Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de coleta seletiva de resíduos sólidos passiveis de reutilização, reuso e reciclagem, no perímetro urbano do Município, conforme descrições constantes do Edital da Dispensa de Licitação nº 021/2024 e seus anexos, bem como da proposta elaborada pela CONTRATADA, que se tornam partes integrantes do presente contrato, independente de transcrição.