Emitido parecer prévio favorável às contas anuais de Governo , do exercício de 2013, da Prefeitura Municipal de Figueirópolis D'Oeste, de responsabilidade do prefeito, Lino Cupertino Teixeira , tendo como co-responsáveis os contadores, Luiz Gomes da Silva e Geane Paula de Oliveira. O processo foi relatado pelo conselheiro Antonio Joaquim e julgado na sessão ordinária do dia 23/09.
Foi recomendado ao Poder Legislativo de Figueirópolis D'Oeste que determine ao chefe do Poder Executivo Municipal que aplique com maior eficiência os recursos destinados à saúde e educação, para o fim específico de melhorar os pontos negativos constatados. Já com relação à educação, que apresente justificativas para a queda do resultado do indicador relativo ao próprio desempenho anterior (taxa de cobertura potencial na educação infantil – 0 a 6 anos), bem como para a ausência de informações de quatro dos dez indicadores (proporção de escolas municipais com nota na Prova Brasil inferior a Média Brasil – Português e Matemática – 4ª série/5º ano e 8ª série/9º ano).
Já com relação à saúde, que apresente justificativas para a queda dos resultados dos indicadores relativos ao próprio desempenho anterior (proporção de nascidos vivos de mães com 7 ou mais consultas de Pré Natal e taxa de Internação por Infecção Respiratória Aguda-IRA em menores de 5 anos, taxa de detecção de
Hanseníase e de incidência de Dengue). Especificamente sobre a taxa de dengue, adote medidas concretas e imediatas para evitar a proliferação da doença e promova o correto e integral envio de documentos e dados pelo sistema Aplic
