COMUNICADO PÚBLICO A Prefeitura Municipal de Figueirópolis d’Oeste – MT, em observância aos princípios da publicidade e da moralidade administrativa, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal, bem como em cumprimento ao dever de transparência previsto no art. 39, § 6º, da Constituição Federal e nos arts. 3º, incisos I a V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), informa aos cidadãos e interessados que: Não houve registro de licitantes sancionados no âmbito da Prefeitura Municipal de Figueirópolis d’Oeste nos últimos três (3) anos. Este comunicado tem por finalidade assegurar o pleno acesso à informação e reafirmar o compromisso da Administração Municipal com a transparência, a publicidade dos atos administrativos e a boa gestão dos recursos públicos.