Designa responsável para acompanhamento e fiscalização da ATA RP Nº. 006/2017.
O Senhor. EDUARDO FLAUSINO VILELA, Prefeito do Município de Figueirópolis D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 76, VIII da Lei Orgânica Municipal, considerando a Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, em especial em seu art. 67, Resolve:
Art. 1º - Designar o Senhor, JÂNIO DE SOUZA SERPA, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização da ATA RP nº006/2017, firmado entre o MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D OESTE - MT, e do outro lado à empresa: LEVINO BARBOSA DE OLIVEIRA-ME, contratada para fornecimento de materiais diversos e de construção.
Art. 2º - Revoga-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Essa portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Registrada, Publicada, Cumpra-se.
Figueirópolis D’Oeste, 06 de junho de 2017
EDUARDO FLAUSINO VILELA
Prefeito Municipal