Prefeitura Municipal de Figueirópolis d' Oeste-MT

Portal da Transparência — PNTP

CNPJ: 01367762000193

Declaração de Inexistência de Normas

A Prefeitura Municipal de Figueirópolis d' Oeste-MT, declara para os devidos fins de direito, juntamente ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso — TCE/MT e ao Programa Nacional de Transparência Pública, que este Órgão não possui Normas sob sua responsabilidade de 2022 até a presente data.

A inexistência de tais registros justifica a ausência de listagem detalhada no Portal da Transparência para este item específico.

Figueirópolis d´Oeste-MT, 20 de agosto de 2026.

Adilson P. Santos

Responsável pela certificação