Designa responsável para acompanhamento e fiscalização do Contrato Nº. 009/2017.
O Senhor. EDUARDO FLAUSINO VILELA, Prefeito do Município de Figueirópolis D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 76, VIII da Lei Orgânica Municipal, considerando a Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, em especial em seu art. 67, Resolve:
Art. 1º - Designar o Senhora ELAINE CLAUDIA DO NASCIMENTO FREITAS, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do Contrato nº009/2017, firmado entre o MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D OESTE - MT, e do outro lado à empresa: Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal., contratada para Rateio as despesas gerais e manutenção do Consórcio e Contrapartidas de Convênios no Exercício de 2017.
Art. 2º - Revoga-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Essa portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Registrada, Publicada, Cumpra-se.
Figueirópolis D’Oeste, 06 de junho de 2017
EDUARDO FLAUSINO VILELA
Prefeito Municipal
