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- Dados atualizados em: 15/05/2025
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DECRETO Nº 107/2023, EM 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O decreto estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 26 de dezembro. Serviços essenciais serão mantidos durante este período.
107/2023
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DECRETO Nº 105/2023, EM 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Foi decretado recesso nas repartições públicas municipais, com início em janeiro e retorno das atividades na mesma semana. Serviços essenciais serão mantidos durante esse período.
105/2023
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Decretos N° 0105/2018
Regulamentação das horas extraordinárias no município, estabelecendo regras para compensação e pagamento, além de controle e autorização prévia.
0105/2018
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DECRETO Nº 104/2024, EM 30 DE DEZEMBRO DE 2024
O decreto estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 31 de dezembro, das 13h às 17h, mantendo serviços essenciais.
104/2024
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Decretos N° 0104/2020
Dispõe sobre o recesso de fim de ano à realizar-se do dia 30 de novembro de 2020 ao dia 03 de janeiro 2020.
0104/2020
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DECRETO Nº 102/2024, EM 23 DE DEZEMBRO DE 2024
O decreto estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 24 de dezembro em virtude da véspera de Natal, mantendo serviços essenciais.
102/2024
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Decretos N° 0102/2024
Ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 24 de dezembro em virtude da véspera de Natal. Serviços essenciais serão mantidos.
0102/2024
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DECRETO DE Nº 100 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
O decreto estabelece horário especial para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento, suspendendo seu funcionamento durante o período definido, mas mantendo os serviços essenciais.
100/2024
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DECRETO Nº 99 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
Foi determinada a baixa de diversos bens patrimoniais considerados inservíveis pela Prefeitura, incluindo impressoras e microcomputadores.
0099/2023
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DECRETO DE Nº 98 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024
O Decreto estabelece novo horário de funcionamento para o PSF e outros serviços públicos, visando a redução da jornada de trabalho dos servidores sem comprometer a qualidade do atendimento à população.
0098/2024
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Decretos N° 0097/2018
Regulamentação das licenças para tratamento de saúde e por doença em pessoa da família para servidores públicos.
0097/2018
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Decretos N° 0095/2021
O uso de máscara de proteção é obrigatório em espaços públicos e privados, mesmo para vacinados, conforme decreto municipal.
0095/2021
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DECRETO DE Nº 94 EM 02 DE DEZEMBRO DE 2024
O Exmo. Sr. EDUARDO FLAUSINO VILELA, Prefeito do Município de Figueirópolis d’Oeste-MT, no uso de suas atribuições legais:
0094/2024
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DECRETO Nº 93 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
O decreto determina a baixa de bens patrimoniais considerados inservíveis para a administração pública, incluindo monitores, computadores e nobreaks.
0093/2023
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DECRETO DE Nº 92 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
O horário de funcionamento do PSF será das 07h às 13h, de segunda a sexta-feira, com jornada de trabalho reduzida para os servidores.
0092/2024
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DECRETO Nº 90 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024.
O decreto estabelece critérios para a concessão de benefícios eventuais no âmbito da assistência social, visando atender famílias em situação de vulnerabilidade e garantir proteção social temporária.
0090/2024
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Decretos N° 0090/2021
Decreto estabelece recesso nas repartições públicas municipais nos dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro.
0090/2021
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Decretos N° 0088/2020
ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL DO MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE – MT.
0088/2020
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DECRETO Nº 87 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
O decreto determina a baixa de bens considerados inservíveis para a administração pública, incluindo um nobreak e um computador.
87/2023
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Decretos N° 0086/2024
Foi aberto um crédito adicional no orçamento vigente para diversas áreas da administração municipal.
0086/2024
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DECRETO Nº 85/2024, EM 22 DE OUTUBRO DE 2024
O município de Figueirópolis d'Oeste declara ponto facultativo nas repartições públicas no dia 28 de outubro em homenagem ao Dia do Servidor Público, mantendo serviços essenciais.
0085/2024
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DECRETO Nº 84 DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O Decreto determina a baixa de um bem patrimonial considerado inservível para a Administração Pública.
0084/2024
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Decretos N° 0082/2024
O decreto estabelece procedimentos para o encerramento do exercício de 2024 na administração municipal, visando a eficiência e a responsabilidade fiscal.
0082/2024
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Decretos N° 0081/2021
Ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 29 de outubro em comemoração ao Dia do Servidor Público, transferido do dia 28. Serviços essenciais serão mantidos.
0081/2021
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Decretos N° 0080/2021
Ponto facultativo nas repartições públicas municipais em decorrência do feriado nacional.
0080/2021
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Decretos N° 0080/2020
Promove adequações e consolida as medidas restritivas estabelecidas para o enfretamento do Coronavírus COVID-19 no Município de Figueirópolis d’Oeste-MT, bem como altera o decreto nº 78/2020, além de dar outras providências.
0080/2020
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Decretos N° 0079/2024
Foi aberto um crédito adicional especial no orçamento vigente para aprimoramento da gestão e benefícios sociais.
0079/2024
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Decretos N° 0078/2024
Foi aberto um crédito adicional no orçamento vigente para diversas secretarias, visando a manutenção e encargos necessários para a continuidade dos serviços públicos.
0078/2024
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DECRETO Nº 076/2016
O decreto altera disposições do Decreto 072/2016, estabelecendo a utilidade pública de imóveis para a construção de uma Unidade Básica de Saúde.
076/2016
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DECRETO N°75 DE 09 DE SETEMBRO DE 2024
O Decreto determina a baixa de diversos bens patrimoniais considerados inservíveis para a Administração Pública, incluindo equipamentos e móveis.
0075/2024
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Decretos N° 0075/2023
DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS ORGÃOS MUNICIPAIS
0075/2023
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DECRETO Nº 072/2016
O decreto declara de utilidade pública a desapropriação de imóveis no município, estabelecendo os limites e confrontações dos lotes envolvidos.
072/2016
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Decretos N° 0072/2022
O Decreto 72/2022 estabelece normas para o pagamento de multas de veículos da frota municipal, responsabilizando condutores e gestores por infrações de trânsito.
0072/2022
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Decretos N° 0071/2021
Ponto facultativo nas repartições públicas municipais em razão do feriado nacional.
0071/2021
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Decretos N° 0070/2021
O Decreto estabelece novas medidas temporárias para prevenir a disseminação da COVID-19 em Figueirópolis d'Oeste, incluindo restrições à circulação de pessoas e ao funcionamento de atividades.
0070/2021
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DECRETO DE Nº 68 DE 15 AGOSTO DE 2024
O decreto estabelece jornada de trabalho de 6 horas para servidores da Secretaria de Educação e unidades específicas, com expediente suspenso no período vespertino.
0068/2024
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DECRETO Nº 67, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016.
O decreto estabelece ponto facultativo nas secretarias e repartições públicas do município, com exceção dos serviços essenciais.
67/2016
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Decretos N° 0066/2021
O decreto estabelece medidas temporárias e restritivas para prevenir a disseminação da COVID-19 em Figueirópolis d'Oeste, incluindo isolamento, uso de máscaras e limitações em atividades sociais.
0066/2021
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Decretos N° 0065/2024
Foi aberto um crédito adicional especial no orçamento para a reforma e ampliação do ginásio de esporte.
0065/2024
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Decretos N° 0063/2024
Abre crédito adicional especial no orçamento para manutenção de programas nas áreas de saúde, educação e assistência social.
0063/2024
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Decretos N° 0062/2024
A Prefeitura Municipal de Figueirópolis do Oeste abre crédito adicional no orçamento vigente para diversas áreas, visando melhorar os serviços públicos.
0062/2024
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Decretos N° 0061/2020
Suspende o prazo de validade do concurso público...
0061/2020
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DECRETO Nº 60, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016.
Foi instituído ponto facultativo nas repartições públicas municipais, permitindo a suspensão das atividades no dia 14 de Novembro.
60/2016
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DECRETO Nº 60 DE 15 JULHO DE 2024
O Decreto estabelece jornada de trabalho de 6 horas diárias para servidores da Secretaria de Educação e escolas municipais durante o período de férias escolares.
060/2024
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Decretos N° 0060/2022
O Decreto 60 altera o artigo 5º do Decreto 58, isentando alguns órgãos públicos do horário especial de funcionamento.
0060/2022
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DECRETO N° 59 DE 10 DE JULHO DE 2024
Este decreto aborda questões relevantes para a administração pública, estabelecendo diretrizes e normativas a serem seguidas.
59/2024
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Decretos N° 0059/2024
Foi aberto um crédito adicional no orçamento para a Gerência de Esporte e Lazer, visando a manutenção e encargos relacionados.
0059/2024
ABRIR
Decretos N° 0059/2022
A utilização de máscara de proteção individual é facultativa em ambientes externos, mas obrigatória em locais públicos e privados. O uso é mantido para pessoas com sintomas gripais.
0059/2022
ABRIR
DECRETO 58/2023 DE 211 DE JULHO DE 2023 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS DIAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Estabelece horário de expediente reduzido nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo Feminina, visando facilitar a participação da população.
0058/2023
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Decretos N° 0058/2022
Institui horário especial de funcionamento dos órgãos públicos, reduzindo a jornada de trabalho para 6 horas diárias, sem comprometer os serviços essenciais.
0058/2022
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Decretos N° 0058/2021
O decreto estabelece medidas temporárias para conter a disseminação da COVID-19 em Figueirópolis d'Oeste, incluindo restrições à circulação de pessoas e funcionamento de atividades.
0058/2021
ABRIR
DECRETO Nº 56, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016.
O Decreto institui ponto facultativo nos órgãos públicos do município, em virtude do Dia do Funcionário Público e do Dia de Finados, com funcionamento normal no dia 28 de outubro.
0056/2016
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DECRETO Nº 56 DE 03 DE JULHO 2024
Este decreto aborda questões relevantes para a administração pública e estabelece diretrizes importantes para o município.
56/2024
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Decretos N° 0056/2024
Foi aberto um crédito adicional especial no orçamento para a implantação de uma usina de energia solar fotovoltaica.
0056/2024
ABRIR
DECRETO Nº 55 DE 01 DE JULHO DE 2024
O decreto estabelece novas diretrizes e regulamentações importantes para a administração pública.
55/2024
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Decretos N° 0055/2024
Foi aberto um crédito adicional especial no orçamento vigente para a manutenção de serviços de assistência social e saúde.
0055/2024
ABRIR
Decretos N° 0054/2022
Ponto facultativo nas repartições públicas municipais foi declarado, com exceção dos serviços essenciais que continuarão funcionando.
0054/2022
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DECRETO Nº 53 DE 01 DE JULHO DE 20024
O decreto estabelece novas diretrizes e regulamentações importantes para a administração pública.
53/2024
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Decretos N° 0053/2024
O decreto abre crédito adicional no orçamento vigente para diversas áreas, visando a manutenção e encargos de serviços essenciais.
0053/2024
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Decretos N° 0053/2017
Estabelece prazos para o recolhimento de tributos municipais, incluindo o IPTU, e determina consequências para o não pagamento.
0053/2017
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DECRETO Nº 52 DE JUNHO DE 2024
O Decreto determina a baixa de bens patrimoniais considerados inservíveis para a Administração Pública, incluindo um relógio de ponto informatizado.
0052/2024
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DECRETO Nº 50, 14 DE JUNHO 2024
O decreto aborda questões relevantes para a administração pública, estabelecendo novas diretrizes e regulamentações.
50/2024
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Decretos N° 0050/2024
Foi aberto um crédito adicional especial no orçamento para a pavimentação asfáltica e calçamento de vias, com recursos provenientes de anulações em outras áreas.
0050/2024
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DECRETO Nº 49, 03 DE JUNHO 2024
Este decreto aborda questões relevantes para a administração pública, estabelecendo diretrizes e normas a serem seguidas.
49/2024
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Decretos N° 0049/2024
Foi aberto um crédito adicional especial no orçamento para a manutenção dos serviços de proteção social e gestão de benefícios eventuais.
0049/2024
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Decretos N° 0049/2021
Decreto estabelece medidas temporárias para prevenção da COVID-19 em Figueirópolis d'Oeste, incluindo restrições à circulação e funcionamento de atividades privadas.
0049/2021
ABRIR
DECRETO Nº 47, 03 DE JUNHO DE 2024
Este decreto aborda novas diretrizes e regulamentações importantes para a administração pública.
47/2024
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Decretos N° 0047/2021
DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0047/2021
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DECRETO Nº 46 DE 06 DE JUNHO DE 2024
O Decreto determina a baixa de bens considerados inservíveis para a Administração Pública, incluindo um batedor de ponto.
0046/2024
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Decretos N° 0046/2021
Abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para diversas dotações, visando a manutenção de serviços essenciais.
0046/2021
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Decretos N° 0046/2017
Foi criado um novo Conselho Municipal de Saneamento Básico, composto por representantes de diversas secretarias e da comunidade, com funções de assessoramento e fiscalização.
0046/2017
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Decretos N° 0045/2024
Foi aberto um crédito adicional no orçamento para a manutenção das estradas na zona rural.
0045/2024
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Decretos N° 0045/2023
O horário de expediente nas Repartições Públicas Municipais será alterado excepcionalmente para o dia 26 de maio, das 7 h às 13 h.
0045/2023
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Decretos N° 0045/2021
Abre crédito adicional suplementar no orçamento para a manutenção de ações de saúde e enfrentamento da COVID-19.
0045/2021
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Decretos N° 0044/2021
O decreto abre crédito adicional especial no orçamento para diversas áreas, incluindo saúde, educação e assistência social.
0044/2021
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Decretos N° 0043/2021
O decreto abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente, visando a manutenção de diversas áreas da administração pública.
0043/2021
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Decretos N° 0042/2024
O decreto abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente, visando atender diversas áreas da administração municipal.
0042/2024
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Decretos N° 0042/2021
NOVAS MEDIDAS NÃO FARMACOLÓGICAS EXPECIONAIS DE CARÁTER TEMPORÁRIO.
0042/2021
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DECRETO Nº 41 DE 17 DE MAIO DE 2024
O decreto determina a baixa de diversos bens patrimoniais considerados inservíveis para a Administração Pública, incluindo equipamentos e mobiliário.
0041/2024
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Decretos N° 0041/2021
Foi aberto um crédito adicional suplementar no orçamento vigente para o Fundo Municipal de Saúde, destinado ao enfrentamento e combate ao coronavírus.
0041/2021
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Decretos N° 0040/2015
O Decreto estabelece os valores da Terra Nua por hectare no Município de Figueirópolis D'Oeste para fins de ITR, visando a atualização do Sistema de Preços de Terras.
0040/2015
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Decretos N° 0039/2024
Foi aberto um crédito adicional especial no orçamento para a aquisição de um veículo para a saúde municipal.
0039/2024
ABRIR
Decretos N° 0039/2017
Convocação da VII Conferência Municipal de Assistência Social com o tema 'Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS'.
0039/2017
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Decretos N° 0038/2021
Foi aberto um crédito adicional suplementar no orçamento para a manutenção do Programa Saúde da Família e outros serviços de saúde.
0038/2021
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Decretos N° 0037/2024
Foi aberto um crédito adicional especial no orçamento para a aquisição de terrenos urbanos e manutenção de estradas na zona rural.
0037/2024
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Decretos N° 0037/2021
Foi aberto um crédito adicional suplementar no orçamento vigente, com a distribuição de recursos para diversas áreas, incluindo saúde, administração e cultura.
0037/2021
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Decretos N° 0037/2015
Homologação do Processo Seletivo Simplificado para o cargo de Farmacêutico em Figueirópolis D'Oeste.
0037/2015
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Decretos N° 0037/2012
O Decreto nº 37 estabelece a prova de regularidade fiscal na Fazenda Municipal, detalhando os tipos de certidões e suas condições de emissão.
0037/2012
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DECRETO Nº 36 DE 29 DE ABRIL DE 2024
O Decreto nº 36 estabelece a jornada de trabalho de 8 horas diárias para os servidores da Administração Pública Municipal, revogando a norma anterior.
0036/2024
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Decretos N° 0036/2017
Foi decretado ponto facultativo nas repartições públicas do município.
0036/2017
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Decretos N° 0036/2012
Instituição da política de privacidade para emissão e consulta de documentos via internet, garantindo segurança e acesso controlado aos dados fiscais dos contribuintes.
0036/2012
ABRIR
Decretos N° 0035/2022
O expediente das repartições públicas será excepcionalmente das 07:00 às 12:00 horas.
0035/2022
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Decretos N° 0035/2021
Prorroga os efeitos do Decreto n. 31 de 12 de abril de 2021 sobre normas de enfretamento ao Coronavírus COVID-19 no Município de Figueirópolis d’Oeste-MT, e dá outras providências.
0035/2021
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Decretos N° 0035/2012
Institui o Controle Eletrônico do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, regulamentando a escrituração fiscal e a apuração do imposto.
0035/2012
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Decretos N° 0034/2012
Instituição da Nota Fiscal Eletrônica Avulsa de Prestação de Serviços para regularizar obrigações tributárias relacionadas ao ISSQN.
0034/2012
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Decretos N° 0033/2023
O decreto estabelece a jornada de trabalho de 8 horas diárias para os servidores públicos, com exceções para alguns setores que terão expediente contínuo.
0033/2023
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Decretos N° 0032/2021
O feriado de Tiradentes foi alterado para o dia 23 de abril de 2021 nas repartições públicas municipais, com expediente no dia 21.
0032/2021
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Decretos N° 0031/2024
O decreto abre crédito adicional no orçamento vigente para diversas dotações, visando a manutenção de serviços essenciais.
0031/2024
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DECRETO Nº 29 DE 04 DE ABRIL DE 2024
A 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde abordará o tema democracia, trabalho e educação na saúde, promovendo a participação da comunidade na construção do SUS.
0029/2024
ABRIR
Decretos N° 0029/2022
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais na data de 22 de Abril de 2022 em razão do Feriado de Tiradentes.
0029/2022
ABRIR
Decretos N° 0028/2024
Foi aberto um crédito adicional especial no orçamento vigente para diversas áreas, incluindo saúde e assistência social.
0028/2024
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Decretos N° 0028/2017
Estabelece prazos para o recolhimento de tributos municipais e determina condições para descontos e penalidades.
0028/2017
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DECRETO Nº. 27 DE 17 DE ABRIL DE 2025
O prefeito decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais, mantendo serviços essenciais
27/2025
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Decretos N° 0027/2025
O Decreto estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais, mantendo serviços essenciais durante o período.
0027/2025
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DECRETO Nº 27/2024, EM 27 DE MARÇO DE 2024
O expediente nas repartições públicas será das 07h às 13h no dia 28 de março, devido à quinta-feira Santa, mantendo o feriado no dia seguinte.
27/2024
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Decretos N° 0027/2022
O uso de máscaras em Figueirópolis d'Oeste é agora facultativo, exceto para pessoas com sintomas gripais.
0027/2022
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Decretos N° 0027/2021
Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente para a manutenção de serviços essenciais.
0027/2021
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DECRETO Nº. 26/2024 DE 13 DE MARÇO DE 2024
O decreto estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais, mantendo serviços essenciais durante o período.
26/2024
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Decretos N° 0026/2024
Ponto facultativo nas repartições públicas municipais, com serviços essenciais mantidos.
0026/2024
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Decretos N° 0026/2021
Decreto estabelece medidas temporárias e restritivas para conter a disseminação da Covid-19 em Figueirópolis d'Oeste, visando a proteção da saúde da população.
0026/2021
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DECRETO Nº 25, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O decreto estabelece a estabilidade dos Agentes Comunitários de Saúde que foram contratados antes da Emenda Constitucional 51/2006, garantindo a regularização de seus vínculos e a integração ao quadro de servidores efetivos do município.
25/2024
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Decretos N° 0025/2024
O decreto estabelece a estabilidade dos Agentes Comunitários de Saúde que foram contratados antes da Emenda Constitucional 51/2006, integrando-os ao quadro de servidores efetivos do município.
0025/2024
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Decretos N° 0024/2024
Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente para a manutenção das estradas na zona rural.
0024/2024
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Decretos N° 0023/2021
O decreto atualiza as medidas restritivas para conter a disseminação da Covid-19 em Figueirópolis d'Oeste, estabelecendo horários de funcionamento e proibições.
0023/2021
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Decretos N° 0022/2022
O decreto estabelece o reajuste dos valores das horas de máquinas para serviços agropecuários no município.
0022/2022
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Decretos N° 0021/2021
Decreto declara estado de calamidade pública em Figueirópolis D'Oeste para enfrentar a pandemia de COVID-19.
0021/2021
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Decretos N° 0020/2021
Altera o Decreto n° 19 de 06 de Março de 2021, que atualiza as medidas restritivas para conter a disseminação da covid-19
0020/2021
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Decretos N° 0020/2016
O decreto estabelece ponto facultativo no aniversário da cidade e na quinta-feira que antecede a Sexta-Feira da Paixão.
0020/2016
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Decretos N° 0019/2021
Altera o Decreto nº 17 de 02 de Março de 2021, que atualiza as medidas restritivas para conter a disseminação da Covid-19 e dar outras providências.
0019/2021
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Decretos N° 0018/2021
Revogação do artigo 5º do Decreto nº 17, que trata do Processo Seletivo 001/2021.
0018/2021
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Decretos N° 0017/2024
A Prefeitura Municipal de Figueirópolis do Oeste abre crédito adicional no orçamento para a Câmara Municipal, visando a manutenção e encargos legislativos.
0017/2024
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Decretos N° 0017/2021
Atualiza medidas para conter avanço Covid-19
0017/2021
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Decretos N° 0016/2024
Foi aberto um crédito adicional especial no orçamento vigente para a contribuição a entidade municipalista.
0016/2024
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Decretos N° 0016/2021
Ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 28 de fevereiro e 1 de março, mantendo os serviços essenciais.
0016/2021
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Decretos N° 0016/2021
Abre crédito adicional especial no orçamento vigente para serviços de assistência social e construção de obras.
0016/2021
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Decretos N° 0015/2021
Foi aberto um crédito adicional suplementar no orçamento vigente, destinado a diversas áreas da administração pública, incluindo manutenção e aquisição de materiais.
0015/2021
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Decretos N° 0015/2010
Homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado para cargos de professores nas áreas de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências e Inglês.
0015/2010
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DECRETO Nº 14 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O decreto determina a baixa de diversos bens patrimoniais considerados inservíveis para a Administração Pública, incluindo mesas, monitores e nobreaks.
0014/2025
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Decretos N° 0014/2022
DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA ESCOLHA DE CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0014/2022
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Decretos N° 0014/2021
Foi aberto um crédito adicional suplementar no orçamento vigente, com a finalidade de atender diversas áreas da administração municipal.
0014/2021
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DECRETO Nº 13
Foi instituído ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 27 de fevereiro e 1 de março. A Secretaria Municipal de Saúde e Infraestrutura garantirá o funcionamento dos serviços essenciais.
0013/2017
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Decretos N° 0013/2021
Abertura de crédito adicional especial no orçamento para diversas áreas, incluindo saúde, infraestrutura e assistência social.
0013/2021
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DECRETO Nº 12
O Decreto homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado 001/2017 para os cargos de Professor Nível Superior, Professor Nível Médio e Orientador Social.
12/2017
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Decretos N° 0012/2021
Foi aberto um crédito adicional especial no orçamento para o enfrentamento e combate ao coronavírus, com destinação a diversas áreas da saúde.
0012/2021
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Decretos N° 0012/2013
Convocada a 5ª Conferência da Cidade de Figueirópolis D'Oeste com o tema 'Quem muda a Cidade somos nós: Reforma Urbana Já'.
0012/2013
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Decretos N° 0011/2021
O decreto estabelece medidas restritivas para combater a COVID-19 em Figueirópolis d'Oeste, incluindo uso obrigatório de máscaras e limitações em estabelecimentos comerciais.
0011/2021
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Decretos N° 0011/2010
Homologado o resultado final do Processo Seletivo 001/2010 para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias.
0011/2010
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DECRETO Nº 10 DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O Decreto institui o GTI-M para o ciclo 2025-2026, visando implantar e monitorar ações de saúde e educação, promovendo a qualidade de vida dos estudantes.
00010/2025
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Decretos N° 0010/2024
Abre crédito adicional no orçamento para a Câmara Municipal, visando a manutenção e encargos com o legislativo.
0010/2024
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Decretos N° 0010/2021
Ficam proibidos os festejos e eventos carnavalescos no município, em virtude do aumento de casos de COVID-19.
0010/2021
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DECRETO N.º 09 DE 15 DE JANEIRO DE 2025
“Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Figueirópolis d´Oeste-MT, e dá outras providências.”
0009/2025
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Decretos N° 0009/2021
O decreto abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente para a Câmara Municipal, visando a manutenção e encargos com o legislativo.
0009/2021
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DECRETO N.º 08 DE JANEIRO DE 2025
O decreto estabelece o novo valor do salário-mínimo e os benefícios de aposentadoria e pensão no município.
0008/2025
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Decretos N° 0008/2021
Foi aberto um crédito adicional suplementar no orçamento vigente para diversas áreas, incluindo saúde, administração e desenvolvimento rural.
0008/2021
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DECRETO Nº 007/2025 DE 10 DE JANEIRO DE 2025.
Estabelece prazos para o recolhimento de tributos municipais, incluindo taxas e impostos, além de opções de pagamento e penalidades por atraso.
007/2025
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Decretos N° 0007/2024
O decreto abre crédito adicional no orçamento para diversas áreas, incluindo saúde e meio ambiente, visando a melhoria dos serviços públicos.
0007/2024
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Decretos N° 0007/2011
Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado para os cargos de Auxiliar de Enfermagem, Agente Comunitário de Saúde e Professor.
0007/2011
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DECRETO Nº 006/2017
Estabelece prazos para o recolhimento de tributos municipais, incluindo taxas e impostos, além de condições para descontos e penalidades por atraso.
006/2017
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DECRETO Nº 06/2025 DE 10 DE JANEIRO DE 2025.
O decreto estabelece a atualização da Unidade Padrão Fiscal do município, conforme legislação vigente.
0006/2025
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Decretos N° 0006/2017
Estabelece prazos para o recolhimento de tributos municipais e define condições para descontos e penalidades.
0006/2017
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DECRETO Nº 05 , DE 08 DE JANEIRO DE 2025
O decreto estabelece limites para movimentação de empenho e pagamentos, além de regulamentar despesas com pessoal e encargos sociais, visando a responsabilidade fiscal.
0005/2025
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Decretos N° 0005/2024
O decreto abre crédito adicional especial no orçamento para a construção de casas populares e material de consumo.
0005/2024
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DECRETO Nº 05-2023 DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O Decreto estabelece a nova Unidade Padrão Fiscal do município, atualizando seu valor conforme a legislação vigente.
0005/2023
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Decretos N° 0005/2017
O Decreto estabelece a atualização da Unidade Padrão Fiscal do Município de Figueirópolis D'Oeste, conforme a legislação vigente.
0005/2017
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Decretos N° 0005/2014
Candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado 001/2014 devem comparecer à prefeitura para posse no cargo de Psicólogo, apresentando a documentação necessária.
0005/2014
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DECRETO Nº 04 DE 07 DE JANEIRO DE 2025.
Divulgação dos feriados e pontos facultativos para o ano de 2025 nas repartições públicas do Município de Figueirópolis d'Oeste-MT.
0004/2025
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DECRETO Nº 04-2023 DE 10 DE JANEIRO DE 2023
Estabelece prazos para o recolhimento de tributos municipais, incluindo taxas e impostos, além de disposições sobre penalidades por atraso.
0004/2023
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Decretos N° 0004/2021
O Decreto 04/2021 estabelece medidas restritivas para o combate ao COVID-19 em Figueirópolis d'Oeste, incluindo regras para o funcionamento de estabelecimentos e eventos.
0004/2021
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Decretos N° 0003/2017
O Decreto nº 3 altera a discriminação dos elementos de despesa do orçamento municipal de 2017, respeitando os limites da Lei Orçamentária Anual.
0003/2017
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Decretos N° 0002/2017
Foi aberto um crédito adicional suplementar no orçamento municipal para diversas áreas, incluindo saúde, educação e assistência social.
0002/2017
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DECRETO Nº 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
O decreto estabelece o horário de funcionamento dos órgãos públicos do município, com expediente das 07:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h, exceto em feriados.
0001/2017
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Decretos N° 0001/2025
Divulga os dias de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do Município de Figuerópolis d'Oeste- MT, do ano de 2025
0001/2025
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Decretos N° 0001/2024
O decreto abre crédito adicional no orçamento para diversas áreas, incluindo saúde, educação e infraestrutura.
0001/2024
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Decretos N° 0001/2024
Foi aberto um crédito adicional especial no orçamento para a manutenção de programas de saúde e educação.
0001/2024
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Decretos N° 0001/2024
O decreto abre crédito adicional no orçamento para diversas áreas, incluindo educação, saúde e meio ambiente, visando melhorar os serviços prestados à população.
0001/2024
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Decretos N° 0001/2024
O decreto abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente, visando a manutenção de serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
0001/2024
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Decretos N° 0001/2021
Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente para diversas dotações relacionadas à saúde e administração.
0001/2021
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Decretos N° 0001/2020
Suspende o prazo de validade do concurso público...
0001/2020
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Decretos N° 0001/2023
Foi publicado o decreto de nomeação do conselho, estabelecendo novas diretrizes e membros para a gestão.
0001/2023
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Decretos N° 0001/2014
O horário de funcionamento dos órgãos públicos de Figueirópolis D'Oeste foi restabelecido para das 07:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h.
0001/2014
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Decretos N° 0001/2014
O Decreto nº 001 institui o horário de funcionamento das unidades administrativas do município, estabelecendo o atendimento das 07:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h.
0001/2014
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Decretos N° 0001/2012
Instituição da Nota Fiscal Eletrônica de Prestação de Serviços no município, visando registrar a execução de serviços e regularizar obrigações tributárias.
0001/2012
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Decretos N° 0001/2010
Resultado final do Processo Seletivo Simplificado homologado, com lista de candidatos aprovados para os cargos de Professor.
0001/2010
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Decretos N° 0001/2010
Homologação do Concurso Público 001/2009, que preenche diversos cargos na administração municipal.
0001/2010
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DECRETO N.º 70/2023
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NA DATA 30 DE AGOSTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO 31 DE 12 DE ABRIL DE 2021
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DECRETO Nº 07 DE 29 DE JANEIRO DE 2021.
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DECRETO Nº 101/2020 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020
Decreta Ponto Facultativo
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Decreto 32 de 06 de maio de 2019 - plano de ação de Contratações Públicas
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Decreto 05/2019
APROVA O PLANO DE AÇÃO APLICÁVEL AOS COMPONENTES DE CONTROLES INTERNOS EM NÍVEL DE ENTIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, DEFINE A RESPONSABILIDADE PELA IMPLEMENTAÇÃO, EFETIVAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS CONTROLES INTERNOS, BEM COMO, O CRONOGRAMA E OS CR
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