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DECRETO Nº 002/2026 - FIGUEIROPOLIS PREVI PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D´OESTE 16/01/2026 Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Figueirópolis d’Oeste/MT e dá outras providências. 16/01/2026 Por: Meuci - Há 20 Dias	16/01/2026	ABRIR
Decreto nº 79 de 01/12/2025 abre crédito suplementar para o RPPS e anula reserva de contingência Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente para remuneração de pessoal e encargos do Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências utilizando reserva de contingência como fonte 01/12/2025 Por: Meuci - Há 4 meses	01/12/2025	ABRIR
Abertura de crédito suplementar e readequação orçamentária do RPPS - Decreto 79/2025 Abre crédito suplementar para o RPPS, anula reserva de contingência e autoriza readequação do PPA e LDO 01/12/2025 Por: Meuci - Há 40 Dias	01/12/2025	ABRIR
DECRETO FIGUEIROPOLIS-PREV Dispõe sobre a prorrogação do mandato do Conselho Previdenciário do FIgueiropolis-Prev. 30/11/2020 Por: Analista - Há 73 meses	30/11/2020	ABRIR
LEI Nº 820 ALTERA LEI Nº 805 12/12/2018 Por: José Gomes - Há 98 meses	12/12/2018	ABRIR
LEI N° 805-2018 - Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Figueirópolis d´Oeste -MT 03/12/2018 Por: Leandro - Há 99 meses	03/12/2018	ABRIR

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