A Impugnação de um edital de licitação só ocorre quando o Princípio da Igualdade é contrariado por meio de exigências de marca, domicilio do licitante e demais exigências que só visam afastar a competitividade do certame de Licitação. O edital que não cumprir com a Legislação pertinente a sua modalidade, estará viciado e apto a receber um pedido de impugnação com o único propósito de ser corrigido.  O ato de impugnar um Edital de Licitação deverá ser motivado por escrito e direcionado ao Presidente da Comissão de Licitação ou no caso de Pregão ao Pregoeiro.  Qualquer cidadão é...

Os Municípios já podem acessar a 7ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) no endereço eletrônico da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a edição será válida a partir do exercício financeiro de 2017. A CNM lembra que o Manual estabelece regras de harmonização e alterações decorrentes da padronização e da harmonização conceituais, em grande parte advindas dos resultados das discussões abordadas no Grupo Técnico de Padronização de Relatórios (GTRel). Define orientações metodológicas, conforme os parâmetros definidos pela Lei Complementar 101/2000, denominada Lei...

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta segunda-feira, 25 de julho, que 144.088.912 brasileiros estão aptos para votar em 5.568 Municípios nas eleições do dia 2 de outubro. A cidade de São Paulo é a que possui o maior número de eleitores: 8.886.324. Já o menor eleitorado está em Araguainha, no Mato Grosso, com 954 eleitores. Do total de eleitores registrados, a maioria (52,21%) são mulheres: 75.226.056. Entre os homens, os eleitores aptos são 68.767.634 (47,73%). Nestas eleições municipais, 2.311.120 eleitores têm 16 ou 17 anos e 11.352.863 têm mais de...

Futura e Eventual aquisição de peças e acessórios genuínos e/ou originais para manutenção preventiva e corretiva dos veículos operacionais automóveis leves, utilitários, caminhonete, caminhões, ônibus e maquinários da frota municipal.

Concedente Proponente Status Jurídico Objeto NºConvênio Vigência Valor Total Valor Transferido SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES-SECID PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE Órgãos e Entidades Municipais Execução de Obras na Reforma e Ampliação da Estrutura do Estádio Municipal Geraldo Scalera situada na Rua Pernambuco S/Nº. 021/2014 03/04/2014 a 23/11/2016 330.000,00 247.000,00 Totais: 330.000,00 247.000,0   Dados alimentados dia 27/07/2016

Encerra nesta sexta-feira, 29 de julho, o prazo final para informar à Receita Federal do Brasil o Valor da Terra Nua (VTN). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que o valor serve de base para o cálculo do Imposto Territorial Rural (ITR), e é uma das exigências previstas no convênio. O intuito é atualizar o Sistema de Preços de Terra (SIPT) do órgão. Todos os Municípios conveniados devem prestar essas informações, conforme previsto na Lei 9.393/1996. Contudo, as informações precisam atender aos requisitos previstos na Instrução Normativa (IN) 1.562/2015, por...

O trabalho que o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) tem realizado na difusão de informações e estímulo à participação da sociedade no controle social da gestão pública vem surtindo efeitos positivos em vários aspectos. Um deles é evidenciado pelo crescente aumento nas demandas registrado pela Ouvidoria Geral da Corte de Contas, em 2016. Entre 1º de janeiro e 30 de junho, a Ouvidoria recebeu 745 chamadas enquanto foram contabilizadas 860 ocorrências nos 12 meses do ano anterior. Segundo o secretário executivo da Ouvidoria-Geral, Yenes Magalhães, as denúncias sobre suspeitas de...

OFÍCIO Nº 258/ 2016 – FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE / MATO GROSSO   Figueirópolis d’Oeste, 22 de Julho de 2016. A Senhora Delegada da Receita Federal Marcela Maria Ladislau de Matos Rizzi Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá – 1ª R.F Av. Vereador Juliano da Costa Marques, 99, Bosque da Saúde 78050-600 – Cuiabá-MT   Assunto: Retificação Informação VTN 2012 – Instrução Normativa RFB Nº 1562/2015   Senhora Delegada da Receita Federal, Em cumprimento ao disposto na Instrução Normativa RFB nº 1562, de 29 de abril de 2015, envio abaixo as informações sobre o Valor da Terra Nua - VTN do município...

OFÍCIO Nº 259/ 2016 – FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE / MATO GROSSO Figueirópolis d’Oeste, 22 de Julho de 2016. A Senhora Delegada da Receita Federal Marcela Maria Ladislau de Matos Rizzi Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá – 1ª R.F Av. Vereador Juliano da Costa Marques, 99, Bosque da Saúde 78050-600 – Cuiabá-MT   Assunto: Retificação Informação VTN 2013 – Instrução Normativa RFB Nº 1562/2015 Senhora Delegada da Receita Federal,   Em cumprimento ao disposto na Instrução Normativa RFB nº 1562, de 29 de abril de 2015, envio abaixo as informações sobre o Valor da Terra Nua - VTN do município...

OFÍCIO Nº 260/ 2016 – FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE / MATO GROSSO Figueirópolis d’Oeste, 22 de Julho de 2016. A Senhora Delegada da Receita Federal Marcela Maria Ladislau de Matos Rizzi Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá – 1ª R.F Av. Vereador Juliano da Costa Marques, 99, Bosque da Saúde 78050-600 – Cuiabá-MT.   Assunto: Retificação Informação VTN 2014 – Instrução Normativa RFB Nº 1562/2015   Senhora Delegada da Receita Federal,   Em cumprimento ao disposto na Instrução Normativa RFB nº 1562, de 29 de abril de 2015, envio abaixo as informações sobre o Valor da Terra Nua - VTN do município...

  OFÍCIO Nº 261/ 2016 – FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE / MATO GROSSO Figueirópolis d’Oeste, 22 de Julho de 2016. A Senhora Delegada da Receita Federal Marcela Maria Ladislau de Matos Rizzi Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá – 1ª R.F Av. Vereador Juliano da Costa Marques, 99, Bosque da Saúde 78050-600 – Cuiabá-MT   Assunto: Retificação Informação VTN 2015 – Instrução Normativa RFB Nº 1562/2015   Senhora Delegada da Receita Federal,   Em cumprimento ao disposto na Instrução Normativa RFB nº 1562, de 29 de abril de 2015, envio abaixo as informações sobre o Valor da Terra Nua - VTN do município...

OFÍCIO Nº 262/ 2016 – FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE / MATO GROSSO Figueirópolis d’Oeste, 22 de Julho de 2016. A Senhora Delegada da Receita Federal Marcela Maria Ladislau de Matos Rizzi Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá – 1ª R.F Av. Vereador Juliano da Costa Marques, 99, Bosque da Saúde 78050-600 – Cuiabá-MT   Assunto: Informação VTN 2016 – Instrução Normativa RFB Nº 1562/2015   Senhora Delegada da Receita Federal,   Em cumprimento ao disposto na Instrução Normativa RFB nº 1562, de 29 de abril de 2015, envio abaixo as informações sobre o Valor da Terra Nua - VTN do município de...

  Objeto:    Aquisição de ambulância simples remoção-completa, tipo pick-up, com carroceria sobre chassi, 4x4 turbo diesel, motorização mínima de 180cv, direção hidráulica ou elétrica, ar condicionado, zero quilometro, 2016/2016 ou superior, garantia de 01 ano sem limes de km.