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Portarias N° 0052/2014
O Prefeito de Figueirópolis D’Oeste concede licença prêmio a servidor público, conforme a Lei Orgânica Municipal.
Portarias N° 0053/2014
O Prefeito de Figueirópolis D’Oeste concede licença prêmio a servidor público municipal conforme a legislação vigente.
Portarias N° 0054/2014
O Prefeito de Figueirópolis D’Oeste concede licença prêmio a servidor público municipal conforme a Lei Orgânica Municipal.
Portarias N° 0050/2014
Exoneração de servidores públicos municipais em cargos comissionados de livre nomeação e exoneração.
Portarias N° 0049/2014
Nomeação de servidor aprovado em concurso público no município de Figueirópolis D’Oeste.
Portarias N° 0048/2014
Nomeação de servidor aprovado em concurso público no município de Figueirópolis D’Oeste – MT.
Portarias N° 0047/2014
Concede licença médica para tratamento de saúde a servidor público.
Decretos N° 0034/2012
Instituição da Nota Fiscal Eletrônica Avulsa de Prestação de Serviços para regularizar obrigações tributárias relacionadas ao ISSQN.
Decretos N° 0001/2012
Instituição da Nota Fiscal Eletrônica de Prestação de Serviços no município, visando registrar a execução de serviços e regularizar obrigações tributárias.
Decretos N° 0035/2012
Institui o Controle Eletrônico do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, regulamentando a escrituração fiscal e a apuração do imposto.
Decretos N° 0037/2012
O Decreto nº 37 estabelece a prova de regularidade fiscal na Fazenda Municipal, detalhando os tipos de certidões e suas condições de emissão.