Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 30 de Janeiro de 2017. PORTARIA Nº. 41/2017 DE 27 DE JANEIRO 2017 Dispõe sobre os critérios e procedimentos a serem adotados para o processo de atribuição de classes e/ou aulas do professor, bem como do regime/jornada de trabalho do Técnico Administrativo Educacional e Apoio administrativo Educacional pertencentes ao quadro administrativo das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e demais providências. O Prefeito Municipal de Figueirópolis D´Oeste no uso de suas atribuições legais e, considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº....

“ALTERA O § ÚNICO INCISO III DO ARTIGO 8º, § 3º DO ARTIGO 9º E O SEU ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 551/2011 ALÉM DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 550/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.     EDUARDO FLAUSINO VILELA, Prefeito Municipal de Figueirópolis D`Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica Alterado o inciso III do parágrafo único do art. 8º da Lei 551/2011, § 3º do artigo 9º e...

A partir de 2017 a relação de remuneração dos servidores da Unidade gestora será gerada diretamente do Sistema Integrado de Pessoal    Clique na imagem e sera redirecionado No sistema Clique em "Pessoal" depois em "Servidores"

De ordem do Excelentíssimo Sr. EDUARDO FLAUSINO VILELA– Prefeito do Município de FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE – MT, a Comissão Examinadora de Processo Seletivo - CEPS, designada pela Portaria n° 34/2017, em cumprimento aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade publicidade e eficiência, e ainda em cumprimento à Lei Municipal n° 709/2017 e demais legislações aplicáveis à espécie, resolve divulgar e estabelecer normas para abertura das inscrições e realização do Processo Seletivo Simplificado, segundo critérios e requisitos que estabelece neste edital, para preenchimento de vagas conforme a necessidade, futura contratação, nos cargos que adiante especifica, tudo...

Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 30 de Janeiro de 2017. PORTARIA 40/2017 DE 23 DE JANEIRO DE 2017 SÚMULA: “EXONERAR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM CARGOS COMISSIONADOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO”. O Excelentíssimo Senhor, EDUARDO FLAUSINO VILELA, Prefeito Municipal De Figueirópolis D’oeste, MT, no uso de suas atribuições, buscando ainda dar cumprimento ao que prescreve os princípios da legalidade, transparência, publicidade, honestidade e respeito à legislação vigente; Resolve Art. 1° - - EXONERAR o Sr. DONIZETE MARTINS DA COSTA no Cargo de Supervisão de oficina e Almoxarifado da frota, a partir de 23 de Janeiro de 2017. Art. 2° - Esta...

PORTARIA 39/2017 DE 23 DE JANEIRO DE 2017 SÚMULA: “EXONERAR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM CARGOS COMISSIONADOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO”. O Excelentíssimo Senhor, EDUARDO FLAUSINO VILELA, Prefeito Municipal De Figueirópolis D’oeste, MT, no uso de suas atribuições, buscando ainda dar cumprimento ao que prescreve os princípios da legalidade, transparência, publicidade, honestidade e respeito à legislação vigente; Resolve Art. 1° - - EXONERAR a Srª MARIA JOSE DE PAULA no Cargo de Supervisão de Trabalho, Renda, Habitação e Cidadania, a partir de 23 de Janeiro de 2017. Art. 2° - Esta Portaria passa a vigorar na data de sua publicação, revogadas as...

PORTARIA 38/2017 DE 23 DE JANEIRO DE 2017 SÚMULA: “EXONERAR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM CARGOS COMISSIONADOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO”. O Excelentíssimo Senhor, EDUARDO FLAUSINO VILELA, Prefeito Municipal De Figueirópolis D’oeste, MT, no uso de suas atribuições, buscando ainda dar cumprimento ao que prescreve os princípios da legalidade, transparência, publicidade, honestidade e respeito à legislação vigente; Resolve Art. 1° - - EXONERAR o Sr. DONIZETE MENEZES DE SOUZA no Cargo de Supervisão de oficina e Almoxarifado da frota, a partir de 02 de Janeiro de 2017. Art. 2° - Esta Portaria passa a vigorar na data de sua publicação, revogadas as...

LEI MUNICIPAL nº 712/2017   Altera o anexo I e VII da Lei n° 551/2011 e dá outras providências. O Excelentíssimo Senhor, EDUARDO FLAUSINO VILELA, Prefeito Municipal de Figueirópolis D’Oeste, MT, no uso de suas atribuições legais; Faz saber que a Câmara Municipal de Figueirópolis D’Oeste aprovou e eu sanciono a seguinte lei. Art. 1º. O anexo I da Lei n° 551/2011 passa vigorar acrescido dos cargos constantes do Anexo I desta lei. Art. 2º. O anexo VII passa a vigorar acrescido dos quadros IX-A, conforme anexo II desta Lei. Art. 3°. Esta lei entra em vigor...

LEI MUNICIPAL nº 711/2017 Concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais e dá outras providências.   O Excelentíssimo Senhor, EDUARDO FLAUSINO VILELA, Prefeito Municipal de Figueirópolis D’Oeste, MT, no uso de suas atribuições legais; Faz saber que a Câmara Municipal de Figueirópolis D’Oeste aprovou e eu sanciono a seguinte lei. Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reajuste de vencimento a título de revisão geral anual correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC no período de maio de 2016 a dezembro de 2016, no valor de 2,86% (dois...

“Institui o banco de horas para os servidores municipais e dá outras providências.”   O Prefeito Municipal de Figueirópolis D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Senhor EDUARDO FLAUSINO VILELA, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica instituído o banco de horas aos servidores estatutários do Município de Figueirópolis D’Oeste, visando à compensação da hora extraordinária trabalhada em um dia, pela correspondente diminuição da carga horária em outro dia, nos termos e proporção que estabelece esta lei. Art. 2º. As horas extraordinárias realizadas por...

Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. O Excelentíssimo Senhor EDUARDO FLAUSINO VILELA, Prefeito Municipal de Figueirópolis D’Oeste - MT, usando de suas atribuições legais faz saber que o Poder Legislativo aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Com fundamento no Art. 37, inciso IX da Constituição Federal de 1988, fica o Poder Executivo autorizado a realizar processo seletivo para contratação, por tempo determinado, por excepcional interesse publico, nas quantidades e especificações constantes do Anexo I desta Lei. § 1º. As contratações nos moldes desta lei servirão para atender...

DECRETO Nº 006/2017 DE 09 DE JANEIRO DE 2017. Súmula: “Estabelece prazo para recolhimento de tributos municipais e dá outras providências”. O Excelentíssimo Senhor Eduardo Flausino Vilela, Prefeito Municipal de Figueirópolis D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Art. 1º – Estabelece prazos para recolhimento dos tributos municipais, conforme previsto no artigo 217 da Lei Complementar Municipal n° 11/2008. Código Tributário Municipal de 04 de Novembro de 2008. Art. 2º Fica estabelecido 28 de fevereiro de 2017 o prazo para recolhimento da Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento – Alvará. Art. 3° Fica...

DECRETO Nº005/2017 DE 09 DE JANEIRO DE 2017. O Prefeito Municipal de Figueirópolis D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei. D E C R E T A: Art. 1º - Estabelece a atualização da Unidade Padrão Fiscal do Município de Figueirópolis D Oeste MT, conforme artigo 389 da Lei Complementar 11/2008, de 04 de Novembro de 2008. Art. 2º - A Unidade Padrão Fiscal do Município de Figueiropolis D’Oeste MT, a partir desta data passa a ter o seguinte valor: R$ 3,53 (três reais...

NOMEIA ALIMENTADOR DO SISTEMA APLIC