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LEI 600/2013 - "Promove revisão geral e da outras providências"
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17 Mai 2013
LEI 599/2013 - "Altera a Lei Municipal nº 379/2007 e dá outras providências"
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07 Mai 2013
LEI 596/2013 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar O Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de Ações de Apo
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11 Abr 2013
LEI 598/2013 - "Altera a Lei Municipal nº 521/2011 e dá outras providências".
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11 Abr 2013
LEI 597/2013 - "Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, criado pela Lei nº 11.977 de 07 de julho de 2009, regulamentado pelo Decre
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10 Abr 2013
LEI 605/2013 - “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do município de Figueirópolis D`Oeste para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.”
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10 Abr 2013
LEI 595/2013 - "Autoriza o Município de Figueirópolis D’Oeste a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, ra
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02 Abr 2013
LEI 585/2013 - "Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências".
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13 Fev 2013
LEI 586/2013 - "Cria programa de incentivo desenvolvimento rural do pequeno proprietário, da Meio Ambiente e Desenvolvimento e pecuária familiar e dá outras providências".
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13 Fev 2013
LEI 587/2014 - "Autoriza o transporte de mudança e dá outras providências".
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13 Fev 2013
LEI 588/2013 - "Autoriza o transporte cargas de terra e dá outras providências".
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13 Fev 2013
LEI 589/2013 - "Autoriza a recuperação de trechos de estradas, ponte e mata-burro em propriedades particulares e dá outras providências".
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13 Fev 2013
LEI 590/2013 - “Dispõe sobre a inclusão e alteração de projeto/atividade na Lei Municipal nº 482/2009 do plano plurianual do município de Figueiropolis D’Oeste para o quadriênio 2010/2013.”
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13 Fev 2013
LEI 591/2013 - “Dispõe sobre a inclusão e alteração de projeto/atividade na Lei Municipal nº 577/2.012 – LDO– Lei de Diretrizes Orçamentaria para o exercício financeiro de 2013 do município de Figuei
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13 Fev 2013
LEI 592/2013 - “Dispõe sobre autorização para abrir crédito adicional especial no orçamento vigente na Secretaria de Infraestruturas e Obras da outras providências.”
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13 Fev 2013
LEI 594/2013 - “Dispõe sobre autorização para abrir crédito adicional especial no orçamento vigente na Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento da outras providências.”
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13 Fev 2013
LEI 582/2012 - "Dispõe sobre a Inclusão de Projetos/Atividades na Lei Municipal nº 482/2009 do Plano Plurianual do Município de Figueirópolis D Oeste para o quadriênio 2010/2013".
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04 Dez 2012
LEI 583/2012 - "Dispõe sobre a Inclusão de Projetos/Atividades na Lei Municipal nº 558/2012 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO do Município de Figueirópolis D Oeste para o exercício de 2013
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04 Dez 2012
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