Legislação

Dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos da Administração Pública do Município de Figueirópolis D´Oeste e dá outras providências.

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01 Jan 2012

lei 551/2011

Leis Ordinárias

consolidada em 16/05/2019

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06 Dez 2011

Lei 550

Leis Ordinárias

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05 Nov 2011

LEI Nº 269/02 DE 01 DE ABRIL DE 2002

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01 Abr 2002

LEI Nº 269/02 DE 01 DE ABRIL DE 2002

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01 Abr 2002

LEI Nº 270/02 DE 01 DE ABRIL DE 2002

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01 Abr 2002

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LEI Nº 268/02 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2002

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25 Fev 2002

LEI Nº 267/02 DE 14 DE JANEIRO DE 2002

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14 Jan 2002

LEI Nº 265/01 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001

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31 Dez 2001

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LEI 562/2012 - "Cria ajuda de custo e dá outras providências".

LEI 563/2012 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias instalarem divisórias ou estruturas similares nos locais de atendimento público no município de Figueirópolis D´Oeste-MT, e dá

LEI 564/2012 - "Dispõe a contribuição de rateio financeiro do Consórcio de Saúde do Oeste de Mato Grosso – CISOMT e dá outras providências”.

LEI 565/2012 - "Altera dispositivos da Lei nº 449/2009 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS".

LEI 557/2012 - "Fixa valor de diárias aos membros do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências".

LEI 559/2012 - “Dispõe sobre autorização para abrir crédito adicional especial no orçamento vigente na Secretaria de Assistência Social da outras providências.”

LEI 560/2012 - "Altera o Anexo I da Lei 473/2009 dá outras providências".

LEI 558/2012 - “Dispõe sobre a alteração do PPA, da LDO e da LOA, autoriza o repasse de recurso a instituição que especifica e dá outras providências.”

Lei Nº 551

lei 551/2011

Lei 550

LEI Nº 269/02 DE 01 DE ABRIL DE 2002

LEI Nº 269/02 DE 01 DE ABRIL DE 2002

LEI Nº 270/02 DE 01 DE ABRIL DE 2002

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LEI Nº 268/02 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2002

LEI Nº 267/02 DE 14 DE JANEIRO DE 2002

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