LEI Nº 752-2017 - CONVENIO MINHA CASA MINHA VIDA
Leis OrdináriasLEI Nº 744/2017
Leis OrdináriasDECRETO Nº 053/2017
DecretosSúmula: “Estabelece prazo para recolhimento de tributos municipais e dá outras providências”. O Excelentíssimo Senhor Eduardo Flausino Vilela, Prefeito Municipal de Figueirópolis D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Art. 1o – Estabelece prazos para recolhimento dos tributos municipais,...
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PortariasDesigna responsável para acompanhamento e fiscalização do Contrato Nº. 023/2017. O Senhor. EDUARDO FLAUSINO VILELA, Prefeito do Município de Figueirópolis D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 76, VIII da Lei Orgânica...
VER MAISPORTARIA Nº 263/2017
PortariasDesigna responsável para acompanhamento e fiscalização do Contrato Nº. 029/2017. O Senhor. EDUARDO FLAUSINO VILELA, Prefeito do Município de Figueirópolis D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 76, VIII da Lei Orgânica...
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