Instituições que participaram do 5º Fórum Municípios e Soluções: Regras de Transmissão de Mandatos e Desafios da Gestão de Saúde, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso entre os dias 9 e 11 de novembro, assumiram uma série de compromissos que têm por finalidade melhorar a qualidade dos serviços de saúde prestados ao cidadão. A Carta de Intenções e Boas Práticas foi lida ao final do evento pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim. Ela contém as atribuições do Estado, municípios, dos dois entes em conjunto e do TCE-MT para superar os desafios de gestão da saúde pública.
Antonio Joaquim anunciou que o TCE-MT realizará uma auditoria em todo o sistema de Saúde do Estado, com a finalidade de aprofundar a investigação das fragilidades já detectadas no levantamento feito pelo Tribunal, como atraso no repasse dos recursos aos municípios. O presidente do TCE lamentou a situação em que se encontra o Pronto Socorro de Cuiabá, com excesso de pacientes em função da crise no interior; as condições de trabalho dos profissionais da saúde; além do alto índice de absenteísmo dos médicos, que na atenção básica é superior a 50%.
"O depoimento do Ary (secretário municipal de Saúde de Cuabá, Ary Soares de Souza Júnior) foi significativo, me fez lacrimejar, quando ele falou do Pronto Socorro. A reação que ele provocou foi porque ele falou com o coração", destacou Antonio Joaquim. O presidente do TCE-MT referiu-se à reação do público ao final da palestra do secretário de saúde, que foi aplaudido de pé.
Conforme a Carta de Intenções, o Estado precisa fazer o repasse dos recursos aos municípios de forma regular e tempestiva. Deve ainda implementar mecanismos para garantir controle e transparência aos repasses. Já os municípios têm por obrigação disponibilizar a escala diária dos médicos que atendem em cada unidade de saúde, informando ainda o horário de entrada e saída. Por sua vez, as Secretarias Municipais de Saúde têm o dever de fiscalizar. Ao Tribunal de Contas caberá o monitoramento de todas as ações recomendadas.
A Carta de Intenções será assinada pelas seguintes instituições: TCE-MT, União das Câmaras Municipais de MT, Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público de Mato Grosso (MPE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Conselho Regional de Medicina (CRM-MT), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Conselho das Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (COSEMS-MT), Secretaria Estadual de Saude do Espírito Santo, Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, e Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.
Assim que o documento estiver com todas as assinaturas será disponibilizado no site do Tribunal de Contas.
FONTE: TCE-MT
