O Exmo. Sr. EDUARDO FLAUSINO VILELA, Prefeito do Município de Figueirópolis d’Oeste-MT, no uso de suas atribuições legais:

O decreto estabelece horário especial para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento, suspendendo seu funcionamento durante o período definido, mas mantendo os serviços essenciais.

O decreto estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 24 de dezembro em virtude da véspera de Natal, mantendo serviços essenciais.

O decreto estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 31 de dezembro, das 13h às 17h, mantendo serviços essenciais.

Divulgação dos feriados e pontos facultativos para o ano de 2025 nas repartições públicas do Município de Figueirópolis d'Oeste-MT.

O decreto estabelece o novo valor do salário-mínimo e os benefícios de aposentadoria e pensão no município.

“Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Figueirópolis d´Oeste-MT, e dá outras providências.”

O Decreto institui o GTI-M para o ciclo 2025-2026, visando implantar e monitorar ações de saúde e educação, promovendo a qualidade de vida dos estudantes.

O decreto determina a baixa de diversos bens patrimoniais considerados inservíveis para a Administração Pública, incluindo mesas, monitores e nobreaks.

Concessão de progressão horizontal a servidor no cargo de Apoio Administrativo Educacional, conforme legislação vigente.

Concessão de progressão horizontal a servidor público no cargo de Motorista II, conforme legislação vigente.

Concessão de progressão horizontal para o cargo de Motorista II na administração pública, conforme legislação vigente.

A portaria determina o afastamento de um servidor público do cargo efetivo de auxiliar de laboratório devido à aposentadoria.

A portaria estabelece a nomeação de uma servidora pública efetiva para exercer a função gratificada de chefia de setor na secretaria municipal de finanças e planejamento.

A portaria concede licença maternidade de 180 dias a servidora da secretaria municipal de educação, garantindo os direitos previstos na legislação.

A portaria determina o pagamento de licença prêmio a servidora, referente ao período de serviços prestados.

A portaria regulamenta a concessão de férias para os servidores públicos municipais, estabelecendo períodos aquisitivos e de gozo.

A portaria designa uma servidora para exercer a função de Fiscal de Vigilância Sanitária, garantindo a continuidade dos serviços de saúde pública.