SÚMULA: Designar Secretário de Finanças e Planejamento e Secretária Municipal de Saúde para Responder e Assinar pelo Fundo Municipal de Saúde.
O Exmo. SR. EDUARDO FLAUSINO VILELA, Prefeito do Município de Figueirópolis D’Oeste – MT, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° - Designar os servidores Douglas Barbosa de Oliveira, brasileiro, casado, portador do RG. 1830397-8 SSP/MT e CPF: 017.427.741-56, residente e domiciliado no Município de Figueirópolis D´Oeste-MT, para responder e assinar por todas as ações do Fundo Municipal de Saúde, juntamente com a Sandra Fernandes da Cunha Rezende, brasileira, casada, portadora do RG. 528.092 SSP/MT e CPF: 459.158.061-04, residente e domiciliada no Município de Figueirópolis D´Oeste-MT que é também responsável por assinar e responder pelo Fundo Municipal de Saúde do Município de Figueirópolis D´Oeste-MT.
Art. 2°- Caberá aos Servidores :
1 Assinar pelo Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ: 11.413.204/0001-70. 2 Assinar Contratos abertura de credito ou apólice de seguro; 3 Emitir cheques; 4 Abrir contas de depósito; 5 Autorizar cobranças; 6 Solicitar saldos, extratos e comprovantes; 7 Autorizar outros débitos; 8 Efetuar transferências/pagamentos por qualquer natureza; 9 Autorizar débito em conta relativo a operações; 10 Assinar em conjunto a Secretária de Assistência Social e Secretária de Finanças e Orçamento; 11 Retirar cheques devolvidos; 12 Assinar instr de crédito; 13 Amplos poderes – conjuntamente; 14 Requisitar cartão eletrônico; 15 Assinar Orçamento; 16 Autorizar Aplicações Financeiras; 17 Autorizar Aplicação em Fundos de Investimentos; 18 Autorizar resgate de Aplicações Financeiras; 19 Autorizar Resgate de aplicações em Fundos de Investimentos; 20 Autorizar Cancelamento de Agendamento de aplicações; 21 Autorizar Cancelamento de Agendamento de Resgate; 22 Efetuar Resgates/Aplicações Financeiras 23 Cadastrar, alterar e desbloquear senhas; 24 Efetuar Pagamentos por meio eletrônico; 25 Efetuar transferências por meio eletrônico; 26 Receber Ordens de pagamento; 27 Consultar contas/Aplic. Programas Repasse Recurso; 28 Liberar Arquivos de pagamentos no gerenciador Financeiro; 29 Solicitar Saldos/ Extratos de Investimentos; 30 Solicitar Saldos/Extratos de Operações de Crédito; 31 Emitir comprovantes; 32 Efetuar Transferência p/ mesma titularidade - MEI 33 Efetuar Transf. Eletronica p/ Alivio de Numerário 34 Encerrar Contas de Depósito; 35 Assinar Instr. Convenio e contrato prest. De Serviços;
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação revogada as disposições em contrário em especial a portaria n. 096/2017.
Figueirópolis D´Oeste-MT,06 de Junho 2017.
Eduardo Flausino Vilela
Prefeito Municipal
