário de funcionamento do PSF será das 07h às 13h, de segunda a sexta-feira, com jornada de trabalho reduzida para os servidores. | 0092/2024 | |
PORTARIASA portaria designa um servidor para o cargo de Analista de Sistema em substituição ao titular, com vigência definida. | 0092/2025 | |
Portarias N° 0092/2014Designação de responsável para acompanhamento e fiscalização do contrato. | 0092/2014 | |
Portarias N° 0091/2014Designação de responsável para acompanhamento e fiscalização do contrato. | 0091/2014 | |
DECRETO Nº 90 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024.O decreto estabelece critérios para a concessão de benefícios eventuais no âmbito da assistência social, visando atender famílias em situação de vulnerabilidade e garantir proteção social temporária. | 0090/2024 | |
Decretos N° 0090/2021Decreto estabelece recesso nas repartições públicas municipais nos dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro. | 0090/2021 | |
Portarias N° 0090/2014Designação de responsável para acompanhamento e fiscalização do contrato. | 0090/2014 | |
Portarias N° 0089/2014Designação de responsável para acompanhamento e fiscalização do contrato. | 0089/2014 | |
Decretos N° 0088/2020ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL DO MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE – MT. | 0088/2020 | |
Portarias N° 0088/2014Nomeação da Comissão Examinadora para o Processo Seletivo Simplificado de Provas de Título. | 0088/2014 | |
PORTARIAFoi realizada a nomeação de um servidor para o cargo de Assessor Técnico I, conforme as diretrizes de legalidade e transparência. | 0087/2025 | |
DECRETO Nº 87 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023O decreto determina a baixa de bens considerados inservíveis para a administração pública, incluindo um nobreak e um computador. | 87/2023 | |
Portarias N° 0087/2014Nomeação de servidores públicos municipais para cargos comissionados de livre nomeação e exoneração. | 0087/2014 | |
Decretos N° 0086/2024Foi aberto um crédito adicional no orçamento vigente para diversas áreas da administração municipal. | 0086/2024 | |
Portarias N° 0086/2014Concede progressão a servidor público. | 0086/2014 | |
DECRETO Nº 85/2024, EM 22 DE OUTUBRO DE 2024O município de Figueirópolis d'Oeste declara ponto facultativo nas repartições públicas no dia 28 de outubro em homenagem ao Dia do Servidor Público, mantendo serviços essenciais. | 0085/2024 | |
Portarias N° 0085/2014Nomeação de servidor aprovado em concurso público no município. | 0085/2014 | |
DECRETO Nº 84 DE 17 DE OUTUBRO DE 2024O Decreto determina a baixa de um bem patrimonial considerado inservível para a Administração Pública. | 0084/2024 | |
Portarias N° 0084/2014Concede férias regulamentadas aos servidores públicos municipais. | 0084/2014 | |
Portarias N° 0083/2014Concede licença médica para tratamento de saúde a servidor público. | 0083/2014 | |
Decretos N° 0082/2024O decreto estabelece procedimentos para o encerramento do exercício de 2024 na administração municipal, visando a eficiência e a responsabilidade fiscal. | 0082/2024 | |
Portarias N° 0082/2014Nomeação de servidores públicos municipais para cargos comissionados de livre nomeação e exoneração. | 0082/2014 | |
Decretos N° 0081/2021Ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 29 de outubro em comemoração ao Dia do Servidor Público, transferido do dia 28. Serviços essenciais serão mantidos. | 0081/2021 | |
Portarias N° 0081/2014Nomeação de servidores públicos municipais para cargos comissionados de livre nomeação e exoneração. | 0081/2014 | |
Decretos N° 0080/2021Ponto facultativo nas repartições públicas municipais em decorrência do feriado nacional. | 0080/2021 | |
Decretos N° 0080/2020Promove adequações e consolida as medidas restritivas estabelecidas para o enfretamento do Coronavírus COVID-19 no Município de Figueirópolis d’Oeste-MT, bem como altera o decreto nº 78/2020, além de dar outras providências. | 0080/2020 | |
Decretos N° 0079/2024Foi aberto um crédito adicional especial no orçamento vigente para aprimoramento da gestão e benefícios sociais. | 0079/2024 | |
Portarias N° 0079/2014Nomeação de servidores públicos municipais para cargos comissionados de livre nomeação e exoneração. | 0079/2014 | |
PORTARIASForam concedidas licenças prêmio e de interesse particular a servidores públicos municipais, conforme as legislações vigentes. | 0078/2025 | |
Decretos N° 0078/2024Foi aberto um crédito adicional no orçamento vigente para diversas secretarias, visando a manutenção e encargos necessários para a continuidade dos serviços públicos. | 0078/2024 | |
Portarias N° 0078/2014Exoneração de servidores públicos municipais em cargos comissionados de livre nomeação e exoneração. | 0078/2014 | |
Portarias N° 0077/2015Exoneração de servidores públicos municipais em cargos comissionados de livre nomeação e exoneração. | 0077/2015 | |
Portarias N° 0077/2014Exoneração de servidores públicos municipais em cargos comissionados de livre nomeação e exoneração. | 0077/2014 | |
DECRETO Nº 076/2016O decreto altera disposições do Decreto 072/2016, estabelecendo a utilidade pública de imóveis para a construção de uma Unidade Básica de Saúde. | 076/2016 | |
Portarias N° 0076/2014Nomeação de servidor aprovado em concurso público no município de Figueirópolis D’Oeste. | 0076/2014 | |
DECRETO N°75 DE 09 DE SETEMBRO DE 2024O Decreto determina a baixa de diversos bens patrimoniais considerados inservíveis para a Administração Pública, incluindo equipamentos e móveis. | 0075/2024 | |
Decretos N° 0075/2023DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS ORGÃOS MUNICIPAIS | 0075/2023 | |
Portarias N° 0075/2014Nomeação de servidor aprovado em concurso público no município de Figueirópolis D’Oeste. | 0075/2014 | |
Portarias N° 0074/2015Concede licença médica para tratamento de saúde a servidor público. | 0074/2015 | |
Portarias N° 0074/2014Nomeação de servidor aprovado em concurso público no município de Figueirópolis D’Oeste. | 0074/2014 | |
Portarias N° 0073/2015Publicada a Portaria 073/2015 que estabelece diretrizes e normas para a administração municipal. | 0073/2015 | |
Portarias N° 0073/2014Nomeação de servidor aprovado em concurso público para o quadro de profissionais do município. | 0073/2014 | |
DECRETO Nº 072/2016O decreto declara de utilidade pública a desapropriação de imóveis no município, estabelecendo os limites e confrontações dos lotes envolvidos. | 072/2016 | |
PORTARIAA portaria estabelece a concessão de férias regulamentares para os servidores públicos municipais, detalhando os períodos aquisitivos e de gozo. | 0072/2025 | |
Decretos N° 0072/2022O Decreto 72/2022 estabelece normas para o pagamento de multas de veículos da frota municipal, responsabilizando condutores e gestores por infrações de trânsito. | 0072/2022 | |
Portarias N° 0072/2014Concede férias regulamentadas aos servidores públicos municipais. | 0072/2014 | |
Decretos N° 0071/2021Ponto facultativo nas repartições públicas municipais em razão do feriado nacional. | 0071/2021 | |
Portarias N° 0071/2015Concede férias regulamentadas aos servidores públicos municipais. | 0071/2015 | |
Portarias N° 0071/2014Exoneração de servidores públicos municipais em cargos comissionados de livre nomeação e exoneração. | 0071/2014 | |
Decretos N° 0070/2021O Decreto estabelece novas medidas temporárias para prevenir a disseminação da COVID-19 em Figueirópolis d'Oeste, incluindo restrições à circulação de pessoas e ao funcionamento de atividades. | 0070/2021 | |
Portarias N° 0070/2014Exoneração de servidor público municipal em cargo efetivo. | 0070/2014 | |
Portarias N° 0069/2015Nomeação de servidores públicos municipais para cargos comissionados de livre nomeação e exoneração. | 0069/2015 | |
Portarias N° 0069/2014A Portaria 69/2014 trata do afastamento de servidor público municipal em cargo efetivo. | 0069/2014 | |
DECRETO DE Nº 68 DE 15 AGOSTO DE 2024O decreto estabelece jornada de trabalho de 6 horas para servidores da Secretaria de Educação e unidades específicas, com expediente suspenso no período vespertino. | 0068/2024 | |
Portarias N° 0068/2014O Prefeito Municipal de Figueirópolis do Oeste-MT regulamenta o Serviço Militar conforme a legislação vigente. | 0068/2014 | |
DECRETO Nº 67, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016.O decreto estabelece ponto facultativo nas secretarias e repartições públicas do município, com exceção dos serviços essenciais. | 67/2016 | |
Portarias N° 0067/2015O Prefeito de Figueirópolis D’Oeste concede licença prêmio a servidor público, conforme a Lei Orgânica Municipal. | 0067/2015 | |
Portarias N° 0067/2014Concede licença para tratamento de interesse particular a servidor público municipal. | 0067/2014 | |
Decretos N° 0066/2021O decreto estabelece medidas temporárias e restritivas para prevenir a disseminação da COVID-19 em Figueirópolis d'Oeste, incluindo isolamento, uso de máscaras e limitações em atividades sociais. | 0066/2021 | |
Decretos N° 0065/2024Foi aberto um crédito adicional especial no orçamento para a reforma e ampliação do ginásio de esporte. | 0065/2024 | |
Portarias N° 0065/2015Concede férias regulamentadas aos servidores públicos municipais. | 0065/2015 | |
Portarias N° 0065/2014Nomeação de servidor aprovado em concurso público no município de Figueirópolis D’Oeste. | 0065/2014 | |
Portarias N° 0064/2015Exoneração de servidores públicos municipais em cargos comissionados de livre nomeação e exoneração. | 0064/2015 | |
Portarias N° 0064/2014Nomeação de servidor aprovado em concurso público no município de Figueirópolis D’Oeste. | 0064/2014 | |
Decretos N° 0063/2024Abre crédito adicional especial no orçamento para manutenção de programas nas áreas de saúde, educação e assistência social. | 0063/2024 | |
Portarias N° 0063/2014Nomeação de servidor aprovado em concurso público no município de Figueirópolis D’Oeste. | 0063/2014 | |
Decretos N° 0062/2024A Prefeitura Municipal de Figueirópolis do Oeste abre crédito adicional no orçamento vigente para diversas áreas, visando melhorar os serviços públicos. | 0062/2024 | |
Portarias N° 0062/2014Responsável designado para o acompanhamento e fiscalização do Contrato 016/2014. | 0062/2014 | |
Decretos N° 0061/2020Suspende o prazo de validade do concurso público... | 0061/2020 | |
Portarias N° 0061/2015Exoneração de servidores públicos municipais em cargos comissionados de livre nomeação e exoneração. | 0061/2015 | |
Portarias N° 0061/2014Designação de responsável para acompanhamento e fiscalização do contrato. | 0061/2014 | |
DECRETO Nº 60, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016.Foi instituído ponto facultativo nas repartições públicas municipais, permitindo a suspensão das atividades no dia 14 de Novembro. | 60/2016 | |
DECRETO Nº 60 DE 15 JULHO DE 2024O Decreto estabelece jornada de trabalho de 6 horas diárias para servidores da Secretaria de Educação e escolas municipais durante o período de férias escolares. | 060/2024 | |
Decretos N° 0060/2022O Decreto 60 altera o artigo 5º do Decreto 58, isentando alguns órgãos públicos do horário especial de funcionamento. | 0060/2022 | |
Portarias N° 0060/2014Designação de responsável para acompanhamento e fiscalização do contrato. | 0060/2014 | |
DECRETO N° 59 DE 10 DE JULHO DE 2024Este decreto aborda questões relevantes para a administração pública, estabelecendo diretrizes e normativas a serem seguidas. | 59/2024 | |
Decretos N° 0059/2024Foi aberto um crédito adicional no orçamento para a Gerência de Esporte e Lazer, visando a manutenção e encargos relacionados. | 0059/2024 | |
Decretos N° 0059/2022A utilização de máscara de proteção individual é facultativa em ambientes externos, mas obrigatória em locais públicos e privados. O uso é mantido para pessoas com sintomas gripais. | 0059/2022 | |
Portarias N° 0059/2015Designação de responsável para acompanhamento e fiscalização do contrato. | 0059/2015 | |
Portarias N° 0059/2014Designação de responsável para acompanhamento e fiscalização do contrato. | 0059/2014 | |
PORTARIASA portaria trata da nomeação de servidores públicos municipais para cargos comissionados, estabelecendo a data de início das funções e revogando disposições anteriores. | 0058/2025 | |
DECRETO 58/2023 DE 211 DE JULHO DE 2023 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS DIAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASEstabelece horário de expediente reduzido nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo Feminina, visando facilitar a participação da população. | 0058/2023 | |
Decretos N° 0058/2022Institui horário especial de funcionamento dos órgãos públicos, reduzindo a jornada de trabalho para 6 horas diárias, sem comprometer os serviços essenciais. | 0058/2022 | |
Decretos N° 0058/2021O decreto estabelece medidas temporárias para conter a disseminação da COVID-19 em Figueirópolis d'Oeste, incluindo restrições à circulação de pessoas e funcionamento de atividades. | 0058/2021 | |
Portarias N° 0058/2015Exoneração de servidores públicos municipais em cargos comissionados de livre nomeação e exoneração. | 0058/2015 | |
DECRETO Nº 56, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016.O Decreto institui ponto facultativo nos órgãos públicos do município, em virtude do Dia do Funcionário Público e do Dia de Finados, com funcionamento normal no dia 28 de outubro. | 0056/2016 | |
DECRETO Nº 56 DE 03 DE JULHO 2024Este decreto aborda questões relevantes para a administração pública e estabelece diretrizes importantes para o município. | 56/2024 | |
Decretos N° 0056/2024Foi aberto um crédito adicional especial no orçamento para a implantação de uma usina de energia solar fotovoltaica. | 0056/2024 | |
Portarias N° 0056/2015Concede progressão a servidor público. | 0056/2015 | |
Portarias N° 0056/2014Concede progressão a servidor público. | 0056/2014 | |
DECRETO Nº 55 DE 01 DE JULHO DE 2024O decreto estabelece novas diretrizes e regulamentações importantes para a administração pública. | 55/2024 | |
Decretos N° 0055/2024Foi aberto um crédito adicional especial no orçamento vigente para a manutenção de serviços de assistência social e saúde. | 0055/2024 | |
Portarias N° 0055/2015A Portaria 55/2015 concede progressão a servidor público. | 0055/2015 | |
Portarias N° 0055/2014Nomeação de servidores públicos municipais para cargos comissionados de livre nomeação e exoneração. | 0055/2014 | |
Decretos N° 0054/2022Ponto facultativo nas repartições públicas municipais foi declarado, com exceção dos serviços essenciais que continuarão funcionando. | 0054/2022 | |
Portarias N° 0054/2015Concede progressão a servidor público. | 0054/2015 | |
Portarias N° 0054/2014O Prefeito de Figueirópolis D’Oeste concede licença prêmio a servidor público municipal conforme a Lei Orgânica Municipal. | 0054/2014 | |
DECRETO Nº 53 DE 01 DE JULHO DE 20024O decreto estabelece novas diretrizes e regulamentações importantes para a administração pública. | 53/2024 | |
Decretos N° 0053/2024O decreto abre crédito adicional no orçamento vigente para diversas áreas, visando a manutenção e encargos de serviços essenciais. | 0053/2024 | |
Decretos N° 0053/2017Estabelece prazos para o recolhimento de tributos municipais, incluindo o IPTU, e determina consequências para o não pagamento. | 0053/2017 | |
Portarias N° 0053/2014O Prefeito de Figueirópolis D’Oeste concede licença prêmio a servidor público municipal conforme a legislação vigente. | 0053/2014 | |
DECRETO Nº 52 DE JUNHO DE 2024O Decreto determina a baixa de bens patrimoniais considerados inservíveis para a Administração Pública, incluindo um relógio de ponto informatizado. | 0052/2024 | |
PORTARIA 325-2023Responsável designada para acompanhar e fiscalizar o contrato de serviços médicos, visando atender a demanda reprimida e reduzir filas nos serviços de saúde. | 052/2023 | |
Portarias N° 0052/2014O Prefeito de Figueirópolis D’Oeste concede licença prêmio a servidor público, conforme a Lei Orgânica Municipal. | 0052/2014 | |
PORTARIA 324-2023A portaria designa um responsável para a gestão e fiscalização do contrato de serviços de saúde, visando atender as necessidades temporárias do município. | 051/2023 | |
Portarias N° 0051/2017Nomeação de servidores para a Comissão de Avaliação de Atribuição de Pontos e definição de datas para entrega de documentos e divulgação de resultados. | 0051/2017 | |
Portarias N° 0051/2014Concede férias regulamentadas aos servidores públicos municipais. | 0051/2014 | |
DECRETO Nº 50, 14 DE JUNHO 2024O decreto aborda questões relevantes para a administração pública, estabelecendo novas diretrizes e regulamentações. | 50/2024 | |
Decretos N° 0050/2024Foi aberto um crédito adicional especial no orçamento para a pavimentação asfáltica e calçamento de vias, com recursos provenientes de anulações em outras áreas. | 0050/2024 | |
PORTARIA 323-2023A portaria designa responsável para a gestão e fiscalização do contrato de serviços de saúde, visando atender as necessidades temporárias do município. | 050/2023 | |
Portarias N° 0050/2015Concede férias regulamentadas aos servidores públicos municipais. | 0050/2015 | |
Portarias N° 0050/2014Exoneração de servidores públicos municipais em cargos comissionados de livre nomeação e exoneração. | 0050/2014 | |
DECRETO Nº 49, 03 DE JUNHO 2024Este decreto aborda questões relevantes para a administração pública, estabelecendo diretrizes e normas a serem seguidas. | 49/2024 | |
Decretos N° 0049/2024Foi aberto um crédito adicional especial no orçamento para a manutenção dos serviços de proteção social e gestão de benefícios eventuais. | 0049/2024 | |
Decretos N° 0049/2021Decreto estabelece medidas temporárias para prevenção da COVID-19 em Figueirópolis d'Oeste, incluindo restrições à circulação e funcionamento de atividades privadas. | 0049/2021 | |
Portarias N° 0049/2017Nomeação de Marluce Martins Ferreira para o cargo de Assessor Técnico I. | 0049/2017 | |
Portarias N° 0049/2015Licença prêmio concedida a servidor público municipal conforme a Lei Orgânica Municipal. | 0049/2015 | |
Portarias N° 0049/2014Nomeação de servidor aprovado em concurso público no município de Figueirópolis D’Oeste. | 0049/2014 | |
Portarias N° 0048/2015Designação de responsável para acompanhamento e fiscalização do contrato. | 0048/2015 | |
Portarias N° 0048/2014Nomeação de servidor aprovado em concurso público no município de Figueirópolis D’Oeste – MT. | 0048/2014 | |
DECRETO Nº 47, 03 DE JUNHO DE 2024Este decreto aborda novas diretrizes e regulamentações importantes para a administração pública. | 47/2024 | |
Decretos N° 0047/2021DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS
AULAS PRESENCIAIS NAS ESCOLAS
MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 0047/2021 | |
Portarias N° 0047/2017A Portaria estabelece critérios e procedimentos para a atribuição de classes e aulas dos professores e técnicos administrativos nas escolas municipais. | 0047/2017 | |
Portarias N° 0047/2015Nomeação de servidores públicos municipais para cargos comissionados de livre nomeação e exoneração. | 0047/2015 | |
Portarias N° 0047/2014Concede licença médica para tratamento de saúde a servidor público. | 0047/2014 | |
DECRETO Nº 46 DE 06 DE JUNHO DE 2024O Decreto determina a baixa de bens considerados inservíveis para a Administração Pública, incluindo um batedor de ponto. | 0046/2024 | |
Decretos N° 0046/2021Abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para diversas dotações, visando a manutenção de serviços essenciais. | 0046/2021 | |
Decretos N° 0046/2017Foi criado um novo Conselho Municipal de Saneamento Básico, composto por representantes de diversas secretarias e da comunidade, com funções de assessoramento e fiscalização. | 0046/2017 | |
Portarias N° 0046/2017Concede progressão horizontal a servidores públicos no cargo de Agente Administrativo. | 0046/2017 | |
Portarias N° 0046/2015Designação de responsável para acompanhamento e fiscalização do contrato. | 0046/2015 | |
Portarias N° 0046/2014Responsável designado para acompanhamento e fiscalização do Contrato 012/2014. | 0046/2014 | |
Decretos N° 0045/2024Foi aberto um crédito adicional no orçamento para a manutenção das estradas na zona rural. | 0045/2024 | |
Decretos N° 0045/2023O horário de expediente nas Repartições Públicas Municipais será alterado excepcionalmente para o dia 26 de maio, das 7 h às 13 h. | 0045/2023 | |
Decretos N° 0045/2021Abre crédito adicional suplementar no orçamento para a manutenção de ações de saúde e enfrentamento da COVID-19. | 0045/2021 | |
Portarias N° 0045/2017Exoneração de servidor público municipal do cargo de Coordenador Pedagógico. | 0045/2017 | |
Portarias N° 0045/2015Responsável designado para acompanhamento e fiscalização do contrato. | 0045/2015 | |
Portarias N° 0045/2014Designação de responsável para o acompanhamento e fiscalização do contrato 011/2014. | 0045/2014 | |
Decretos N° 0044/2021O decreto abre crédito adicional especial no orçamento para diversas áreas, incluindo saúde, educação e assistência social. | 0044/2021 | |
Portarias N° 0044/2017Nomeação de Heloiza Goncalves Montoro Martins para o cargo de Diretora de Unidade Escolar. | 0044/2017 | |
Portarias N° 0044/2015Designação de responsável para o acompanhamento e fiscalização do contrato. | 0044/2015 | |
Portarias N° 0044/2014Designação de responsável para acompanhamento e fiscalização do contrato. | 0044/2014 | |
Decretos N° 0043/2021O decreto abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente, visando a manutenção de diversas áreas da administração pública. | 0043/2021 | |
Portarias N° 0043/2017Nomeação de Celita Fernandes de Oliveira e Silva para o cargo de Coordenador Pedagógico. | 0043/2017 | |
Portarias N° 0043/2015Responsável designado para acompanhamento e fiscalização do contrato. | 0043/2015 | |
Portarias N° 0043/2014Responsável designado para acompanhamento e fiscalização do Contrato 009/2014. | 0043/2014 | |
Decretos N° 0042/2024O decreto abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente, visando atender diversas áreas da administração municipal. | 0042/2024 | |
Decretos N° 0042/2021NOVAS MEDIDAS NÃO FARMACOLÓGICAS EXPECIONAIS DE CARÁTER TEMPORÁRIO. | 0042/2021 | |
Portarias N° 0042/2017Exoneração de Maria Esperança Barbosa Rosan do cargo de Diretora de Unidade Escolar. | 0042/2017 | |
Portarias N° 0042/2015Responsável designado para acompanhamento e fiscalização do Contrato Nº. 008/2015. | 0042/2015 | |
Portarias N° 0042/2014Responsável designado para acompanhamento e fiscalização do Contrato 007/2014. | 0042/2014 | |
DECRETO Nº 41 DE 17 DE MAIO DE 2024O decreto determina a baixa de diversos bens patrimoniais considerados inservíveis para a Administração Pública, incluindo equipamentos e mobiliário. | 0041/2024 | |
Decretos N° 0041/2021Foi aberto um crédito adicional suplementar no orçamento vigente para o Fundo Municipal de Saúde, destinado ao enfrentamento e combate ao coronavírus. | 0041/2021 | |
Portarias N° 0041/2017Estabelece critérios e procedimentos para a atribuição de classes e aulas para professores e técnicos administrativos na Rede Municipal de Ensino. | 0041/2017 | |
Portarias N° 0041/2015Designação de responsável para o acompanhamento e fiscalização do contrato. | 0041/2015 | |
Portarias N° 0041/2014Designação de responsável para o acompanhamento e fiscalização do contrato. | 0041/2014 | |
Portarias N° 0040/2017Exoneração de servidor público municipal em cargo comissionado. | 0040/2017 | |
Decretos N° 0040/2015O Decreto estabelece os valores da Terra Nua por hectare no Município de Figueirópolis D'Oeste para fins de ITR, visando a atualização do Sistema de Preços de Terras. | 0040/2015 | |
Portarias N° 0040/2015Responsável designado para acompanhamento e fiscalização do contrato. | 0040/2015 | |
Portarias N° 0040/2014Designação de responsável para o acompanhamento e fiscalização do contrato. | 0040/2014 | |
Decretos N° 0039/2024Foi aberto um crédito adicional especial no orçamento para a aquisição de um veículo para a saúde municipal. | 0039/2024 | |
Decretos N° 0039/2017Convocação da VII Conferência Municipal de Assistência Social com o tema 'Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS'. | 0039/2017 | |
Portarias N° 0039/2017Exoneração de servidor público municipal em cargo comissionado. | 0039/2017 | |
Portarias N° 0039/2014Responsável designado para acompanhamento e fiscalização do contrato 004/2014. | 0039/2014 | |
Decretos N° 0038/2021Foi aberto um crédito adicional suplementar no orçamento para a manutenção do Programa Saúde da Família e outros serviços de saúde. | 0038/2021 | |
Portarias N° 0038/2017Exoneração de servidor público municipal em cargo comissionado. | 0038/2017 | |
Portarias N° 0038/2015Concede licença médica para tratamento de saúde a servidor público. | 0038/2015 | |
Portarias N° 0038/2014Designação de responsável para o acompanhamento e fiscalização do contrato. | 0038/2014 | |
Decretos N° 0037/2024Foi aberto um crédito adicional especial no orçamento para a aquisição de terrenos urbanos e manutenção de estradas na zona rural. | 0037/2024 | |
Decretos N° 0037/2021Foi aberto um crédito adicional suplementar no orçamento vigente, com a distribuição de recursos para diversas áreas, incluindo saúde, administração e cultura. | 0037/2021 | |
Decretos N° 0037/2015Homologação do Processo Seletivo Simplificado para o cargo de Farmacêutico em Figueirópolis D'Oeste. | 0037/2015 | |
Portarias N° 0037/2015Exoneração de servidores públicos municipais em cargos comissionados de livre nomeação e exoneração. | 0037/2015 | |
Decretos N° 0037/2012O Decreto nº 37 estabelece a prova de regularidade fiscal na Fazenda Municipal, detalhando os tipos de certidões e suas condições de emissão. | 0037/2012 | |
Portarias N° 0037/2014Designação de responsável para o acompanhamento e fiscalização do contrato. | 0037/2014 | |
DECRETO Nº 36 DE 29 DE ABRIL DE 2024O Decreto nº 36 estabelece a jornada de trabalho de 8 horas diárias para os servidores da Administração Pública Municipal, revogando a norma anterior. | 0036/2024 | |
Decretos N° 0036/2017Foi decretado ponto facultativo nas repartições públicas do município. | 0036/2017 | |
Portarias N° 0036/2015Concede férias regulamentadas aos servidores públicos municipais. | 0036/2015 | |
Portarias N° 0036/2014Designação de responsável para acompanhamento e fiscalização do contrato. | 0036/2014 | |
Decretos N° 0036/2012Instituição da política de privacidade para emissão e consulta de documentos via internet, garantindo segurança e acesso controlado aos dados fiscais dos contribuintes. | 0036/2012 | |
Decretos N° 0035/2022O expediente das repartições públicas será excepcionalmente das 07:00 às 12:00 horas. | 0035/2022 | |
Decretos N° 0035/2021Prorroga os efeitos do Decreto n. 31 de 12 de abril de 2021 sobre normas de enfretamento ao Coronavírus COVID-19 no Município de Figueirópolis d’Oeste-MT, e dá outras providências. | 0035/2021 | |
Portarias N° 0035/2015Nomeação de servidor aprovado em concurso público no município de Figueirópolis D’Oeste. | 0035/2015 | |
Decretos N° 0035/2012Institui o Controle Eletrônico do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, regulamentando a escrituração fiscal e a apuração do imposto. | 0035/2012 | |
Portarias N° 0035/2014Responsável designado para inserções de documentos e informações no sistema Geo-obras do TCE-MT. | 0035/2014 | |
Portarias N° 0034/2015Concede férias regulamentadas aos servidores públicos municipais. | 0034/2015 | |
Decretos N° 0034/2012Instituição da Nota Fiscal Eletrônica Avulsa de Prestação de Serviços para regularizar obrigações tributárias relacionadas ao ISSQN. | 0034/2012 | |
Portarias N° 0034/2014Concede férias regulamentadas aos servidores públicos municipais. | 0034/2014 | |
Decretos N° 0033/2023O decreto estabelece a jornada de trabalho de 8 horas diárias para os servidores públicos, com exceções para alguns setores que terão expediente contínuo. | 0033/2023 | |
Portarias N° 0033/2015Nomeação de servidores públicos municipais para cargos comissionados de livre nomeação e exoneração. | 0033/2015 | |
Portarias N° 0033/2014Concede férias regulamentadas aos servidores públicos municipais. | 0033/2014 | |
Decretos N° 0032/2021O feriado de Tiradentes foi alterado para o dia 23 de abril de 2021 nas repartições públicas municipais, com expediente no dia 21. | 0032/2021 | |
Portarias N° 0032/2015Exoneração de servidores públicos municipais em cargos comissionados de livre nomeação e exoneração. | 0032/2015 | |
Portarias N° 0032/2014A Portaria 32/2014 concede licença maternidade a servidores públicos municipais. | 0032/2014 | |
Decretos N° 0031/2024O decreto abre crédito adicional no orçamento vigente para diversas dotações, visando a manutenção de serviços essenciais. | 0031/2024 | |
Portarias N° 0031/2015Nomeação de servidores públicos municipais para cargos comissionados de livre nomeação e exoneração. | 0031/2015 | |
Portarias N° 0031/2014Concede progressão a servidor público. | 0031/2014 | |
Portarias N° 0030/2015Exoneração de servidores públicos municipais em cargos comissionados de livre nomeação e exoneração. | 0030/2015 | |
Portarias N° 0030/2014Designa fiscal de vigilância sanitária e estabelece outras providências. | 0030/2014 | |
DECRETO Nº 29 DE 04 DE ABRIL DE 2024A 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde abordará o tema democracia, trabalho e educação na saúde, promovendo a participação da comunidade na construção do SUS. | 0029/2024 | |
Decretos N° 0029/2022Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais na data de 22 de Abril de 2022 em razão do Feriado de Tiradentes. | 0029/2022 | |
Portarias N° 0029/2015O Prefeito de Figueirópolis D’Oeste concede licença prêmio a servidor público, conforme a legislação municipal. | 0029/2015 | |
Portarias N° 0029/2014Nomeação de servidores públicos municipais para cargos comissionados de livre nomeação e exoneração. | 0029/2014 | |
Decretos N° 0028/2024Foi aberto um crédito adicional especial no orçamento vigente para diversas áreas, incluindo saúde e assistência social. | 0028/2024 | |
Decretos N° 0028/2017Estabelece prazos para o recolhimento de tributos municipais e determina condições para descontos e penalidades. | 0028/2017 | |
Portarias N° 0028/2017Nomeação de alimentador do sistema Aplic. | 0028/2017 | |
Portarias N° 0028/2015Concede férias regulamentadas aos servidores públicos municipais. | 0028/2015 | |
Portarias N° 0028/2014Nomeação de servidores públicos municipais para cargos comissionados de livre nomeação e exoneração. | 0028/2014 | |
DECRETO Nº. 27 DE 17 DE ABRIL DE 2025O prefeito decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais, mantendo serviços essenciais | 27/2025 | |
Decretos N° 0027/2025O Decreto estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais, mantendo serviços essenciais durante o período. | 0027/2025 | |
DECRETO Nº 27/2024, EM 27 DE MARÇO DE 2024O expediente nas repartições públicas será das 07h às 13h no dia 28 de março, devido à quinta-feira Santa, mantendo o feriado no dia seguinte. | 27/2024 | |
Decretos N° 0027/2022O uso de máscaras em Figueirópolis d'Oeste é agora facultativo, exceto para pessoas com sintomas gripais. | 0027/2022 | |
Decretos N° 0027/2021Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente para a manutenção de serviços essenciais. | 0027/2021 | |
Portarias N° 0027/2015Nomeação de servidor aprovado em concurso público no município de Figueirópolis D’Oeste. | 0027/2015 | |
Portarias N° 0027/2014O Prefeito de Figueirópolis D’Oeste concede licença prêmio a servidor público conforme a legislação municipal. | 0027/2014 | |
DECRETO Nº. 26/2024 DE 13 DE MARÇO DE 2024O decreto estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais, mantendo serviços essenciais durante o período. | 26/2024 | |
PORTARIASA portaria concede licença de interesse particular a um servidor e nomeia novos servidores para cargos comissionados na administração municipal. | 0026/2025 | |
Decretos N° 0026/2024Ponto facultativo nas repartições públicas municipais, com serviços essenciais mantidos. | 0026/2024 | |
Decretos N° 0026/2021Decreto estabelece medidas temporárias e restritivas para conter a disseminação da Covid-19 em Figueirópolis d'Oeste, visando a proteção da saúde da população. | 0026/2021 | |
Portarias N° 0026/2014Nomeação de servidores públicos municipais para cargos comissionados de livre nomeação e exoneração. | 0026/2014 | |
DECRETO Nº 25, DE 12 DE MARÇO DE 2024O decreto estabelece a estabilidade dos Agentes Comunitários de Saúde que foram contratados antes da Emenda Constitucional 51/2006, garantindo a regularização de seus vínculos e a integração ao quadro de servidores efetivos do município. | 25/2024 | |
PORTARIAPublicação de portarias que nomeiam servidores para cargos comissionados no município, além de concessão de licença prêmio a servidor. | 0025/2025 | |
Decretos N° 0025/2024O decreto estabelece a estabilidade dos Agentes Comunitários de Saúde que foram contratados antes da Emenda Constitucional 51/2006, integrando-os ao quadro de servidores efetivos do município. | 0025/2024 | |
Portarias N° 0025/2019Institui Grupo de Trabalho, no âmbito da Prefeitura municipal de Figueirópolis d’Oeste-MT, com a finalidade de elaborar plano de ação sobre OS PROCESSOS DE GESTÃO DE FROTAS. | 0025/2019 | |
Portarias N° 0025/2014O Prefeito de Figueirópolis D’Oeste concede licença prêmio a servidor público conforme a Lei Orgânica Municipal. | 0025/2014 | |
Decretos N° 0024/2024Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente para a manutenção das estradas na zona rural. | 0024/2024 | |
Portarias N° 0024/2014Concede férias regulamentadas aos servidores públicos municipais. | 0024/2014 | |
Decretos N° 0023/2021O decreto atualiza as medidas restritivas para conter a disseminação da Covid-19 em Figueirópolis d'Oeste, estabelecendo horários de funcionamento e proibições. | 0023/2021 | |
Portarias N° 0023/2014Exoneração de servidor público municipal em cargo efetivo. | 0023/2014 | |
Decretos N° 0022/2022O decreto estabelece o reajuste dos valores das horas de máquinas para serviços agropecuários no município. | 0022/2022 | |
Portarias N° 0022/2015Nomeação de servidores públicos municipais para cargos comissionados de livre nomeação e exoneração. | 0022/2015 | |
Portarias N° 0022/2014A Portaria 22/2014 estabelece a criação do Comitê Local para elaboração e acompanhamento do Plano Municipal de Educação em Figueirópolis D’ Oeste – MT. | 0022/2014 | |
Decretos N° 0021/2021Decreto declara estado de calamidade pública em Figueirópolis D'Oeste para enfrentar a pandemia de COVID-19. | 0021/2021 | |
Portarias N° 0021/2015Exoneração de servidores públicos municipais em cargos comissionados de livre nomeação e exoneração. | 0021/2015 | |
Portarias N° 0021/2014Concede licença médica para tratamento de saúde a servidor público. | 0021/2014 | |
PORTARIA 020/GAB/2010A portaria trata da exoneração de um servidor público municipal e declara a vacância do cargo ocupado, visando regularizar a situação funcional e cumprir princípios legais. | 020/2010 | |
Decretos N° 0020/2021Altera o Decreto n° 19 de 06 de Março de 2021, que atualiza as medidas restritivas para conter a disseminação da covid-19 | 0020/2021 | |
Decretos N° 0020/2016O decreto estabelece ponto facultativo no aniversário da cidade e na quinta-feira que antecede a Sexta-Feira da Paixão. | 0020/2016 | |
Portarias N° 0020/2015Concede progressão a servidor público. | 0020/2015 | |
Portarias N° 0020/2014A portaria trata da exoneração de servidores públicos municipais em cargos comissionados de livre nomeação e exoneração. | 0020/2014 | |
Decretos N° 0019/2021Altera o Decreto nº 17 de 02 de Março de 2021, que
atualiza as medidas restritivas para conter a
disseminação da Covid-19 e dar outras providências. | 0019/2021 | |
Portarias N° 0019/2015Concede licença maternidade a servidores públicos municipais. | 0019/2015 | |
Portarias N° 0019/2014Concede licença médica para tratamento de saúde a servidor público. | 0019/2014 | |
Decretos N° 0018/2021Revogação do artigo 5º do Decreto nº 17, que trata do Processo Seletivo 001/2021. | 0018/2021 | |
Portarias N° 0018/2017Nomeação de Elma Lucia Rezende Garcia como Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Comunicação. | 0018/2017 | |
Portarias N° 0018/2015Define critérios e procedimentos para a atribuição de classes e regime de trabalho dos professores e técnicos administrativos nas escolas da rede municipal. | 0018/2015 | |
Portarias N° 0018/2014Nomeação de servidor aprovado em concurso público no município de Figueirópolis D’Oeste. | 0018/2014 | |
Decretos N° 0017/2024A Prefeitura Municipal de Figueirópolis do Oeste abre crédito adicional no orçamento para a Câmara Municipal, visando a manutenção e encargos legislativos. | 0017/2024 | |
Decretos N° 0017/2021Atualiza medidas para conter avanço Covid-19 | 0017/2021 | |
Portarias N° 0017/2017Designação de servidor para assinar contas da Prefeitura e do Fundo Municipal de Saúde. | 0017/2017 | |
Portarias N° 0017/2015Nomeação de servidores públicos municipais para cargos comissionados de livre nomeação e exoneração. | 0017/2015 | |
Portarias N° 0017/2014Concede licença médica para tratamento de saúde a servidor público. | 0017/2014 | |
Decretos N° 0016/2024Foi aberto um crédito adicional especial no orçamento vigente para a contribuição a entidade municipalista. | 0016/2024 | |
Decretos N° 0016/2021Ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 28 de fevereiro e 1 de março, mantendo os serviços essenciais. | 0016/2021 | |
Decretos N° 0016/2021Abre crédito adicional especial no orçamento vigente para serviços de assistência social e construção de obras. | 0016/2021 | |
Portarias N° 0016/2017Nomeação de servidor público municipal para cargo comissionado. | 0016/2017 | |
Portarias N° 0016/2015Nomeação de servidores públicos municipais para cargos comissionados de livre nomeação e exoneração. | 0016/2015 | |
Portarias N° 0016/2014Concede férias regulamentadas aos servidores públicos municipais. | 0016/2014 | |
Decretos N° 0015/2021Foi aberto um crédito adicional suplementar no orçamento vigente, destinado a diversas áreas da administração pública, incluindo manutenção e aquisição de materiais. | 0015/2021 | |
Portarias N° 0015/2017Nomeação de servidor público municipal para cargo comissionado. | 0015/2017 | |
Portarias N° 0015/2015Nomeação de servidores públicos municipais para cargos comissionados de livre nomeação e exoneração. | 0015/2015 | |
Portarias N° 0015/2014Nomeação de servidores públicos municipais para cargos comissionados de livre nomeação e exoneração. | 0015/2014 | |
Decretos N° 0015/2010Homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado para cargos de professores nas áreas de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências e Inglês. | 0015/2010 | |
DECRETO Nº 14 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025O decreto determina a baixa de diversos bens patrimoniais considerados inservíveis para a Administração Pública, incluindo mesas, monitores e nobreaks. | 0014/2025 | |
Decretos N° 0014/2022DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA ESCOLHA DE CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0014/2022 | |
Decretos N° 0014/2021Foi aberto um crédito adicional suplementar no orçamento vigente, com a finalidade de atender diversas áreas da administração municipal. | 0014/2021 | |
Portarias N° 0014/2017Nomeação de servidor público para o cargo de Gerência de Ouvidoria. | 0014/2017 | |
Portarias N° 0014/2015Exoneração de servidores públicos municipais em cargos comissionados de livre nomeação e exoneração. | 0014/2015 | |
Portarias N° 0014/2014Concede licença médica para tratamento de saúde a servidor público. | 0014/2014 | |
Editais N° 0014/2012Provas práticas e teste de aptidão física para candidatos aprovados parcialmente serão realizados em locais específicos. | 0014/2012 | |
DECRETO Nº 13Foi instituído ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 27 de fevereiro e 1 de março. A Secretaria Municipal de Saúde e Infraestrutura garantirá o funcionamento dos serviços essenciais. | 0013/2017 | |
Decretos N° 0013/2021Abertura de crédito adicional especial no orçamento para diversas áreas, incluindo saúde, infraestrutura e assistência social. | 0013/2021 | |
Portarias N° 0013/2017Nomeação de servidor público para o cargo de Assessor Técnico III. | 0013/2017 | |
Portarias N° 0013/2015Designação de responsável para o acompanhamento e fiscalização do contrato. | 0013/2015 | |
Portarias N° 0013/2014A Portaria 13/2014 regulamenta a concessão de férias aos Servidores Públicos Municipais. | 0013/2014 | |
DECRETO Nº 12O Decreto homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado 001/2017 para os cargos de Professor Nível Superior, Professor Nível Médio e Orientador Social. | 12/2017 | |
Decretos N° 0012/2021Foi aberto um crédito adicional especial no orçamento para o enfrentamento e combate ao coronavírus, com destinação a diversas áreas da saúde. | 0012/2021 | |
Portarias N° 0012/2017Nomeação de servidor público para o cargo de Gerência de Trânsito. | 0012/2017 | |
Portarias N° 0012/2015Exoneração de servidores públicos municipais em cargos comissionados de livre nomeação e exoneração. | 0012/2015 | |
Portarias N° 0012/2014Concede licença médica para tratamento de saúde a servidor público. | 0012/2014 | |
Decretos N° 0012/2013Convocada a 5ª Conferência da Cidade de Figueirópolis D'Oeste com o tema 'Quem muda a Cidade somos nós: Reforma Urbana Já'. | 0012/2013 | |
Decretos N° 0011/2021O decreto estabelece medidas restritivas para combater a COVID-19 em Figueirópolis d'Oeste, incluindo uso obrigatório de máscaras e limitações em estabelecimentos comerciais. | 0011/2021 | |
Portarias N° 0011/2019“Nomeia o servidor para abrir Processo Administrativo e dá outras providências”; | 0011/2019 | |
Portarias N° 0011/2017Nomeação de servidor público para o cargo de Gerência de Esporte e Lazer. | 0011/2017 | |
Portarias N° 0011/2015Responsável designado para o acompanhamento e fiscalização do contrato. | 0011/2015 | |
Portarias N° 0011/2014Concede progressão a servidor público. | 0011/2014 | |
Editais N° 0011/2012Divulgação do resultado final e parcial dos candidatos aprovados no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Figueirópolis D’Oeste. | 0011/2012 | |
Decretos N° 0011/2010Homologado o resultado final do Processo Seletivo 001/2010 para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias. | 0011/2010 | |
DECRETO Nº 10 DE 23 DE JANEIRO DE 2025O Decreto institui o GTI-M para o ciclo 2025-2026, visando implantar e monitorar ações de saúde e educação, promovendo a qualidade de vida dos estudantes. | 00010/2025 | |
Decretos N° 0010/2024Abre crédito adicional no orçamento para a Câmara Municipal, visando a manutenção e encargos com o legislativo. | 0010/2024 | |
Decretos N° 0010/2021Ficam proibidos os festejos e eventos carnavalescos no município, em virtude do aumento de casos de COVID-19. | 0010/2021 | |
Portarias N° 0010/2017Nomeação de servidor público para o cargo de Gerência de Obras Públicas. | 0010/2017 | |
Portarias N° 0010/2015Exoneração de servidores públicos municipais em cargos comissionados de livre nomeação e exoneração. | 0010/2015 | |
Portarias N° 0010/2014Concede progressão a servidor público. | 0010/2014 | |
Editais N° 0010/2010O gabarito das provas do Processo Seletivo 001/2010 está disponível no mural da Prefeitura e no site oficial. | 0010/2010 | |
DECRETO N.º 09 DE 15 DE JANEIRO DE 2025“Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Figueirópolis d´Oeste-MT, e dá outras providências.” | 0009/2025 | |
Decretos N° 0009/2021O decreto abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente para a Câmara Municipal, visando a manutenção e encargos com o legislativo. | 0009/2021 | |
Portarias N° 0009/2017Nomeação de servidor público para o cargo de Gerente de Comunicação. | 0009/2017 | |
Portarias N° 0009/2015Concede progressão a servidor público. | 0009/2015 | |
Portarias N° 0009/2014Concede licença médica para tratamento de saúde a servidor público. | 0009/2014 | |
Editais N° 0009/2013A Prefeitura Municipal de Figueirópolis D'Oeste convoca candidatos aprovados no Concurso Público 001/2012 para posse nos cargos. Documentação necessária deve ser apresentada no prazo estipulado. | 0009/2013 | |
Resultado dos Aprovados da Prova Objetiva para Conselheiro Tutelar em Figueirópolis DOesteDivulgação dos aprovados por ordem de pontuação no processo de escolha para conselheiros tutelares, com informações sobre a classificação dos candidatos. | 0008/2025 | |
DECRETO N.º 08 DE JANEIRO DE 2025O decreto estabelece o novo valor do salário-mínimo e os benefícios de aposentadoria e pensão no município. | 0008/2025 | |
Decretos N° 0008/2021Foi aberto um crédito adicional suplementar no orçamento vigente para diversas áreas, incluindo saúde, administração e desenvolvimento rural. | 0008/2021 | |
Portarias N° 0008/2017Autoriza o retorno da licença sem vencimento ao servidor público municipal. | 0008/2017 | |
Portarias N° 0008/2015Exoneração de servidores públicos municipais em cargos comissionados de livre nomeação e exoneração. | 0008/2015 | |
Portarias N° 0008/2014A Portaria designa os membros da Comissão Permanente de Licitação do Município de Figueirópolis D’Oeste. | 0008/2014 | |
Editais N° 0008/2013Convocação de candidata classificada no Concurso Público 001/2012 para o cargo de Apoio Administrativo Educacional. | 0008/2013 | |
Divulgação do resultado preliminar da prova objetiva do processo de escolha para conselheiros tutelares.Divulgação do resultado preliminar por ordem de pontuação da prova objetiva do processo de escolha para conselheiros tutelares. | 0007/2025 | |
DECRETO Nº 007/2025 DE 10 DE JANEIRO DE 2025.Estabelece prazos para o recolhimento de tributos municipais, incluindo taxas e impostos, além de opções de pagamento e penalidades por atraso. | 007/2025 | |
Decretos N° 0007/2024O decreto abre crédito adicional no orçamento para diversas áreas, incluindo saúde e meio ambiente, visando a melhoria dos serviços públicos. | 0007/2024 | |
Portarias N° 0007/2017Designa gestores para o Fundo Municipal de Assistência Social, estabelecendo suas atribuições e poderes. | 0007/2017 | |
Portarias N° 0007/2015Concede férias regulamentadas aos servidores públicos municipais. | 0007/2015 | |
Portarias N° 0007/2014Nomeação de Comissão Permanente para Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância. | 0007/2014 | |
Decretos N° 0007/2011Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado para os cargos de Auxiliar de Enfermagem, Agente Comunitário de Saúde e Professor. | 0007/2011 | |
Divulgação do Gabarito Oficial da Prova Objetiva para Conselheiro Tutelar | 0006/2025 | |
DECRETO Nº 006/2017Estabelece prazos para o recolhimento de tributos municipais, incluindo taxas e impostos, além de condições para descontos e penalidades por atraso. | 006/2017 | |
DECRETO Nº 06/2025 DE 10 DE JANEIRO DE 2025.O decreto estabelece a atualização da Unidade Padrão Fiscal do município, conforme legislação vigente. | 0006/2025 | |
Decretos N° 0006/2017Estabelece prazos para o recolhimento de tributos municipais e define condições para descontos e penalidades. | 0006/2017 | |
Portarias N° 0006/2017Nomeação de Geovane de Souza Camilo Vilela como Secretário Municipal de Assistência Social. | 0006/2017 | |
Portarias N° 0006/2015Concede progressão a servidor público. | 0006/2015 | |
Portarias N° 0006/2014O Prefeito de Figueirópolis D’Oeste concede licença prêmio a servidor público conforme a Lei Orgânica Municipal. | 0006/2014 | |
Editais N° 0006/2013Convocação de candidato classificado no Concurso Público 001/2012 da Prefeitura Municipal de Figueirópolis D’Oeste para posse no cargo de Apoio Administrativo Educacional. | 0006/2013 | |
Editais N° 0006/2013A Prefeitura de Figueirópolis D'Oeste realiza Pregão Presencial para registro de preços de materiais de expediente, visando atender diversas secretarias municipais. | 0006/2013 | |
Editais N° 0006/2012Homologação das inscrições dos candidatos isentos no concurso público da Prefeitura Municipal de Figueirópolis D'Oeste. | 0006/2012 | |
Divulgação do gabarito da prova objetiva do processo de escolha para conselheiros tutelaresDivulgação do gabarito da prova objetiva do processo de escolha para conselheiros tutelares, com informações sobre questões anuladas e redistribuição de pontuação. | 0005/2025 | |
DECRETO Nº 05 , DE 08 DE JANEIRO DE 2025O decreto estabelece limites para movimentação de empenho e pagamentos, além de regulamentar despesas com pessoal e encargos sociais, visando a responsabilidade fiscal. | 0005/2025 | |
Decretos N° 0005/2024O decreto abre crédito adicional especial no orçamento para a construção de casas populares e material de consumo. | 0005/2024 | |
DECRETO Nº 05-2023 DE 10 DE JANEIRO DE 2023O Decreto estabelece a nova Unidade Padrão Fiscal do município, atualizando seu valor conforme a legislação vigente. | 0005/2023 | |
Decretos N° 0005/2017O Decreto estabelece a atualização da Unidade Padrão Fiscal do Município de Figueirópolis D'Oeste, conforme a legislação vigente. | 0005/2017 | |
Portarias N° 0005/2017Nomeação de Valmir Geraldo Garcia como Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras. | 0005/2017 | |
Portarias N° 0005/2015Exoneração de servidores públicos municipais em cargos comissionados de livre nomeação e exoneração. | 0005/2015 | |
Portarias N° 0005/2014Nomeação da Comissão Examinadora para o Processo Seletivo Simplificado. | 0005/2014 | |
Editais N° 0005/2013Candidatos aprovados no Concurso Público 001/2012 devem comparecer à prefeitura para posse nos cargos. | 0005/2013 | |
Editais N° 0005/2012Homologação das inscrições dos candidatos com pagamento confirmado para o concurso público da Prefeitura Municipal de Figueirópolis D'Oeste. | 0005/2012 | |
Editais N° 0005/2011A Prefeitura de Figueirópolis D'Oeste realiza Pregão Presencial para aquisição de um veículo tipo passeio para o Gabinete do Prefeito. | 0005/2011 | |
Decretos N° 0005/2014Candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado 001/2014 devem comparecer à prefeitura para posse no cargo de Psicólogo, apresentando a documentação necessária. | 0005/2014 | |
Eleição Suplementar para o Conselho TutelarA prova objetiva para a eleição suplementar do Conselho Tutelar ocorrerá na Escola Municipal, com abertura dos portões às 7 horas e início das provas às 8 horas. | 0004/2025 | |
DECRETO Nº 04 DE 07 DE JANEIRO DE 2025.Divulgação dos feriados e pontos facultativos para o ano de 2025 nas repartições públicas do Município de Figueirópolis d'Oeste-MT. | 0004/2025 | |
DECRETO Nº 04-2023 DE 10 DE JANEIRO DE 2023Estabelece prazos para o recolhimento de tributos municipais, incluindo taxas e impostos, além de disposições sobre penalidades por atraso. | 0004/2023 | |
Decretos N° 0004/2021O Decreto 04/2021 estabelece medidas restritivas para o combate ao COVID-19 em Figueirópolis d'Oeste, incluindo regras para o funcionamento de estabelecimentos e eventos. | 0004/2021 | |
Portarias N° 0004/2017Nomeação de servidor público para o cargo de Gerência Financeira. | 0004/2017 | |
Portarias N° 0004/2015Concede progressão a servidor público. | 0004/2015 | |
Portarias N° 0004/2014A Portaria nº 004/2014 estabelece a nomeação do Conselho Municipal do FUNDEB no município de Figueirópolis d'Oeste-MT. | 0004/2014 | |
Editais N° 0004/2013A Prefeitura Municipal de Figueirópolis D'Oeste torna público o edital de pregão para aquisição de combustíveis na cidade de Cuiabá ou Várzea Grande. | 0004/2013 | |
Editais N° 0004/2012Divulgação da lista de candidatos que pagaram a taxa de inscrição e orientações para aqueles que não constam na lista. | 0004/2012 | |
Editais N° 0004/2012A Prefeitura de Figueirópolis D'Oeste anuncia a aquisição de uma retroescavadeira nova, 4x4, para atender as necessidades do município. | 0004/2012 | |
Editais N° 0004/2011O Município de Figueirópolis D'Oeste realiza Pregão Presencial para registro de preços de pneus, câmaras, lâminas e serviços de ressulagem. | 0004/2011 | |
Divulgação da Lista Preliminar de Candidatos Deferidos para o Conselho TutelarFoi divulgada a lista preliminar dos candidatos com inscrições deferidas para a eleição suplementar do Conselho Tutelar. Não houve interposição de recursos. | 0003/2025 | |
Decretos N° 0003/2017O Decreto nº 3 altera a discriminação dos elementos de despesa do orçamento municipal de 2017, respeitando os limites da Lei Orçamentária Anual. | 0003/2017 | |
Portarias N° 0003/2017Nomeação de Felipe Marques de Aquino como Secretário Municipal de Educação. | 0003/2017 | |
Portarias N° 0003/2015Concede férias regulamentadas aos servidores públicos municipais. | 0003/2015 | |
Portarias N° 0003/2014A Portaria 03/2014 regulamenta as férias dos Servidores Públicos Municipais. | 0003/2014 | |
Editais N° 0003/2013Candidatos aprovados no Concurso Público 001/2012 da Prefeitura Municipal de Figueirópolis D'Oeste são convocados para posse nos cargos. | 0003/2013 | |
Editais N° 0003/2013O Município de Figueirópolis D'Oeste realiza Pregão Presencial para registro de preços visando a contratação de serviços de publicação em jornais oficiais e de grande circulação. | 0003/2013 | |
Editais N° 0003/2013O Município de Figueirópolis D'Oeste realiza Pregão Presencial para registro de preços visando a contratação de serviços de publicação em jornais oficiais e de grande circulação. | 0003/2013 | |
Editais N° 0003/2012Prorrogado o prazo de inscrição do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Figueirópolis D’Oeste. | 0003/2012 | |
Editais N° 0003/2011Licitação para registro de preços visando a aquisição de materiais de construção, elétricos e conexões. | 0003/2011 | |
ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA O CONSELHO TUTELAR EDITAL COMPLEMENTAR Nº 02/2025Divulgação das listas de candidatos deferidos e indeferidos para o processo de escolha de conselheiros tutelares. Prazo para recursos estabelecido. | 0002/2025 | |
PORTARIA N.º 02 DE FEVEREIRO DE 2025A portaria estabelece a nomeação de membros para o Comitê de Investimentos, visando a gestão dos recursos previdenciários do fundo municipal. | 0002/2025 | |
Decretos N° 0002/2017Foi aberto um crédito adicional suplementar no orçamento municipal para diversas áreas, incluindo saúde, educação e assistência social. | 0002/2017 | |
Portarias N° 0002/2017Nomeação de Douglas Barbosa de Oliveira como Secretário Municipal de Finanças e Planejamento. | 0002/2017 | |
Portarias N° 0002/2015Designação de pregoeiro e equipe de apoio para licitação na modalidade Pregão no Município de Figueirópolis D’Oeste. | 0002/2015 | |
Portarias N° 0002/2014O Prefeito de Figueirópolis D’Oeste concede licença prêmio aos servidores públicos municipais conforme a legislação vigente. | 0002/2014 | |
Editais N° 0002/2013A Prefeitura Municipal de Figueirópolis D'Oeste torna público a abertura do Pregão Presencial para aquisição de combustíveis, com condições específicas para participação e entrega dos produtos. | 0002/2013 | |
Editais N° 0002/2011Resultado Geral do Processo Seletivo 002/2011 de Figueirópolis D'Oeste foi publicado, com classificações para os cargos de Auxiliar de Enfermagem, Agente Comunitário de Saúde e Professor. | 0002/2011 | |
Editais N° 0002/2010Convocação de candidatos aprovados no Concurso Público para apresentação de documentos na Prefeitura Municipal. | 0002/2010 | |
Editais N° 0002/2012Divulgação das listas de candidatos isentos de taxa de inscrição, com deferimentos e indeferimentos. | 0002/2012 | |
Editais N° 0002/2011Abertura de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura Municipal de Figueirópolis D'Oeste. | 0002/2011 | |
Editais N° 0002/2010Classificação final do Processo Seletivo 002/2010 para contratos de Professores em Figueirópolis D'Oeste. | 0002/2010 | |
Editais N° 0002/2011O Município de Figueirópolis D'Oeste torna público a realização de Licitação para aquisição de gêneros alimentícios e material de consumo. | 0002/2011 | |
Editais N° 0002/2011A Prefeitura Municipal de Figueirópolis D'Oeste anuncia a abertura de procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial, tipo 'Menor Preço'. | 0002/2011 | |
DECRETO Nº 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.O decreto estabelece o horário de funcionamento dos órgãos públicos do município, com expediente das 07:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h, exceto em feriados. | 0001/2017 | |
Editais N° 0001/2025ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA O CONSELHO TUTELAR EDITAL Nº 01/2025 | 0001/2025 | |
Editais N° 0001/2025PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR
BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022) | 0001/2025 | |
Decretos N° 0001/2025Divulga os dias de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do Município de Figuerópolis d'Oeste- MT, do ano de 2025 | 0001/2025 | |
PORTARIASForam nomeados diversos servidores para cargos comissionados na administração municipal, visando atender às necessidades das secretarias e garantir a continuidade dos serviços públicos. | 0001/2025 | |
Decretos N° 0001/2024O decreto abre crédito adicional no orçamento para diversas áreas, incluindo saúde, educação e infraestrutura. | 0001/2024 | |
Decretos N° 0001/2024Foi aberto um crédito adicional especial no orçamento para a manutenção de programas de saúde e educação. | 0001/2024 | |
Decretos N° 0001/2024O decreto abre crédito adicional no orçamento para diversas áreas, incluindo educação, saúde e meio ambiente, visando melhorar os serviços prestados à população. | 0001/2024 | |
Decretos N° 0001/2024O decreto abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente, visando a manutenção de serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura. | 0001/2024 | |
Decretos N° 0001/2021Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente para diversas dotações relacionadas à saúde e administração. | 0001/2021 | |
Portarias N° 0001/2020Instituir a Comissão de Atribuição de classe e/ou aulas para estudo da portaria de seleção dos profissionais a serem contratados. | 0001/2020 | |
Decretos N° 0001/2020Suspende o prazo de validade do concurso público... | 0001/2020 | |
Decretos N° 0001/2023Foi publicado o decreto de nomeação do conselho, estabelecendo novas diretrizes e membros para a gestão. | 0001/2023 | |
Portarias N° 0001/2017Nomeação de Silvia Fernandes da Cunha Cardoso como Secretária Municipal de Saúde. | 0001/2017 | |
Portarias N° 0001/2015Publicada a Portaria 001/2015 que estabelece diretrizes importantes para o município. | 0001/2015 | |
Decretos N° 0001/2014O horário de funcionamento dos órgãos públicos de Figueirópolis D'Oeste foi restabelecido para das 07:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h. | 0001/2014 | |
Decretos N° 0001/2014O Decreto nº 001 institui o horário de funcionamento das unidades administrativas do município, estabelecendo o atendimento das 07:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h. | 0001/2014 | |
Decretos N° 0001/2012Instituição da Nota Fiscal Eletrônica de Prestação de Serviços no município, visando registrar a execução de serviços e regularizar obrigações tributárias. | 0001/2012 | |
Portarias N° 0001/2014Designação de pregoeiros para licitação na modalidade Pregão no Município de Figueirópolis D’Oeste. | 0001/2014 | |
Editais N° 0001/2013A Prefeitura de Figueirópolis D'Oeste convoca candidatos aprovados no Concurso Público 001/2012 para a posse no cargo de Agente Administrativo. | 0001/2013 | |
Editais N° 0001/2011O Município de Figueirópolis D'Oeste realiza Pregão Presencial para registro de preços visando a aquisição de medicamentos e materiais médicos hospitalares. | 0001/2011 | |
Editais N° 0001/2013A Prefeitura Municipal de Figueirópolis D'Oeste torna público o edital para a aquisição de combustíveis e lubrificantes através de pregão presencial. | 0001/2013 | |
Editais N° 0001/2013Convocação de candidato aprovado no concurso público para o cargo de Fiscal de Obras e Posturas na Prefeitura Municipal de Figueirópolis D'Oeste. | 0001/2013 | |
Editais N° 0001/2013Convocação de candidatos aprovados no concurso público para o cargo de Procurador Jurídico na Prefeitura Municipal de Figueirópolis D'Oeste. | 0001/2013 | |
Editais N° 0001/2013Convocação de candidato aprovado para o cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária na Prefeitura Municipal de Figueirópolis D'Oeste. | 0001/2013 | |
Editais N° 0001/2013A Prefeitura de Figueirópolis D'Oeste convoca candidatos aprovados no Concurso Público 001/2012 para posse nos cargos. Documentação necessária deve ser apresentada na sede da prefeitura. | 0001/2013 | |
Editais N° 0001/2012Convocação de candidata aprovada no concurso público para o cargo de contador na Prefeitura Municipal de Figueirópolis D'Oeste. | 0001/2012 | |
Editais N° 0001/2012Convocação de candidato aprovado no concurso público para o cargo de Operador de Máquinas Pesadas I na Prefeitura Municipal de Figueirópolis D'Oeste. | 0001/2012 | |
Editais N° 0001/2012Convocação de candidatos aprovados no concurso público para cargos na Prefeitura Municipal de Figueirópolis D'Oeste. | 0001/2012 | |
Editais N° 0001/2012Convocação de candidatos aprovados no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Figueirópolis D’Oeste para admissão nos cargos. | 0001/2012 | |
Editais N° 0001/2012Divulgação do resultado da prova prática e títulos do concurso público da Prefeitura Municipal de Figueirópolis D'Oeste. | 0001/2012 | |
Editais N° 0001/2012Homologação do Concurso Público 001/2012 para diversos cargos na Prefeitura Municipal de Figueirópolis D’Oeste. | 0001/2012 | |
Editais N° 0001/2012Divulgação da relação de candidatos inscritos e informações sobre as provas práticas do concurso público. | 0001/2012 | |
Editais N° 0001/2009Gabarito retificado do concurso público da Prefeitura Municipal de Figueirópolis D'Oeste, com resultados das provas aplicadas. | 0001/2009 | |
Editais N° 0001/2012A Prefeitura Municipal de Figueirópolis D'Oeste torna público o edital para Pregão Presencial visando a aquisição de combustíveis. | 0001/2012 | |
Editais N° 0001/2012Alterações no edital do concurso público da Prefeitura Municipal de Figueirópolis D’Oeste foram divulgadas, incluindo mudanças nos requisitos e na vinculação previdenciária. | 0001/2012 | |
Editais N° 0001/2012Divulgação do gabarito oficial das provas do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Figueirópolis D'Oeste. | 0001/2012 | |
Editais N° 0001/2012Divulgação do gabarito preliminar do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Figueirópolis D’Oeste. | 0001/2012 | |
Editais N° 0001/2012A Prefeitura de Figueirópolis D'Oeste realiza licitação para aquisição de medicamentos e materiais médicos hospitalares. | 0001/2012 | |
Editais N° 0001/2012Divulgação do resultado dos recursos apresentados no concurso público da Prefeitura Municipal de Figueirópolis D'Oeste. | 0001/2012 | |
Editais N° 0001/2012Convocação de candidatos aprovados no Concurso Público para o cargo de Apoio Administrativo Educacional. | 0001/2012 | |
Editais N° 0001/2010Gabarito oficial do Processo Seletivo para Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias. | 0001/2010 | |
Editais N° 0001/2011Recursos interpostos por candidatas ao cargo de Auxiliar de Enfermagem foram acatados, anulando questões do processo seletivo e recalculando notas. | 0001/2011 | |
Editais N° 0001/2011Abertura de procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial para o tipo 'Menor Preço'. | 0001/2011 | |
Editais N° 0001/2011A Prefeitura de Figueirópolis D'Oeste torna público o Pregão Presencial para registro de preços de materiais de construção, elétricos e conexões. | 0001/2011 | |
Editais N° 0001/2011Alteração no edital de pregão presencial para aquisição de medicamentos e materiais médicos hospitalares. | 0001/2011 | |
Decretos N° 0001/2010Resultado final do Processo Seletivo Simplificado homologado, com lista de candidatos aprovados para os cargos de Professor. | 0001/2010 | |
Decretos N° 0001/2010Homologação do Concurso Público 001/2009, que preenche diversos cargos na administração municipal. | 0001/2010 | |
Editais N° 0001/2010Classificação final do Processo Seletivo Simplificado para Professores foi publicada. | 0001/2010 | |
Editais N° 0001/2012Convocação de candidato aprovado no concurso público para o cargo de Motorista II na Prefeitura Municipal de Figueirópolis D'Oeste. | 0001/2012 | |
PORTARIA N°. 001/2024/SMEDispõe sobre a composição da Equipe Técnica responsável pelo monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação do município de Figueirópolis D´Oeste, Lei n°. 668 de 03 de junho de 2015. | | |
DECRETO N.º 70/2023DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO
NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NA
DATA 30 DE AGOSTO DE 2023 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | |
LEI MUNICIPAL N. 949-2022 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - ADMINISTRAÇÃO | | |
LEI MUNICIPAL N. 934-2022- ALTERA O ANEXO III DA LEI 550-2011 SUPERVISÃO DE OUVIDOR | | |
LEI MUNICIPAL N. 933-2022 CRIA OUVIDORIACria Ouvidoria do município e revoga
expressamente a lei 604/2013. | | |
LEI MUNICIPAL N. 913-2022 RGA SERVIDORES | | |
LEI MUNICIPAL N. 916-2022 LOA CÂMARA | | |
LEI MUNICIPAL N. 917-2022 RESTITUIÇÃO GRATIFICAÇÃO DO CONTRO INTERNO | | |
LEI MUNICIPAL N. 915-2022 QUADRA DE ESPORTES | | |
LEI MUNICIPAL N. 914-2022 CONCEDE AUMENO A SERVIDORES DA CAMARA E SECRETÁRIOS | | |
LEI MUNICIPAL Nº 912 DE 06 DE JANEIRO DE 2022 | | |
LEI 911-2021 | | |
LEI 909-2021 | | |
LEI 910-2021 | | |
LEI N. 903-2021 ATIVIDADE RELIGIOSA | | |
LEI N. 902-2021 BENEFÍCIOS EVENTUAIS | | |
VETO A LEI N. 901-2021 PUBLICAÇÃO DA LICITAÇÃO POR VIDEO | | |
DECRETO 31 DE 12 DE ABRIL DE 2021 | | |
INSTRUÇÃO NORMATIVA 02 DE 2021 DISPÕE DE TELETRABALHO | | |
LEI COMPLEMENTAR N. 53-2020 - 13º SALÁRIO | | |
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 01/2021DISPÕE SOBRE O TRABALHO EM HOME OFFICE, DO GRUPO DE RISCO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D´OESTE - MT | | |
DECRETO Nº 07 DE 29 DE JANEIRO DE 2021. | | |
DECRETO Nº 101/2020 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020Decreta Ponto Facultativo | | |
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2020 SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTODISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E JORNADA DOS SERVIDORES DA UNIDADE CONVENIADA SEFAZ/MT E MUNÍCIPIO DE FIGUEIROPÓLIS D’OESTE/MT. | | |
Decreto 32 de 06 de maio de 2019 - plano de ação de Contratações Públicas | | |
Decreto 05/2019APROVA O PLANO DE AÇÃO APLICÁVEL AOS COMPONENTES DE CONTROLES INTERNOS EM NÍVEL DE ENTIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, DEFINE A RESPONSABILIDADE PELA IMPLEMENTAÇÃO, EFETIVAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS CONTROLES INTERNOS, BEM COMO, O CRONOGRAMA E OS CR | | |
LEI COMPLEMENTAR N. 44-2018- CONCEDE ANISTIA TRIBUTOS | | |
LEI COMPLEMENTAR N. 42-2018 CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | | |
LEI COMPLEMENTAR N. 41-2018 - TERÇO DE FÉRIAS | | |
LEI COMPLEMENTAR N. 40-2018 ALETERA LEI COMPLEMENTAR N. 021-2014 | | |
LEI COMPLEMENTAR Nº 38-2017 | | |
LEI COMPLEMENTAR Nº 37-2017 - 13º SALÁRIO | | |
LEI COMPLEMENTAR Nº 36-2017 - ALTERA LC 009-2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | |
LEI COMPLEMENTAR Nº 35-2017 - CONCEDE ANISTIA---TRIBUTOS | | |
LEI COMPLEMENTAR Nº 34-2017 ALTERA ANEXOS CÃMARA | | |
LEI MUNICIPAL N. 820-2018 ALTERA A LEI 805-2018 | | |
LEI MUNICIPAL N. 819 ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA | | |
LEI MUNICIPAL N. 818-2018 ALTTERA A LEI 794-2018 | | |
LEI MUNICIPAL N. 817-2018 ALTERA A LEI 755-2017 | | |
LEI MUNICIPAL N. 816-2018 CRIAÇÃO COORDENDADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO | | |
LEI MUNICIPAL N. 815-2018 REGULAMENTA LEI 550 E 551 | | |
LEI MUNICIPAL N. 814-2018 CONVÊNIO COM LIGA DESPORTIVA DE PONTES E LACERDA | | |
LEI MUNICIPAL N. 813-2018 ALTERA A LEI 551-2011 | | |
LEI MUNICIPAL N. 812-2018 CONTRIBUIÇÃO LAR FLOR DE ACÁCIA | | |
LEI MUNICIPAL N. 811-2018 ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL ESPECIAL | | |
LEI MUNICIPAL N. 810-2018 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL | | |
LEI MUNICIPAL N. 809-2018 AGGER NASCENTES DO PANTANAL | | |
LEI MUNICIPAL N. 808-2018 CONSÓRVIO PREVIDÊNCIA PRÓPRIA | | |
LEI MUNICIPAL N. 807-2018 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL | | |
LEI MUNICIPAL N. 806-2018 USO DE BENS PÚBLICOS | | |
LEI MUNICIPAL N. 805-2018 CRIA PREVIDÊNCIA PRÓPRIA | | |
LEI MUNICIPAL N. 804-2018 AUTORIZA DOAÇÃO AO CONSEG | | |
LEI MUNICIPAL N. 803-2018 REVOGA A LEI 713-2017 | | |
LEI MUNICIPAL N. 802-2018 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS | | |
LEI MUNICIPAL N. 801-2018- ALTERA O ANEXODA LEI 550-2011 E AUMENTA ATRIBUIÇÃO E SALÁRIO DE SERVIDOR | | |
LEI MUNICIPAL N. 800-2018 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL | | |
LEI MUNICIPAL N. 799-2018 PAGAMENTO ANUIDADE ORGANIZAÇÃO SOCIAL | | |
LEI MUNICIPAL N. 798-2018 ALTERA A LEI DO CONSELHO DO ESPORTE | | |
LEI MUNICIPAL N. 797-2018 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE | | |
LEI MUNICIPAL N. 796-2018 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO | | |
LEI MUNICIPAL N. 795-2018 CONCESSÃO DE DIÁRIAS; | | |
LEI MUNICIPAL N. 794-2018 LDO | | |
LEI MUNICIPAL N. 793-2018 AUTORIZA O EXECUTIVO A TRANSPOR E REMANEJAR RECURSOS | | |
LEI MUNICIPAL N. 792-2018 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL | | |
LEI MUNICIPAL N. 791-2018 UNIFICAÇÃO DOS CONSELHOS DO MEIO AMBIENTE | | |
LEI MUNICIPAL N. 790-2018 SIM GERAL | | |
LEI MUNICIPAL N. 789-2018 CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2018 | | |
LEI MUNICIPAL N. 788-2018 CRIA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018 | | |
LEI MUNICIPAL N. 787-2018 CRIA VERBA INDENIZATÓRIA PARA MÉDICOS | | |
LEI MUNICIPAL N. 786-2018 ALTERA LEI 700-2016 - VERBA INDENIZATÓRIA MAIS MÉDICO | | |
LEI MUNICIPAL N. 785-2018 ALTERA LEI 484-2009 | | |
LEI MUNICIPAL N. 784-2018 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL | | |
LEI MUNICIPAL N. 783-2018 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL | | |
LEI MUNICIPAL N. 782-2018 DOAÇÃO DE TERRENO PARA O ESTADO - COHAB | | |
LEI MUNICIPAL N. 781-2018 CRIA CONSELHO DO TURISMO,CULTURA E COMUNICAÇÃO | | |
LEI MUNICIPAL N. 780-2018 AUTORIZA CESSÃO DE USO DE TANQUE | | |
LEI MUNICIPAL N. 779-2018 ALTERA O ANEXO I DA LEI 550-2011 E ANEXO VIII DA LEI 551-2011 - AUMENTA SALÁRIO DE SERVIDOR | | |
LEI MUNICIPAL N. 778-2018 ALTERA A LEI DE ESTRUTURA - CRIA CARGOS EM COMISSÃO | | |
LEI MUNICIPAL N. 777-2018 ALTERA LEI DE ESTRUTURA - GF CHEFIA DE SETOR | | |
LEI MUNICIPAL N. 776-2018 CRIA VERBA INDENIZATÓRIA PARA MÉDICOS | | |
LEI MUNICIPAL N. 775-2018 CRIA VERBA INDENIZATÓRIA PARA SECRETÁRIOS | | |
LEI MUNICIPAL N. 774-2018 AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ANO DE 2018 | | |
LEI MUNICIPAL N. 773-2018 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL | | |
LEI MUNICIPAL N. 772-2018 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL | | |
LEI MUNICIPAL N. 771-2018 ALTERA LEI 484-2009 | | |
LEI MUNICIPAL N. 770-2018 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL EDUCAÇÃO | | |
LEI MUNICIPAL N. 769-2018 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL MEIO AMBIENTE | | |
LEI MUNICIPAL N. 768-2018 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ASSISTENCIA SOCIAL | | |
LEI MUNICIPAL N. 767-2018 DOAÇÃO DE NITROGÊNIO | | |
LEI MUNICIPAL N. 766-2018 RGA | | |
LEI Nº 765-2017 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SECRETARIA DE OBRAS | | |
LEI Nº 764-2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | | |
LEI Nº 763-2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | | |
LEI Nº 762-2017 - SIM | | |
LEI Nº 761-2017 - CRIAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ADJUNTO NA SECRETARIA DE SAÚDE | | |
LEI Nº 760-2017 - CRIAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ADJUNTO NA ASSISTÊNCIA SOCIAL | | |
LEI Nº 758-2017 - ALTERA ANEXO DA LEI 758-2017 (LDO) | | |
LEI Nº 757-2017 AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ANO DE 2018 | | |
LEI Nº 756-2017 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 | | |
LEI Nº 755-2017 - PPA | | |
LEI Nº 753-2017 - MINHA CASA MINHA VIDA | | |
LEI Nº 752-2017 - CONVENIO MINHA CASA MINHA VIDA | | |
LEI Nº 751-2017 CRIA CONSELHO DA CIDADE | | |
LEI Nº 750-2017 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL OBRAS | | |
LEI Nº 749-2017 ALTERA A LEI 655-2015 | | |
LEI Nº 748-2017 (SECRETARIA DE ESPORTE) | | |
LEI Nº 747-2017 - CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA | | |
LEI Nº 746-2017 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EDUCAÇÃO FUNDEB | | |
LEI Nº 745-2017 - CREDITO ESPECIAL CARRO | | |
LEI Nº 744/2017 | | |
LEI Nº 743/2017 | | |
LEI Nº 740/2017. | | |
LEI Nº 741/2017 | | |
LEI Nº 739/2017 | | |
LEI Nº 738/2017. | | |
LEI Nº 737/2017 | | |
LEI Nº 736/2017 | | |
LEI Nº 735/2017 (LDO - Exercício 2018) | | |
LEI Nº 732/2017 | | |
LEI Nº 734/2017 | | |
LEI Nº 733/2017 | | |
LEI Nº 731/2017 | | |
LEI Nº 730/2017 | | |
LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2017 | | |
LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2017 | | |
LEI Nº 729/2017 | | |
LEI Nº 728/2017 | | |
LEI Nº 727/2017 | | |
LEI Nº 726/2017 | | |
LEI Nº 725/2017 | | |
LEI Nº 724/2017. | | |
LEI Nº 723/2017 | | |
LEI Nº 721/2017 | | |
LEI Nº 722/2017 | | |
LEI Nº 720/2017 | | |
LEI Nº 719/2017 | | |
LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2017 | | |
LEI Nº 718/2017 | | |
LEI Nº 717/2017 | | |
LEI Nº 716/2017 | | |
LEI Nº 715/2017 | | |
LEI Nº 714/2017 | | |
CODIGO TRIBUTARIO | | |
LEI Nº 713/2017. | | |
LEI nº 712/2017 | | |
LEI nº 711/2017 | | |
LEI Nº 710/2017 | | |
LEI Nº 709/2017 | | |
PORTARIA 24/2017 | | |
LEI Nº 708/2016 | | |
LEI Nº 707/2016 (LOA) | | |
LEI Nº 706/2016 (LDO) | | |
LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2017 | | |
LEI Nº 691/2016, “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | | |
LEI Nº 690/2016 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | | |
LEI Nº 689/2016 Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário e dá outras providências. | | |
LEI Nº 688/2015 “Dispõe sobre a regulamentação do inciso VI do art. 206 da Constituição Federal, do art. 14 da Lei Federal n. 9.394/96 e Lei Municipal 668/2015. | | |
LEI Nº 687 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D´OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | | |
LEI Nº 686/2015 “Dispõe sobre a Inclusão/Alteração de Projetos/Atividades na Lei Municipal nº. 666/2015, da Lei de Diretrizes Orçamentária do Município de Figueirópolis D´Oeste para o Exercício de 2016.” | | |
LEI Nº 685/2015 “Dispõe sobre a Inclusão / Alteração de Projeto/Atividade na Lei Municipal nº 607/2013 do Plano Plurianual do Município de Figueirópolis Doeste MT, para o quadriênio 2014/2017.” | | |
LEI Nº 683/2015, “Fixa valor de diárias aos membros do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”. | | |
LEI Nº 681/2015, Revoga a Lei Nº 641/2014 e dá outras providências | | |
Lei Municipal nº 682/2015 “Dispõe sobre a averbação de consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, e dá outras providências”. | | |
LEI Nº 680/2015 - Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. | | |
LEI 678/2015 - Dispõe sobre a autorização para abertura de credito adicional especial na Secretaria Municipal de Assistência Social para o exercício de 2015 | | |
LEI 677/2015 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo e dá outras providências | | |
LEI 676/2015 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo e dá outras providências | | |
LEI 675/2015 - “Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável do Município de Figueirópolis D’Oeste- estado de Mato Grosso, e dá outras providê | | |
LEI 673/2015 - “Dispõe sobre aterro/patrolamento dos bairros “Nossa Senhora Aparecida, Paraíso e Assentamento São Pedro” e da estrada denominada “Comunidade Scatolin e dá outras providências”. | | |
LEI 672/2015 - “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências”. | | |
LEI 671/2015 - “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras e dá outras providências”. | | |
LEI 670/2015 - “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento e dá outras providências”. | | |
LEI 669/2015 - "Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências". | | |
LEI 668/2015 - “Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação cujos objetivos, metas e estratégias deverão ser cumpridos em 10 (dez) anos e dá outras providências”. | | |
LEI 667/2015 - Dispõe sobre o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, e da nova redação ao art. 55 da Lei n. 655/2015, que cria o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e da outras providênc | | |
LEI 666/2015“Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de FIGUEI-RÓPOLIS D´OESTE para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências.” LDO | | |
LEI 665/2015 - "Dispõe sobre o Fundo Municipal de Assistência Social, e da nova redação aos dispositivos da Lei n. 146/1996, que cria o Fundo Municipal de Assistência Social e da outras providências" | | |
LEI 664/2015 - "Promove revisão geral e da outras providências" | | |
LEI 663/2015 - "Dispõe sobre a criação de cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, amparados pelo parágrafo único do artigo 2º Da Emenda Constitucional n. 51/06, de 14 | | |
LEI 662/2015 - “Dispõe sobre a autorização para abertura de credito adicional suplementar na Câmara Municipal no exercício de 2015.” | | |
LEI 661/2015 - “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial na Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências”. | | |
LEI 660/2015 - “Dispõe sobre a autorização para abertura de credito adicional especial na Secretaria Municipal de Assistência Social para o exercício de 2015.” | | |
LEI 659/2015 - “Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial na Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências”. | | |
LEI 658/2015 - “Dispõe sobre a contrapartida do município na construção de casas no programa “Minha casa minha vida” do Governo Federal e dá outras providências”. | | |
LEI 657/2015 - “Altera a Lei Municipal nº 190/98 e dá outras providências.” | | |
LEI 656/2015 - “Autoriza contratação e cessão de estagiário e dá outras providências”. | | |
LEI 655/2015 - “Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, revoga a Lei de n. 073/1992 e dá outras providências” | | |
LEI 654/2015 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | |
LEI 653/2015 - “Dispõe sobre Concessão de Diárias e Passagens a Servidores, Agentes Políticos da Administração Direta e Indireta, Conselheiros Municipais e Conselheiro Tutelar e dá outras providencias | | |
LEI 652/2015 - Altera o anexo I e VII da Lei n° 551/2011 e dá outras providências. | | |
LEI 651/2015 - “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | | |
LEI 650/2014 - "Dispõe sobre a correção dos valores que trata o inciso I e II do Art. 23 da Lei Federal nº 8666/1993, pelo Indice do IGP-M, com fundamento no Art. 120, da Lei Federal nº 8666/1993 e de | | |
LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2014 | | |
LEI 649/2014 - "Dispõe sobre a verba indenizatória pelo exercício da Atividade Parlamentar dos vereadores e estabelece outras providências" | | |
LEI 648/2014 - "Autoriza a celebração convênio e dá outras providências" | | |
LEI 647/2014 - "Altera o anexo I e VII da Lei n° 551/2011 e dá outras providências" | | |
LEI 646/2014 - “Estima a receita e fixa a despesa do município de Figueirópolis D´Oeste para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências”. | | |
LEI 645/2014 - “Dispõe sobre a Inclusão/Alteração de Projetos/Atividades na Lei Municipal nº. 627/2014, da Lei de Diretrizes Orçamentária do Município de Figueirópolis Doeste para o Exercício de 2015. | | |
LEI 644/2014 - “Dispõe sobre a Inclusão e Exclusão de Projetos/Atividades na Lei Municipal nº 607/2013 do Plano Plurianual do Município de Figueirópolis D´Oeste para o quadriênio 2014/2017.” | | |
LEI 643/2014 - "Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências" | | |
LEI Nº 478/2009 | | |
LEI 642/2014 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2014 e da outras providências.” | | |
LEI 641/2014 - “Institui a quilometragem, das estradas não pavimentadas do município de Figueirópolis D´Oeste-MT e da outras providências” | | |
LEI Nº 627/2014 DE 01 DE JULHO DE 2014. | | |
LEI 640/2014 - “Dispõe sobre a autorização para abertura de credito adicional especial no Orçamento Anual do Exercício Financeiro de 2014 do Município de Figueirópolis D’Oeste – MT.” | | |
LEI 639/2014 - "Altera dispositivos da Lei nº 521/2011, que dispõe sobre a carreira dos profissionais da educação do Município de Figueirópolis D’Oeste e dá outras providências". | | |
LEI 627/2014 - “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Or-çamento do Município de FIGUEIRÓPOLIS D´OESTE para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências.” | | |
LEI 626/2014 - “Dispõe sobre a Inclusão e Exclusão de Projetos/Atividades na Lei Municipal nº 607/2013 do Plano Plurianual do Município de Figueiropolis D´Oeste para o quadriênio 2014/2017.” | | |
LEI 637/2014 - "Promove desafetação, autoriza a alienação de bens imóveis e móveis e dá outras providências". | | |
LEI 636/2014 - “Dispõe sobre a autorização para abertura de credito adicional especial no Orçamento Anual do Exercício Financeiro de 2014 do Município de Figueirópolis D’Oeste – MT.” | | |
LEI 635/2014 - “Dispõe sobre a autorização para abertura de credito adicional especial no Orçamento Anual do Exercício Financeiro de 2014 do Município de Figueirópolis D’Oeste – MT.” | | |
LEI 632/2014 - "Promove revisão geral e da outras providências". | | |
LEI 631/2014 - "Altera o anexo I e VII da Lei n° 551/2011 e dá outras providências". | | |
LEI 633/2014 - "Dispõe sobre a reformulação da lei 379/2007, De 27 de março de 2007, para criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social Do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da | | |
LEI 630/2014 - “Dispõe sobre a autorização para abertura de credito adicional especial na Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Comunicação para o exercício de 2014.” | | |
LEI 629/2014 - “Dispõe sobre autorização para transpor e remanejar recursos e dá outras providências”. | | |
LEI 628/2014 - "Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências". | | |
LEI 625/2014 - "Institui locais para publicação dos atos legais e normativos da Prefeitura e Câmara Municipal de Figueirópolis D’Oeste – MT e dá outras providências". | | |
LEI 624/2014 - "Reconhece o diário oficial de contas (DOC) como veículo oficial de publicações dos atos municipais e dá outras providências". | | |
LEI 623/2014 - "Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências" | | |
LEI 622/2014 - “Dispõe sobre a autorização para abertura de credito adicional suplementar na Câmara Municipal no exercício de 2014.” | | |
LEI 621/2014 - "Altera a Lei Municipal nº 542/2011, para aumentar a verba indenizatória, e dá outras providências". | | |
LEI 620/2014 - "Aprova celebração de termo de cessão de uso de bem imóvel e dá outras providências" | | |
LEI 619/2014 - "Concede reajuste salarial aos professores e profissionais da educação da rede municipal e dá outras providências". | | |
LEI 617/2013 - “Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial no orçamento anual do exercício financeiro de 2013.” | | |
LEI 618/2013 - "Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências". | | |
LEI 616/2013 - "Institui as “ruas de lazer” no Município de Figueirópolis D’Oeste-MT., e dá outras providências". | | |
LEI 615/2013 - "Dispõe sobre de recurso de remanejamento das Secretarias Municipais do Município de Figueirópolis D’Oeste-MT., e dá outras providências". | | |
LEI 614/2013 - “Dispõe sobre a autorização para abertura de credito adicional especial na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento para o exercício de 2013 e 2014.” | | |
LEI 613/2013 - “Altera a estrutura administrativa do Município e dá outras providências” | | |
LEI 612/2013 - "Dispõe sobre a reformulação da lei 379/2007, de 27 de março de 2007, para criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da | | |
LEI 611/2013 - "Dispõe da reformulação da lei 332/2005 que cria e organiza o Conselho Municipal de Educação de Figueirópolis D’Oeste e dá outras providências". | | |
LEI 610/2013 - "Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências". | | |
LEI 608/2013 - “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2014” | | |
LEI 609/2013 - "Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde das receitas municipais decorrentes da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e | | |
LEI 607/2013 - "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Figueirópolis D`Oeste, Estado de Mato Grosso, para o período de 2014 a 2017". | | |
LEI 606/2013 - "Autoriza a celebração convênio e dá outras providências". | | |
LEI 604/2013 - "Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município e dá outras providências". | | |
LEI 603/2013 | | |
LEI 602/2013 - "Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências". | | |
LEI 601/2013 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, bem como efetuar transposição e remanejamento e transferência de recursos de uma categoria de programação pa | | |
LEI 600/2013 - "Promove revisão geral e da outras providências" | | |
LEI 599/2013 - "Altera a Lei Municipal nº 379/2007 e dá outras providências" | | |
LEI 596/2013 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar O Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de Ações de Apo | | |
LEI 598/2013 - "Altera a Lei Municipal nº 521/2011 e dá outras providências". | | |
LEI 597/2013 - "Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, criado pela Lei nº 11.977 de 07 de julho de 2009, regulamentado pelo Decre | | |
LEI 605/2013 - “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do município de Figueirópolis D`Oeste para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.” | | |
LEI 595/2013 - "Autoriza o Município de Figueirópolis D’Oeste a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, ra | | |
LEI COMPLEMENTAR Nº. 017/2013 | | |
LEI 594/2013 - “Dispõe sobre autorização para abrir crédito adicional especial no orçamento vigente na Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento da outras providências.” | | |
LEI 592/2013 - “Dispõe sobre autorização para abrir crédito adicional especial no orçamento vigente na Secretaria de Infraestruturas e Obras da outras providências.” | | |
LEI 591/2013 - “Dispõe sobre a inclusão e alteração de projeto/atividade na Lei Municipal nº 577/2.012 – LDO– Lei de Diretrizes Orçamentaria para o exercício financeiro de 2013 do município de Figuei | | |
LEI 590/2013 - “Dispõe sobre a inclusão e alteração de projeto/atividade na Lei Municipal nº 482/2009 do plano plurianual do município de Figueiropolis D’Oeste para o quadriênio 2010/2013.” | | |
LEI 589/2013 - "Autoriza a recuperação de trechos de estradas, ponte e mata-burro em propriedades particulares e dá outras providências". | | |
LEI 588/2013 - "Autoriza o transporte cargas de terra e dá outras providências". | | |
LEI 587/2014 - "Autoriza o transporte de mudança e dá outras providências". | | |
LEI 586/2013 - "Cria programa de incentivo desenvolvimento rural do pequeno proprietário, da Meio Ambiente e Desenvolvimento e pecuária familiar e dá outras providências". | | |
LEI 585/2013 - "Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências". | | |
LEI 584/2012 - "Fixa a despesa do município para o Exercício Financeiro de 2013". | | |
LEI 583/2012 - "Dispõe sobre a Inclusão de Projetos/Atividades na Lei Municipal nº 558/2012 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO do Município de Figueirópolis D Oeste para o exercício de 2013 | | |
LEI 582/2012 - "Dispõe sobre a Inclusão de Projetos/Atividades na Lei Municipal nº 482/2009 do Plano Plurianual do Município de Figueirópolis D Oeste para o quadriênio 2010/2013". | | |
LEI 581/2012 - “Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar, bem como efetuar transposição e remanejamento e transferência de recursos de uma categoria de programação pa | | |
LEI 580/2012 - “Dispõe sobre os subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais e dos vereadores da câmara municipal de Figueirópolis D Oeste – MT., para a legislatura 2013 a 2016 | | |
LEI 579/2012 - “Regulamentação de contratação de mão de obra nas construções de obras públicas pelas empresas privadas vencedoras nos processos de licitações, e dá outras providências”. | | |
LEI 578/2012 - Dispõe sobre contribuições financeiras do Município de Figueirópolis D Oeste-MT a Associação Abrigo Flor de Acácia e dá outras providências. | | |
LEI 577/2012 - "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de Figueirópolis D Oeste para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências". | | |
LEI 576/2012 - “Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar, bem como efetuar transposição e remanejamento e transferência de recursos de uma categoria de programação pa | | |
LEI 575/2012 - “Dispõe sobre a implantação e organização do Conselho Escolar nas Escolas Públicas Municipais de Figueirópolis D Oeste. | | |
LEI 574/2012 - “Instalação de lixeiras seletivas nas comunidades rurais e nas ruas da cidade de Figueirópolis D´Oeste-MT, e dá outras providências”. | | |
LEI 573/2012 - “Criação, implantação e instalação de um parque industrial no município de Figueirópolis D´Oeste-MT, e dá outras providências”. | | |
LEI 572/2012 - “Torna obrigatório o recolhimento de pacientes na residência em estado grave, seja por cirurgia, fraturas ou doenças que impossibilita de estar se locomovendo até o posto de saúde para | | |
LEI 571/2012 - “Criação, implantação e instalação de um parque municipal para fins de laser, cultura e saúde, com pista de caminhada para população de Figueirópolis D´Oeste-MT, e dá outras providência | | |
LEI 570/2012 - “Criação de centro específico de profissionalização, com implantação de cursos de espanhol e inglês, e dá outras providências”. | | |
LEI 569/2012 - "Promove revisão geral e da outras providências". | | |
LEI 568/2012 - "Dispõe sobre o aumento da contribuição prestada pelo Município de Figueirópolis D´Oeste-MT ao Consórcio de Saúde do Oeste de Mato Grosso – CISOMT". | | |
LEI 567/2012 - “Dispõe sobre autorização para transferência de recursos financeiros ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso – CISOMT e abertura de crédito adicional especial ao or | | |
LEI 566/2012 - “Regulamentação e reestruturação da formação da agremiação principal de futebol do município de Figueirópolis D´Oeste-MT, e dá outras providências”. | | |
LEI 565/2012 - "Altera dispositivos da Lei nº 449/2009 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS". | | |
LEI 564/2012 - "Dispõe a contribuição de rateio financeiro do Consórcio de Saúde do Oeste de Mato Grosso – CISOMT e dá outras providências”. | | |
LEI 563/2012 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias instalarem divisórias ou estruturas similares nos locais de atendimento público no município de Figueirópolis D´Oeste-MT, e dá | | |
LEI 562/2012 - "Cria ajuda de custo e dá outras providências". | | |
LEI 561/2012 - "Autoriza a celebração convênio e dá outras providências". | | |
LEI 560/2012 - "Altera o Anexo I da Lei 473/2009 dá outras providências". | | |
LEI 559/2012 - “Dispõe sobre autorização para abrir crédito adicional especial no orçamento vigente na Secretaria de Assistência Social da outras providências.” | | |
LEI 557/2012 - "Fixa valor de diárias aos membros do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências". | | |
LEI 558/2012 - “Dispõe sobre a alteração do PPA, da LDO e da LOA, autoriza o repasse de recurso a instituição que especifica e dá outras providências.” | | |
Lei Nº 551 | | |
lei 551/2011 | | |
NORMA INTERNA Nº: 36/2011 DATA DA VIGILANCIA | | |
NORMA INTERNA Nº: 35/2011 | | |
NORMA INTERNA Nº: 26/2010 – VERSÃO 02 | | |
NORMA INTERNA Nº 34/2011 | | |
Lei 550 | | |
LEI Nº 544/2011 – DE 04 DE OUTUBRO DE 2011 | | |
LEI Nº 547/2011 – DE 04 DE OUTUBRO DE 2011 | | |
NORMA INTERNA Nº: 26/2010 | | |
NORMA INTERNA Nº: 020/2010 | | |
NORMA INTERNA Nº: 30/2010 | | |
NORMA INTERNA Nº: 28/2010 | | |
NORMA INTERNA Nº: 27/2010 | | |
NORMA INTERNA Nº: 21/2010 | | |
NI 39-2011 - Recursos Computacionais - STI | | |
NI 38-2011 - NI Procedimentos Disciplinares - SJU | | |
NI 37-2011 - Contratação de Serviços de Apoio - SSG-2 | | |
NI 37-2011 - Contratação de Serviços de Apoio - SSG -1 | | |
NI 37-2011 - Contratação de Serviços de Apoio - SSG | | |
NI 36-2011 - Administração da Divida Ativa - SJU | | |
NI 35-2011 - Operações de Credito - SFI | | |
NI 34-2011 - CONCESSÃO E PERMISSÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS | | |
NI 33-2010 - Lixo Hospitlalar - SSP | | |
NI 32-2010 - Materiais Medicos - SSP | | |
NI 31-2010 - Transporte de paciente - SSP | | |
NI 30-2010 - Contole Patrimonial de Bens imoveis e Desapropriacao - SPA | | |
NI 29-2010 VERSAO 02 - Assistencia Social - SBE | | |
NI 28-2010 - Locacao de veiculos e maquinas - STR | | |
NI 27-2010 - Controle de receita - SFI | | |
NI 26-2010 VERSÃO 02 - NI Programacao Financeira - SFI | | |
NI 26-2010 - Programacao financeira - SFI | | |
NI 25-2010 - Tesouraria - SFI | | |
NI 24 2010 - Tributacao e arrecadacao - STB | | |
NI 42-2011 - NI Publicação dos Atos oficiais e divulgação de campanhas institucionais - SCS | | |
NORMA INTERNA Nº: 24/2010 | | |
NORMA INTERNA Nº: 22/2010 | | |
NORMA INTERNA Nº: 18/2010 | | |
NI 41-2011 - NI Processos Administrativos e Judiciais - SJU | | |
NI 40-2011 - NI Telefonia Fixa e Movel - SSG | | |
NORMA INTERNA Nº: 14/2009 | | |
NORMA INTERNA Nº: 17/2009 | | |
NORMA INTERNA Nº: 15/2009 | | |
NORMA INTERNA Nº: 12/2009 | | |
NORMA INTERNA Nº: 11/2009 | | |
Lei Complementar N°008/2006 Código de postura do município de Figueirópolis D oeste | | |
LEI COMPLEMENTAR 009/2006 | | |
LEI Nº 270/02 DE 01 DE ABRIL DE 2002 | | |
LEI Nº 270/02 DE 01 DE ABRIL DE 2002 | | |
LEI Nº 269/02 DE 01 DE ABRIL DE 2002 | | |
LEI Nº 269/02 DE 01 DE ABRIL DE 2002 | | |
LEI Nº 268/02 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2002 | | |
LEI Nº 267/02 DE 14 DE JANEIRO DE 2002 | | |
LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2001 | | |
LEI Nº 265/01 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 | | |
LEI Nº 265/01 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 | | |
LEI Nº 265/01 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 | | |
LEI Nº 265/01 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 | | |
LEI Nº 266/01 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001 | | |
LEI Nº 264/01 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001 | | |
LEI Nº 261/01 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2001 | | |
LEI Nº 262/01 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2001 | | |
LEI Nº 260/01 DE 19 DE OUTUBRO DE 2001 | | |
LEI Nº 259/01 DE 15 DE OUTUBRO DE 2001 | | |
LEI Nº 258/01 DE 27 DE SETEMBRO DE 2001 | | |
LEI Nº 254/01 DE 16 DE AGOSTO DE 2001 | | |
LEI Nº 252/01 DE 09 DE JULHO DE 2001 | | |
LEI Nº 250/01 DE 02 DE MAIO DE 2001 | | |
LEI Nº 251/01 DE 09 DE ABRIL DE 2001 | | |
LEI Nº 249/01 DE 27 DE MARÇO DE 2001 | | |
LEI Nº 248/01 DE 27 DE MARÇO DE 2001 | | |
LEI Nº 248/01 DE 27 DE MARÇO DE 2001 | | |
LEI Nº 247/01 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2001 | | |
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LEI Nº 246/00 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2000 | | |
LEI Nº 246/00 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2000 | | |
LEI Nº 245/00 DE 30 DE SETEMBRO DE 2000 | | |
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LEI Nº 244/00 DE 26 DE SETEMBRO DE 2000 | | |
LEI Nº 243/00 DE 29 DE AGOSTO DE 2000 | | |
LEI Nº 242/00 DE 29 DE AGOSTO DE 2000 | | |
LEI Nº 241/00 DE 29 DE AGOSTO DE 2000 | | |
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LEI Nº 236/00 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2000 | | |
LEI Nº 235/00 DE 13 DE JANEIRO DE 2000 | | |
LEI Nº 234/00 DE 13 DE JANEIRO DE 2000 | | |
LEI Nº 233/00 DE 13 DE JANEIRO DE 2000 | | |
LEI Nº 226/00 DE 06 DE JANEIRO DE 2000 | | |
LEI Nº 232/99 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999 | | |
LEI Nº 231/99 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999 | | |
LEI Nº 230/99 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1999 | | |
LEI Nº 224/99 DE 21 DE SETEMBRO DE 1999 | | |
LEI Nº 223/99 DE 08 DE SETEMBRO DE 1999 | | |
LEI Nº 222/99 DE 08 DE SETEMBRO DE 1999 | | |
LEI Nº 221/99 DE 08 DE SETEMBRO DE 1999 | | |
LEI Nº 229/99 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1999 | | |
LEI Nº 228/99 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1999 | | |
LEI Nº 227/99 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1999 | | |
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LEI Nº 220/99 DE 03 DE AGOSTO DE 1999 | | |
LEI Nº 219/99 DE 08 DE JUNHO DE 1999 | | |
LEI Nº 218/99 DE 17 DE MAIO DE 1999 | | |
LEI Nº 216/99 DE 17 DE MAIO DE 1999 | | |
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LEI Nº 215/99 DE 04 DE FEVEREIRO DE 1999 | | |
LEI Nº 214/99 DE 04 DE FEVEREIRO DE 1999 | | |
LEI Nº 213/99 DE 04 DE FEVEREIRO DE 1999 | | |
LEI Nº 212/98 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998 | | |
LEI Nº 211/98 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1998 | | |
LEI Nº 210/98 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1998 | | |
LEI Nº 208/98 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1998 | | |
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LEI Nº 203/98 DE 09 DE OUTUBRO DE 1998 | | |
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LEI Nº 201/98 DE 06 DE OUTUBRO ED 1998 | | |
LEI Nº 199/98 DE 06 DE OUTUBRO DE 1998 | | |
LEI Nº 200/98 DE 29 DE SETEMBRO DE 1998 | | |
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LEI Nº 205/98 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1998 | | |
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LEI Nº 195/98 DE 01 DE SETEMBRO DE 1998 | | |
LEI Nº 193/98 DE 11 DE AGOSTO DE 1998 | | |
LEI Nº 192/98 DE 04 DE AGOSTO DE 1998 | | |
LEI Nº 191/98 DE 04 DE AGOSTO DE 1998 | | |
LEI Nº 187/98 DE 01 DE JULHO DE 1998 | | |
LEI Nº 190/98 DE 30 DE JUNHO DE 1998 | | |
LEI Nº 189/98 DE 30 DE JUNHO DE 1998 | | |
LEI Nº 188/98 DE 10 DE JUNHO DE 1998 | | |
LEI Nº 186/98 DE 26 DE MAIO DE 1998 | | |
LEI Nº 185/98 DE 26 DE MAIO DE 1998 | | |
LEI Nº 183/98 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1998 | | |
LEI Nº 184/98 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1998 | | |
LEI Nº 182/97 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997 | | |
LEI Nº 181/97 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997 | | |
LEI Nº 180/97 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997 | | |
LEI Nº 179/97 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1997 | | |
LEI Nº 178/97 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1997 | | |
LEI Nº 177/97 DE 28 OUTUBROS DE 1997 | | |
LEI Nº 176/97 DE 28 DE OUTUBRO DE 1997 | | |
LEI Nº 175/97 DE 30 DE SETEMBRO DE 1997 | | |
LEI Nº 174/97 DE 30 DE SETEMBRO DE 1997 | | |
LEI Nº 172/97 DE 01 DE SETEMBRO DE 1997 | | |
LEI Nº 171/97 DE 26 DE AGOSTO DE 1997 | | |
LEI Nº 169/97 DE 24 DE JULHO DE 1997 | | |
LEI Nº 168/97 DE 18 DE JUNHO DE 1997 | | |
LEI Nº 167/97 DE 18 DE JUNHO DE 1997 | | |
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LEI Nº 165/97 DE 26 DE MAIO DE 1997 | | |
LEI Nº 164/97 DE 26 DE MAIO DE 1997 | | |
LEI Nº 163/97 DE 25 DE ABRIL DE 1997 | | |
LEI Nº 162/97 DE 25 DE ABRIL DE 1997 | | |
LEI Nº 161/97 DE 08 DE ABRIL DE 1997 | | |
LEI Nº 160/97 DE 14 DE MARÇO DE 1997 | | |
LEI Nº 159/97 DE 14 DE MARÇO DE 1997 | | |
LEI Nº 158/97 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1997 | | |
LEI Nº 156/97 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1997 | | |
LEI Nº 155/97 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1997 | | |
LEI Nº 154/97 DE 03 DE FEVEREIRO DE 1997 | | |
LEI Nº 153/97 DE 03 DE FEVEREIRO DE 1997 | | |
LEI Nº 152/97 DE 28 DE JANEIRO DE 1997 | | |
LEI Nº 150/96 DE 28 DE OUTUBRO DE 1996 | | |
LEI Nº 149/96 DE 05 DE AGOSTO DE 1996 | | |
LEI Nº 148/96 DE 06 DE MAIO DE 1996 | | |
Lei 146 | | |
LEI Nº 147/96 DE 29 DE ABRIL DE 1996 | | |
LEI Nº 146/96 DE 29 DE ABRIL DE 1996 | | |
LEI Nº 145/96 DE 29 DE ABRIL DE 1996 | | |
LEI Nº 144/96 DE 29 DE ABRIL DE 1996 | | |
LEI Nº 143/95 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1995 | | |
LEI Nº 142/95 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1995 | | |
LEI Nº 141/95 DE 02 DE OUTUBRO DE 1995 | | |
LEI Nº 140/95 DE 25 DE SETEMBRO DE 1995 | | |
LEI Nº 140/95 DE 04 DE SETEMBRO DE 1995 | | |
LEI Nº 139/95 DE 31 DE AGOSTO DE 1995 | | |
LEI Nº 138/95 DE 31 DE AGOSTO DE 1995 | | |
LEI Nº 136/95 DE 26 DE JUNHO DE 1995 | | |
LEI Nº 135/95 DE 26 DE JUNHO DE 1995 | | |
LEI Nº 134/95 DE 26 DE JUNHO DE 1995 | | |
LEI Nº 133/95 DE 05 DE JUNHO DE 1995 | | |
LEI Nº 137/95 DE 04 DE JULHO DE 1995 | | |
LEI Nº 132/95 DE 03 DE ABRIL DE 1995 | | |
LEI Nº 131/95 DE 27 DE MARÇO DE 1995 | | |
LEI Nº 129/95 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1995 | | |
LEI Nº 128/95 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1995 | | |
LEI Nº 127/94 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1994 | | |
LEI Nº 126/94 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1994 | | |
LEI Nº 125/94 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1994 | | |
LEI Nº 124/94 DE 28 NOVEMBRO DE 1994 | | |
LEI Nº 123/94 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1994 | | |
LEI Nº 122/94 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1994 | | |
LEI Nº 121/94 DE 07 DE NOVEMBRO DE 1994 | | |
LEI Nº 120/94 DE 07 DE NOVEMBRO DE 1994 | | |
LEI Nº 119/94 DE 07 DE NOVEMBRO DE 1994 | | |
LEI Nº 118/94 DE 31 DE OUTUBRO DE 1994 | | |
LEI Nº 117/94 DE 07 DE OUTUBRO DE 1994 | | |
LEI DE Nº 116/94 DE 26 DE SETEMBRO DE 1994 | | |
LEI DE Nº 115/94 DE 26 DE SETEMBRO DE 1994 | | |
LEI DE Nº 114/94 DE 27 DE JUNHO DE 1994 | | |
LEI Nº 113/94 DE 31 DE MAIO DE 1994 | | |
LEI Nº 112/94 DE 23 DE MAIO DE 1994 | | |
LEI Nº 111/94 DE 25 DE ABRIL DE 1994 | | |
LEI Nº 110/94 DE 14 DE JANEIRO DE 1994 | | |
LEI Nº 109/94 DE 14 DE JANEIRO DE 1994 | | |
LEI Nº 108/93 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1993 | | |
LEI Nº 107/93 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1993 | | |
LEI Nº 106/93 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993 | | |
LEI Nº 105/93 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1993 | | |
LEI Nº 104/93 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1993 | | |
LEI Nº 103/1993 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1993 | | |
LEI COMPLEMENTAR Nº 02/1993 | | |
LEI Nº 102/1993 DE 18 DE OUTUBRO DE 1993 | | |
LEI Nº 101/93 DE 06 DE SETEMBRO DE 1993 | | |
LEI Nº 100/93 DE 23 DE AGOSTO DE 1993 | | |
LEI DE Nº 099/93 DE 16 DE AGOSTO DE 1993 | | |
LEI Nº 098/93 DE 02 DE AGOSTO DE 1993 | | |
LEI Nº 097/93 DE 02 DE AGOSTO DE 1993 | | |
LEI Nº 095/93 DE 28 DE JUNHO DE 1993 | | |
LEI Nº 094/93 DE 28 DE JUNHO DE 1993 | | |
LEI Nº 093/93 DE 28 DE JUNHO DE 1993 | | |
LEI Nº 092/93 DE 28 DE JUNHO DE 1993 | | |
LEI Nº 091/93 DE 21 DE JUNHO DE 1993 | | |
LEI Nº 096/93 DE 14 DE JULHO DE 1993 | | |
LEI Nº 090 DE 31 DE MAIO DE 1993 | | |
LEI Nº 089 DE 08 DE FEVEREIRO DE 1993 | | |
LEI Nº 088 DE 08 DE FEVEREIRO DE 1993 | | |
LEI Nº 087 DE 08 DE FEVEREIRO DE 1993 – | | |
LEI Nº 086 DE 08 DE FEVEREIRO DE 1993 | | |
LEI Nº 085 DE 08 DE FEVEREIRO DE 1993 | | |
LEI Nº 084 DE 08 DE FEVEREIRO DE 1993 | | |
LEI Nº 083 DE 07 DEZEMBRO DE 1992 | | |
LEI Nº 082 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1992 | | |
LEI Nº 081 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1992 | | |
LEI Nº 078 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992 | | |
LEI Nº 080 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1992 | | |
LEI Nº 079 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1992 | | |
LEI Nº 077 DE 25 DE MAIO DE 1992 | | |
LEI Nº 076 DE 30 DE MARÇO DE 1992 | | |
LEI Nº 075 DE 13 DE MARÇO DE 1992 | | |
LEI Nº 074 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1992 | | |
LEI Nº 073 DE 10 DE FEVEREIRO DE 1992 | | |
LEI Nº 072 DE 16 DE JANEIRO DE 1992 | | |
LEI Nº 071 DE 16 DE JANEIRO DE 1992 | | |
LEI Nº 070 DE 29 DE OUTUBRO DE 1991 | | |
LEI Nº 069 DE 24 DE OUTUBRO DE 1991 | | |
LEI Nº 068 DE 30 DE SETEMBRO DE 1991 | | |
LEI Nº 067 DE 06 DE AGOSTO DE 1991 | | |
LEI Nº 066 DE 06 DE AGOSTO DE 1991 | | |
LEI Nº 065 DE 06 DE AGOSTO DE 1991 | | |
LEI Nº 064 DE 24 DE JUNHO DE 1991 | | |
LEI Nº 063 DE 24 DE JUNHO DE 1991 | | |
LEI Nº 062 DE 03 DE JUNHO DE 1991 | | |
LEI Nº 061 DE 15 DE MAIO DE 1991 | | |
LEI Nº 060 DE 25 DE ABRIL DE 1991 | | |
LEI Nº 059 DE 25 DE ABRIL DE 1991 | | |
LEI Nº 058 DE 11 DE ABRIL DE 1991 | | |
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LEI Nº 056 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1990 | | |
LEI Nº 051 DE 05 DE OUTUBRO DE 1990 | | |
LEI Nº 054 DE 05 DE OUTUBRO DE 1990 | | |
LEI Nº 053 DE 28 DE SETEMBRO DE 1990 | | |
LEI Nº 052 DE 27 DE SETEMBRO DE 1990 | | |
LEI Nº 055 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1990 | | |
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LEI Nº 049 DE 13 DE SETEMBRO DE 1990 | | |
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LEI Nº 047 DE 30 DE AGOSTO DE 1990 | | |
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LEI Nº 044 DE 01 DE AGOSTO DE 1990 | | |
LEI Nº 043 DE 01 DE AGOSTO DE 1990 | | |
LEI COMPLEMENTAR Nº 01/1990 | | |
LEI Nº 041 DE 28 DE JUNHO DE 1990 | | |
LEI Nº 042 DE 05 DE JULHO DE 1990 | | |
LEI Nº 040 DE 24 DE MAIO DE 1990 | | |
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LEI ORGANICA | | |
LEI Nº 038 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989 | | |
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LEI Nº 036 DE 13 DE OUTUBRO DE 1989 | | |
LEI Nº 035 DE 13 DE OUTUBRO DE 1989 | | |
LEI Nº 034 DE 13 DE OUTUBRO DE 1989 | | |
LEI Nº 032 DE 13 DE OUTUBRO DE 1989 | | |
LEI Nº 033 DE 21 DE SETEMBRO DE 1989 | | |
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