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Altera o anexo I da Lei 550/2011 e VII da Lei n° 551/2011 e dá outras providências
Altera a estrutura administrativa do Município e dá outras providência.
Dispõe sobre a criação da Função Gratificada por Chefia de Setor no quadro geral da administração pública municipal, altera redação da lei 550/2011 e dá outras providências.
“Dispõe sobre a criação de verba indenizatória diferenciada para os médicos efetivos que cumpram plantão no Pronto Atendimento de Saúde e dá outras providências”.
Cria a verba de natureza indenizatória para os Secretários municipais e dá outras providências.
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO REBOCÁVEL PARA A LIMPEZA DE VIAS PÚBLICAS, DE ACORDO COM TERMO DE REFERÊNCIA.
Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018 e da outras providências.”
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 484/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoriza o poder executivo municipal a adquirir e doar nitrogênio para doação a produtores rurais e da outras providências.
Concede reajuste de vencimentos aos ser vidores municipais e dá outras providências.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Secretaria de Infraestrutura e Obras e da outras providências.”
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Secretaria Municipal de Saúde e da outras providências.”
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Secretaria Municipal de Administração e da outras providências.”
