A proposta do Ministério Público (MPE), Tribunal de Contas (TCE-MT) e da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), de criação de um consórcio de saúde para aquisição de medicamentos para atender as demandas das 141 Secretarias Municipais e da Secretaria Estadual de Saúde, será debatida em nova reunião agendada com a Presidência da Assembleia Legislativa, para o dia 7 de abril, próxima sexta-feira, ás 10h.
A agenda foi definida em reunião nesta quinta-feira, 30/3, entre o procurador geral de Justiça, Mauro Curvo, o conselheiro presidente Antonio Joaquim e o ex-prefeito e presidente da AMM Neurilan Fraga, ocasião em que foi avaliada a visita técnica orientada ao Consórcio Paraná Saúde.
"O deputado Eduardo Botelho já nos antecipou que vai apoiar a proposta, que objetiva oferecer uma solução para o problema de desabastecimento de medicamentos nas farmácias mantidas pelo Poder Público. A ideia é criar um consórcio que realize compras diretamente das fábricas e com preços bem diferenciados", disse o procurador geral. O novo secretário estadual de Saúde, Luiz Soares, também será convidado para a reunião da próxima semana, informou Curvo.
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Na reunião de quinta-feira, que também contou com a presença da auditoria chefe da Secretaria de Auditorias Operacionais do TCE, Lidiane Bortoluzzi, e assessores da AMM, foram destacados os pontos positivos e o êxito do Consórcio Paraná Saúde, como um modelo a ser seguido. "Não temos vergonha de copiar o que vem dando certo", disse conselheiro Antonio Joaquim.
O Consórcio Paraná Saúde atende 98,75% dos municípios paranaenses. Cada município contribui com um valor mínimo de R$ 2,36 por habitante/ano, em quatro parcelas aunais. A aquisição de medicamentos segue um cronograma, após levantamento das necessidades. A entrega é feita diretamente no município e o controle é gerenciado por 22 regionais.
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Na reunião com o presidente Eduardo Botelho, será avaliada a necessidade de elaboração de lei estadual e leis municipais, porquanto o consórcio funciona por adesão. Em princípio, a ideia é assinar um documento de cooperação instruindo equipes técnicas a definirem os termos de constituição do consórcio, com o acompanhamento dos dois órgãos de controle, MPE e TCE-MT.
"É fundamental registrar o protagonismo e a iniciativa do procurador Mauro Curvo nesse processo. Na sua posse ele anunciou como meta contribuir com uma proposta concreta para essa política pública tão importante, que é a assistência farmacêutica", ressaltou o presidente do TCE-MT, ao também salientar o engajamento da AMM no processo.
Fonte: TCE-MT
