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AVISO DE AUDIENCIA PUBLICA LDO 2019


Por Leandro

AVISO DE AUDIENCIA PUBLICA LDO 2019

O Excelentíssimo Senhor Eduardo Flausino Vilela, Prefeito Municipal de Figueirópolis D’Oeste, MT, usando de suas atribuições legais, e cumprindo os princípios da legalidade, da publicidade, e da transparência, e com base na Constituição Federal e no art. 48 e no seu Parágrafo Único da Lei Complementar n° 101/2000 vem por meio deste convidar a população à participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação de anteprojeto de lei que institui a LDO, (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que se realizará no dia 10 de Abril de 2018 , nas dependências do Prédio da Câmara Municipal localizado, na rua Rio Grande do Sul, nº 142, a partir das 10h00min, (oito horas), cujo objetivo será de recolher dados e subsídios para o processo de tomada de decisões do Poder Executivo Municipal, bem como proporcionar aos cidadãos a oportunidade de encaminhar seus pleitos, sugestões e opiniões acerca do assunto em pauta.