Portarias N° 0031/2015

Nomeação de servidores públicos municipais para cargos comissionados de livre nomeação e exoneração.

Portarias N° 0032/2015

Exoneração de servidores públicos municipais em cargos comissionados de livre nomeação e exoneração.

Portarias N° 0033/2015

Nomeação de servidores públicos municipais para cargos comissionados de livre nomeação e exoneração.

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2015

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2015

Portarias N° 0027/2015

Nomeação de servidor aprovado em concurso público no município de Figueirópolis D’Oeste.

Portarias N° 0028/2015

Concede férias regulamentadas aos servidores públicos municipais.

Portarias N° 0029/2015

O Prefeito de Figueirópolis D’Oeste concede licença prêmio a servidor público, conforme a legislação municipal.

Portarias N° 0022/2015

Nomeação de servidores públicos municipais para cargos comissionados de livre nomeação e exoneração.

Portarias N° 0021/2015

Exoneração de servidores públicos municipais em cargos comissionados de livre nomeação e exoneração.

EXISTE ALGUM CUSTO PARA SOLICITAR A INFORMAÇÃO?

O serviço de busca e fornecimento das informações é gratuito, salvo cópias de documentos em papel.

PRECISO JUSTIFICAR O PEDIDO DE INFORMAÇÃO?

O pedido não precisa ser justificado, apenas conter a identificação do requerente e a especificação da informação solicitada.

É NECESSÁRIA LEI ESPECÍFICA PARA GARANTIR O ACESSO?

Sim. Diferentes leis promulgadas nos últimos anos ampliaram a interação entre o Estado e a Sociedade, mas a aprovação da Lei de Acesso a Informações foi necessária para regulamentar obrigações, procedimentos e prazos para a divulgação de informações pelas instituições públicas, garantindo a efetividade do direito de acesso. Ao estabelecer rotinas para o atendimento ao cidadão, organiza e protege o trabalho do servidor.

TODA INFORMAÇÃO PRODUZIDA OU GERENCIADA PELO GOVERNO É PÚBLICA?

Como princípio geral, sim, salvaguardandose as informações pessoais e as exceções previstas na lei. A informação produzida pelo setor público deve estar disponível a quem este serve, ou seja, à sociedade, a menos que esta informação esteja expressamente protegida. Daí a necessidade de regulamentação, para que fique claro quais informações são reservadas e por quanto tempo.

QUAIS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DEVEM CUMPRIR A LEI?

Os órgãos e entidades públicas dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), de todos os níveis de governo (federal, estadual, distrital e municipal), assim como os Tribunais e Contas e o Ministério Público, bem como as autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

O QUE SÃO INFORMAÇÕES PESSOAIS?

Informações pessoais são aquelas relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, cujo tratamento deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais. As informações pessoais terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo, pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – N° 003/2014. EDITAL DE PUBLICAÇÃO 04/2015

O Presidente da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2014 da Prefeitura Municipal de Figueirópolis D’Oeste – MT, nos termos dos itens 6 e 6.1 do Edital nº. 003/2014, visando atender aos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, publicidade e transparência;Â

EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 002-2015/SRP