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DECRETO Nº 039 /2017


Convoca a VII Conferência Municipal de Assistência Social.

 

 

´O Prefeito Municipal de Figueirópolis D’Oeste, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social do Município.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica convocada a VII Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 14 de Julho de 2017, às 7:30 hs na sede da Câmara Municipal de Figueirópolis D’Oeste, tendo como tema central: “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”

 

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência social.

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Figueirópolis D’ Oeste - MT, 28/06/2017.

 

 

 

 

 

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Eduardo Flausino Vilela

Prefeito Municipal

 

 

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Jessica Café Marinho dos Santos

Presidente do CMAS