Contrato 013-2021

Lote 01. 
Item 01 - Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de software de apoio a fiscalização e operacionalização do ITR, com vistas ao cumprimento das obrigações estipuladas pela IN/RFB/1877/2019, em conformidade com o Termo de Referência Anexo I. 
Item 02 - Contratação de pessoa jurídica para, em apoio a administração executar os serviços técnicos de assessoria e consultoria, na área do ITR com vistas ao cumprimento do termo de convênio firmado com a RFB, em conformidade com o Termo de Referência Anexo I.