AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR, NA FORMA DE AUXÍLIO, VALOR FINANCEIRO, PARA O CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA – CONSEG, DA COMARCA DO MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI 713/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Altera a estrutura administrativa do Município e dá outras providências

Institui atribuições de lançamentos de créditos tributários, altera o anexo I da Lei 550/2011 e anexo VII da Lei n° 551/2011 e dá outras providências.

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018 e da outras providências.”

Dispõe sobre o pagamento de anuidades a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências.

Altera o art. 4º e 7º da Lei Municipal 730/2017 e dá outras providência.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – FMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO I DA LEI 653/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências. ”

“Dispõe sobre autorização para transpor e remanejar recursos e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CMDRSS) e o Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA), e dá outras providências.

Dispõe sobre a Inspeção Industrial, Higiênico e Sanitária dos Produtos de Origem Animal no Município de Figueirópolis D’Oeste – MT e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018 e da outras providências.”

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018 e da outras providências.”

Altera o artigo 2º da Lei Municipal 776/2018 e dá outras providências.