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LEI 586/2013 - "Cria programa de incentivo desenvolvimento rural do pequeno proprietário, da Meio Ambiente e Desenvolvimento e pecuária familiar e dá outras providências".
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13 Fev 2013
LEI 587/2014 - "Autoriza o transporte de mudança e dá outras providências".
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13 Fev 2013
LEI 588/2013 - "Autoriza o transporte cargas de terra e dá outras providências".
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13 Fev 2013
LEI 589/2013 - "Autoriza a recuperação de trechos de estradas, ponte e mata-burro em propriedades particulares e dá outras providências".
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13 Fev 2013
LEI 590/2013 - “Dispõe sobre a inclusão e alteração de projeto/atividade na Lei Municipal nº 482/2009 do plano plurianual do município de Figueiropolis D’Oeste para o quadriênio 2010/2013.”
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13 Fev 2013
LEI 591/2013 - “Dispõe sobre a inclusão e alteração de projeto/atividade na Lei Municipal nº 577/2.012 – LDO– Lei de Diretrizes Orçamentaria para o exercício financeiro de 2013 do município de Figuei
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13 Fev 2013
LEI 592/2013 - “Dispõe sobre autorização para abrir crédito adicional especial no orçamento vigente na Secretaria de Infraestruturas e Obras da outras providências.”
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13 Fev 2013
LEI 594/2013 - “Dispõe sobre autorização para abrir crédito adicional especial no orçamento vigente na Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento da outras providências.”
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13 Fev 2013
EDITAL COMPLEMENTAR Nº 015
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12 Fev 2013
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 001-2013
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12 Fev 2013
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 002-2013
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12 Fev 2013
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 004-2013
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12 Fev 2013
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 005-2013
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12 Fev 2013
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 007-2013
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12 Fev 2013
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 008-2013
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12 Fev 2013
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 009-2013
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12 Fev 2013
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 010-2013
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12 Fev 2013
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013 De 29 de Outubro de 2013
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12 Fev 2013
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