Decrição	Número	VER
📁 0025/2026
Decreto municipal institui Programa Municipal de Governo Digital e regulamenta Lei Federal 14.129/2021 REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021, NO MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE-MT E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/05/2026 Por: Meuci - Há 30 Dias	0025/2026	ABRIR
📁 0024/2026
Decreto municipal sobre aplicação da LGPD na Administração de Figueirópolis d’Oeste Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito da Administração Municipal de Figueirópolis d’Oeste - MT. 21/05/2026 Por: Meuci - Há 30 Dias	0024/2026	ABRIR
📁 0023/2026
DECRETO Nº 23/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D´OESTE 18/05/2026 DECRETA A 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE-MT. 18/05/2026 Por: Meuci - Há 12 Dias	0023/2026	ABRIR
📁 0022/2026
Abertura de crédito adicional especial e readequação orçamentária Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 15/05/2026 Por: Meuci - Há 32 Dias	0022/2026	ABRIR
📁 0017/2026
DECRETO Nº 17 DE 17 DE ABRIL DE 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D´OESTE 20/04/2026 Dispõe sobre o horário de expediente nas repartições públicas municipais no dia 20 de abril de 2026, e dá outras providências. 20/04/2026 Por: Meuci - Há 12 Dias	0017/2026	ABRIR
📁 0015/2026
Decreto de abertura de crédito adicional suplementar Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 07/04/2026 Por: Meuci - Há 32 Dias	0015/2026	ABRIR
📁 0014/2026
Abertura de crédito adicional suplementar e readequação orçamentária Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 07/04/2026 Por: Meuci - Há 32 Dias	0014/2026	ABRIR
📁 0013/2026
DECRETO DE BAIXA DE BENS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D´OESTE 15/04/2026 Determina a baixa dos bens patrimoniais, considerados inservíveis para Administração Pública. 15/04/2026 Por: Meuci - Há 12 Dias	0013/2026	ABRIR
📁 0012/2026
Abertura de crédito suplementar e readequação orçamentária no município Autoriza abertura de crédito suplementar, anulações e readequação do PPA/LDO, com autorização para remanejamento de dotações 02/03/2026 Por: Meuci - Há 32 Dias	0012/2026	ABRIR
📁 0011/2026
Decreto municipal abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 02/03/2026 Por: Meuci - Há 32 Dias	0011/2026	ABRIR
📁 0010/2026
Decreto de Abertura de Crédito Suplementar e Remanejamento Orçamentário Abre crédito suplementar, anula dotações e autoriza readequação do PPA e LDO 02/03/2026 Por: Meuci - Há 32 Dias	0010/2026	ABRIR
📁 0009/2026
Prorrogação do concurso público 001/2023 em Figueirópolis DOeste Prorrogação do concurso público 001/2023 e dá outras providências. 19/02/2026 Por: PABLINNY NATACY RAMOS CARDOSO - Há 4 meses	0009/2026	ABRIR
📁 0008/2026
DECRETO Nº 08 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D´OESTE 13/02/2026 Determina a baixa dos bens patrimoniais, considerados inservíveis para Administração Pública. 13/02/2026 Por: Meuci - Há 5 meses	0008/2026	ABRIR
📁 0007/2026
Abertura de crédito adicional suplementar e readequação orçamentária Decreto 7/2026 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 06/02/2026 Por: Meuci - Há 32 Dias	0007/2026	ABRIR
📁 0006/2026
Abertura de crédito adicional suplementar para a Câmara Municipal - Decreto 0006/2026 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 06/02/2026 Por: Meuci - Há 32 Dias	0006/2026	ABRIR
📁 0005/2026
Abertura de crédito adicional suplementar e readequação orçamentária Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências 02/02/2026 Por: Meuci - Há 32 Dias	0005/2026	ABRIR
📁 0004/2026
Decreto municipal sobre abertura de crédito adicional suplementar Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 19/01/2026 Por: Meuci - Há 32 Dias	0004/2026	ABRIR
📁 0002/2026
DECRETO Nº 002/2026 DE 09 DE JANEIRO DE 2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D´OESTE 15/01/2026 Estabelece prazo para recolhimento de tributos municipais e dá outras providências 15/01/2026 Por: Meuci - Há 6 meses	0002/2026	ABRIR
📁 0001/2026
DECRETO N.º 01 DE JANEIRO DE 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D´OESTE 06/01/2026 Dispõe sobre o valor do salário-mínimo vigente, a partir de 1º de janeiro de 2026, e dá outras providências. 06/01/2026 Por: Meuci - Há 6 meses	0001/2026	ABRIR

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