O Mural Eletrônico criado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso em 2014 foi considerado um modelo para o país e será adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ferramenta, utilizada pelas zonas eleitorais e pela sede do TRE-MT para publicar atos judiciais, foi recebida pelo TSE como uma excelente iniciativa, porque traz agilidade, redução de custo e maior transparência ao andamento processual. São publicados no Mural Eletrônicos os despachos, decisões interlocutórias e sentenças, expedidos entre 15 de agosto e 16 de dezembro, que estejam relacionados às eleições e que tenham previsão...

Os Municípios já podem acessar a 7ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) no endereço eletrônico da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a edição será válida a partir do exercício financeiro de 2017. A CNM lembra que o Manual estabelece regras de harmonização e alterações decorrentes da padronização e da harmonização conceituais, em grande parte advindas dos resultados das discussões abordadas no Grupo Técnico de Padronização de Relatórios (GTRel). Define orientações metodológicas, conforme os parâmetros definidos pela Lei Complementar 101/2000, denominada Lei...

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), objetivando auxiliar os gestores com a transparência das contas públicas, informa que os Municípios têm até 30 de setembro para enviar ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Os relatórios são referentes, respectivamente, ao 4º bimestre e ao 2º quadrimestre deste ano. O RREO e o RGF são relatórios fiscais responsáveis por manter a transparência na gestão pública e são exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal...

Encerra nesta sexta-feira, 29 de julho, o prazo final para informar à Receita Federal do Brasil o Valor da Terra Nua (VTN). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que o valor serve de base para o cálculo do Imposto Territorial Rural (ITR), e é uma das exigências previstas no convênio. O intuito é atualizar o Sistema de Preços de Terra (SIPT) do órgão. Todos os Municípios conveniados devem prestar essas informações, conforme previsto na Lei 9.393/1996. Contudo, as informações precisam atender aos requisitos previstos na Instrução Normativa (IN) 1.562/2015, por...

Por conta de impedimentos da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios conveniados para fins de fiscalização do Imposto Territorial Rural (ITR) continuam sem poder trabalha, e consequentemente sem arrecadar a verba totalitária do tributo. Diante disso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que os entraves causados pela Receita têm agravado ainda mais a situação dos cofres municipais.  A entidade relembra que o impedimento de acesso ao sistema Portal ITR - ferramenta da RFB em que possibilita a fiscalização do imposto – ocorreu após a Instrução Normativa (IN) 1.640/2016, publicada...

A pedido da Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM, o Tribunal de Contas do Estado prorrogou o prazo para envio dos informes das prefeituras ao Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas (Aplic). A entidade municipalista solicitou a dilação do prazo, tendo em vista as dificuldades relatadas pelos gestores para implantação das novas normas de contabilidade aplicada ao setor público brasileiro. A decisão administrativa nº10/2016 foi publicada na última quarta-feira (06). O Aplic é um sistema informatizado para que os jurisdicionados transmitam, via internet, a prestação de contas ao TCE/MT. Foi...

O Sistema Único da Saúde (SUS) deverá ofertar atendimento especializado para mulheres vítimas de violência doméstica e sexual. A Lei 13.427/2017 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 31 de março, e está entre as quatro matérias aprovadas no início de março em homenagem à Semana da Mulher. A lei garante também acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras, caso sejam necessárias. Veja aqui a publicação do DOU.  Fonte - CNM

O Ministério Público de Mato Grosso e o município de Figueirópolis D’Oeste firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê a adequação das calçadas e banheiros públicos em torno da praça principal da cidade às normas de acessibilidade. Para isso, a Prefeitura deverá notificar todos os proprietários que possuem imóveis no local. O TAC tem o objetivo de cumprir as diretrizes da Constituição Federal, no sentido de “ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais e garantir o bem-estar dos seus habitantes”, disse o promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos,...

A secretaria de Assistência Social, sobre o comando da primeira dama, Aparecida Scatolin, deu inicio as atividades de 2016 com o grupo da melhor idade. Foi um sucesso o primeiro encontro, lotando o salão. A novidade desse ano será um baile da melhor idade, além das atividades já desenvolvidas como pintura, crochê, jogos lúdicos, patch Aplique, ponto crivo, passeios, comemoração de datas festivas entre outras.  Prefeitura Municipal de Figueirópolis D'Oeste - Administrando com o Povo.

E.M.E.F PROF.ª SENAIR GONÇAVES DA SILVA INFORMA QUE AS MATRICULAS PARA ANO LETIVO 2024 ESTÃO ABERTAS.

Senhores pais ou responsáveis, a Escola Estadual Dr José Gentil da Silva passou para o município. A nova denominação ficou "Escola Municipal Profª karina Aparecida Torrente". Por esta mudança todos deverão estar procurando a escola e realizando a matricula de seu filho (a).

Manual de Cumprimento da Lei de Acesso à Informação Rede de Controle da Gestão Pública em Mato Grosso, 2013

Esta acontecendo hoje o manilhamento na estrada FDO 101. É os recursos do Fethab sendo aplicado de forma eficaz, correta e transparente. Prefeitura Municipal de Figueirópolis D'Oeste - Administrando com o Povo.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta segunda-feira, 25 de julho, que 144.088.912 brasileiros estão aptos para votar em 5.568 Municípios nas eleições do dia 2 de outubro. A cidade de São Paulo é a que possui o maior número de eleitores: 8.886.324. Já o menor eleitorado está em Araguainha, no Mato Grosso, com 954 eleitores. Do total de eleitores registrados, a maioria (52,21%) são mulheres: 75.226.056. Entre os homens, os eleitores aptos são 68.767.634 (47,73%). Nestas eleições municipais, 2.311.120 eleitores têm 16 ou 17 anos e 11.352.863 têm mais de...

Mais 50 servidores de Prefeituras e Secretarias do Governo de Mato Grosso serão capacitados gratuitamente pelo Tribunal de Contas para operar o Sistema Geo-Obras. Trata-se de um software desenvolvido pelo TCE-MT para gerenciar as informações das obras executadas em todos os órgãos das esferas Estadual e Municipais. O Treinamento no Sistema Geo-Obras, via Ambiente Virtual de Aprendizagem (EaD), será realizada de 12 de agosto e 2 de setembro de 2019 e tem como público-alvo os operadores do sistema nas unidades fiscalizadas. Esta será a 3ª edição da capacitação este ano e...

Com pesar, recebemos a notícia do falecimento de Sebastião de Paula Costa. Nossos sinceros sentimentos aos familiares e amigos, lembrando que seu exemplo de vida permanecerá em nossas memórias e corações.