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LEI Nº 007 DE 03 DE FEVEREIRO DE 1989

LEI Nº 007 DE 03 DE FEVEREIRO DE 1989
03 Fevereiro 1989 | Baixar
LEI Nº 006 DE 03 DE FEVEREIRO DE 1989

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03 Fevereiro 1989 | Baixar
LEI Nº 005 DE 03 DE FEVEREIRO DE 1989

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03 Fevereiro 1989 | Baixar
LEI Nº 004 DE 31 DE JANEIRO DE 1989

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31 Janeiro 1989 | Baixar
LEI Nº 003 DE 24 DE JANEIRO DE 1989

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24 Janeiro 1989 | Baixar
LEI Nº 001 DE 05 DE JANEIRO DE 1989

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05 Janeiro 1989 | Baixar
LEI DE Nº 116/94 DE 26 DE SETEMBRO DE 1994

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26 Setembro 1994 | Baixar
LEI DE Nº 115/94 DE 26 DE SETEMBRO DE 1994

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26 Setembro 1994 | Baixar
LEI DE Nº 114/94 DE 27 DE JUNHO DE 1994

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27 Junho 1994 | Baixar
LEI DE Nº 099/93 DE 16 DE AGOSTO DE 1993

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16 Agosto 1993 | Baixar
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS

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12 Fevereiro 2013 | Baixar
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Lei Complementar N°008/2006 Código de postura do município de Figueirópolis D oeste

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07 Novembro 2008 | Baixar
LEI 678/2015 - Dispõe sobre a autorização para abertura de credito adicional especial na Secretaria Municipal de Assistência Social para o exercício de 2015

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08 Outubro 2015 | Baixar
LEI 677/2015 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo e dá outras providências

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03 Setembro 2015 | Baixar
LEI 676/2015 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo e dá outras providências

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03 Setembro 2015 | Baixar
LEI 675/2015 - “Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável do Município de Figueirópolis D’Oeste- estado de Mato Grosso, e dá outras providê

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03 Setembro 2015 | Baixar
LEI 673/2015 - “Dispõe sobre aterro/patrolamento dos bairros “Nossa Senhora Aparecida, Paraíso e Assentamento São Pedro” e da estrada denominada “Comunidade Scatolin e dá outras providências”.

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15 Julho 2015 | Baixar