Objeto: Aquisição futura e eventual de medicamentos, para atender Unidade Básica de Saúde do Município de acordo com as quantidades e especificações técnicas descritas no Termo de Referência do Edital do Pregão de Registro de Preços n.º010/2017 Empresa: RINALDI E COGO LTDA - ME CNPJ nº 07.269.677/0001-79 Pregão Presencial: nº 010/2017

Objeto: Aquisição futura e eventual de medicamentos, para atender Unidade Básica de Saúde do Município de acordo com as quantidades e especificações técnicas descritas no Termo de Referência do Edital do Pregão de Registro de Preços n.º010/2017 Pregão Presencial: nº 010/2017 Empresa: DELTAMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA  CNPJ nº 08.835.955/0001-70

Objeto: Aquisição futura e eventual de medicamentos, para atender Unidade Básica de Saúde do Município de acordo com as quantidades e especificações técnicas descritas no Termo de Referência do Edital do Pregão de Registro de Preços n.º010/2017   Pregão Presencial: nº 010/2017   Empresa: CENTERMEDI-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ nº 03.652.030/0001-70

Objeto: Aquisição futura e eventual de medicamentos, para atender Unidade Básica de Saúde do Município de acordo com as quantidades e especificações técnicas descritas no Termo de Referência do Edital do Pregão de Registro de Preços n.º010/2017   Pregão Presencial: nº 010/2017   Empresa: FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI

Nomeação de servidor público para o cargo de Supervisão de Meio Ambiente.

Nomeação de servidor público para cargo comissionado de Supervisão de Desenvolvimento Urbano.

Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE da Rede Pública Municipal de Figueirópolis D’ Oeste - MT, conforme descrições e especificações apresentadas com dispensa de licitação, Lei n.º 11.947, de 16/06/2009, Resolução n.º 38 do FNDE, de 16/07/2009

OBJETO : CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE AUDITORIA OPERACIONAL PARA FORMULAR, IMPLANTAR E EXECUTAR PROCEDIMENTOS TÉCNICOS DE AUDITAGEM, QUALIFICAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS NO FCVS, IRRF, PIS/PASEP/COFINS. Tipo de Licitação: MENOR VALOR GLOBAL (Correspondente a menor taxa percentual de sucesso). Data do pregão: 19 de Maio de 2017 Horário: Às 08h30min (horário de MT)

Concede anistia de multas e juros incidentes sobre tributos inscritos ou não, em dívida ativa do município de Figueirópolis D’Oeste-MT e dá outras providências.   O Prefeito Municipal de FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte lei complementar:   Art. 1º. Os débitos fiscais devidos à Fazenda Pública do Município de Figueirópolis D’oeste, Mato Grosso, vencidos até 31 de dezembro de 2016, poderão ser pagos com redução da multa e dos juros de mora, da seguinte...

Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o programa denominado Porteira Adentro, que se refere ao incentivo ao produtor rural, no âmbito do município de Figueirópolis D’Oeste-MT e estabelece outras providências.   O Excelentíssimo Senhor, EDUARDO FLAUSINO VILELA, Prefeito Municipal de Figueirópolis D’Oeste-MT, no uso de suas atribuições legais. Faz saber que a Câmara Municipal de Figueirópolis D’Oeste aprovou e eu sanciono a seguinte lei.   Art. 1º – Fica criado o Programa Municipal de Incentivo ao Produtor Rural, autorizando o Poder Executivo Municipal a fornecer e realizar serviços em imóveis de propriedade particular...

Dispõe sobre a largura das estradas municipais e respectivas faixas de domínio, fixa limitações de uso, e dá outras providências.       O Excelentíssimo Senhor, EDUARDO FLAUSINO VILELA, Prefeito Municipal de Figueirópolis D’Oeste, MT, no uso de suas atribuições legais. Faz saber que a Câmara Municipal de Figueirópolis D’Oeste aprovou e eu sanciono a seguinte lei.  Art.1º - As estradas de rodagem no Município de Figuerópolis D’Oeste/MT reger-se-ão por esta Lei. Art. 2º - São estradas municipais aquelas que constituem servidão de uso comum, são conservadas pelo governo Municipal e que constam no Cadastro da Prefeitura Municipal...

Altera a Lei Municipal nº 657/2015 e dá outras providências.    O Excelentíssimo Senhor, EDUARDO FLAUSINO VILELA, Prefeito Municipal de Figueirópolis D’Oeste, MT, no uso de suas atribuições legais. Faz saber que a Câmara Municipal de Figueirópolis D’Oeste aprovou e eu sanciono a seguinte lei.   Art. 1º. A Lei nº 657/2015 passa a vigorar com a seguinte redação:  “Art. 1º O Poder Executivo desafeta e autoriza a doação de uma área de 2.477,29 metros quadrados da Quadra 49, para a Diocese São Luís de Cáceres, onde se encontra construído a Casa Paroquial”   Art. 2º....

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.      EDUARDO FLAUSINO VILELA, Prefeito Municipal de Figueirópolis D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer no valor de R$ 74.348,02 (Setenta e quatro mil trezentos e quarenta e oito reais e dois centavos) no orçamento...

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.     EDUARDO FLAUSINO VILELA, Prefeito Municipal de Figueirópolis D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:  Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Comunicação no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) no orçamento vigente conforme abaixo: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA,...

Concessão de afastamento para exercício de mandato eletivo ao servidor Fagner Luiz dos Santos, motorista da Secretaria de Infraestrutura e Obras.

Pregão Presencial tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, conforme especificações e quantidades discriminadas no Anexo I - Termo de Referência presnte no edital.  ATA DE REGISTO DE PREÇOS Nº013/2017 ATA DE REGISTO DE PREÇOS Nº012/2017 ATA DE REGISTO DE PREÇOS Nº011/2017 ATA DE REGISTO DE PREÇOS Nº010/2017

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D`OESTE-MT”.     EDUARDO FLAUSINO VILELA, Prefeito Municipal de Figueirópolis D`Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:   Art. 1º. Fica criado o cargo de Procurador-Geral de livre provimento em comissão do município de Figueirópolis D`Oeste-MT e dispõe sobre seus requisitos e atribuições. Art. 2º. O Procurador-Geral do Município será escolhido dentre advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil e nomeado em comissão...

Estabelece prazos para o recolhimento de tributos municipais e determina condições para descontos e penalidades.