Súmula: “Autoriza o retorno da licença sem vencimento ao Servidor Público Municipal”:
O Excelentíssimo Senhor, EDUARDO FLAUSINO VILELA, Prefeito Municipal De Figueirópolis D’oeste, MT, no uso de suas atribuições, buscando ainda dar cumprimento ao que prescreve os princípios da legalidade, transparência, publicidade, honestidade e respeito à legislação vigente;
Resolve:
Art. 1° - Conceder ao Sr. GIULIANO REZENDE OLIVEIRA servidor publico municipal, lotado na secretaria de Saúde no cargo de farmacêutico, retorno da licença sem vencimento conforme Lei 009/2006, Art. 131.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições contrárias.
Figueirópolis D’Oeste, MT, 02 de Janeiro 2017.
EDUARDO FLAUSINO VILELA
Prefeito Municipal
