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LEI 618/2013 -

LEI 618/2013 - "Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências".
03 Dezembro 2013 | Baixar
REGULAMENTO

REGULAMENTO
15 Novembro 2013 | Baixar
LEI 610/2013 -

LEI 610/2013 - "Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências".
05 Novembro 2013 | Baixar
LEI 611/2013 -

LEI 611/2013 - "Dispõe da reformulação da lei 332/2005 que cria e organiza o Conselho Municipal de Educação de Figueirópolis D’Oeste e dá outras providências".
05 Novembro 2013 | Baixar
LEI 612/2013 -

LEI 612/2013 - "Dispõe sobre a reformulação da lei 379/2007, de 27 de março de 2007, para criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
05 Novembro 2013 | Baixar
LEI 613/2013 - “Altera a estrutura administrativa do Município e dá outras providências”

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05 Novembro 2013 | Baixar
LEI 608/2013 - “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2014”

LEI 608/2013 - “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2014”
29 Outubro 2013 | Baixar
LEI 609/2013 -

LEI 609/2013 - "Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde das receitas municipais decorrentes da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e
08 Outubro 2013 | Baixar
RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET

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18 Setembro 2013 | Baixar
LEI 607/2013 -

LEI 607/2013 - "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Figueirópolis D`Oeste, Estado de Mato Grosso, para o período de 2014 a 2017".
28 Agosto 2013 | Baixar
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 011 De 20 de Agosto de 2013

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 011 De 20 de Agosto de 2013
20 Agosto 2013 | Baixar
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 006-2013

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 006-2013
17 Agosto 2013 | Baixar
LEI 606/2013 -

LEI 606/2013 - "Autoriza a celebração convênio e dá outras providências".
05 Agosto 2013 | Baixar
PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2013

PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2013
27 Junho 2013 | Baixar
PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2013

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27 Junho 2013 | Baixar
LEI Nº 603-2013

LEI Nº 603-2013

LEI Nº 603/2013 DE 25 DE JUNHO DE 2013. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências.

25 Junho 2013 | Baixar
LEI 603/2013

LEI 603/2013

Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências.

25 Junho 2013 | Baixar
LEI 604/2013 -

LEI 604/2013 - "Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município e dá outras providências".
25 Junho 2013 | Baixar