DECRETO Nº 053/2017
DecretosSúmula: “Estabelece prazo para recolhimento de tributos municipais e dá outras providências”. O Excelentíssimo Senhor Eduardo Flausino Vilela, Prefeito Municipal de Figueirópolis D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Art. 1o – Estabelece prazos para recolhimento dos tributos municipais,...
VER MAISDECRETO Nº 046/2017
DecretosSubstitui membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. O Excelentíssimo Senhor Eduardo Flausino Vilela, Prefeito Municipal de Figueirópolis D’Oeste-MT, no uso de suas atribuições legais. Considerando a Lei Federal n. 11.445 de 05 de janeiro de 2007; Decreto...
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