Súmula: “Institui ponto facultativo dos órgãos públicos do Município de Figueirópolis D`Oeste-MT e dá outras providências.”
O Excelentíssimo Senhor, EDUARDO FLAUSINO VILELA, Prefeito Municipal de Figueirópolis D’Oeste - MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Figueirópolis D Oeste – MT.
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 16 de Junho de 2017.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na presente data, ficando revogadas as disposições em contrário.
Figueirópolis D´Oeste – MT, 12 de Junho 2017.
Eduardo Flausino Vilela
Prefeito Municipal
