Emitido parecer prévio favorável às contas anuais de Governo , do exercício de 2013, da Prefeitura Municipal de Figueirópolis D'Oeste, de responsabilidade do prefeito, Lino Cupertino Teixeira , tendo como co-responsáveis os contadores, Luiz Gomes da Silva e Geane Paula de Oliveira. O processo foi relatado pelo conselheiro Antonio Joaquim e julgado na sessão ordinária do dia 23/09. Foi recomendado ao Poder Legislativo de Figueirópolis D'Oeste que determine ao chefe do Poder Executivo Municipal que aplique com maior eficiência os recursos destinados à saúde e educação, para o fim específico de...

A lei altera a estrutura administrativa do Município de Figueirópolis D'Oeste, criando a Gerência de Ouvidoria e definindo suas competências.

A lei institui as 'Ruas de Lazer' em Figueirópolis D'Oeste, promovendo espaços de recreação e convivência comunitária com interdição temporária de vias.

Autorização para abertura de crédito adicional especial na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento para a recuperação de áreas degradadas.

A lei estabelece regras para o remanejamento de recursos entre as Secretarias Municipais, exigindo a especificação dos valores e das secretarias envolvidas.

Responsável designado para o acompanhamento e fiscalização do contrato 040/2014.

Nomeação de servidor aprovado em concurso público no município de Figueirópolis D’Oeste.

Concede Licença Maternidade a Servidores Públicos Municipais.