A Prefeitura Municipal de Figueirópolis D’Oeste-MT, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Comunicação, CONVOCA todos os agentes culturais, produtores, artistas, representantes de coletivos, conselheiros de cultura, membros da sociedade civil e demais interessados para participarem da Audiência Pública de definição e validação do Plano de Aplicação dos Recursos (PAR), referente ao Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. 

A PNAB, também conhecida como Lei Aldir Blanc II, é uma política pública criada pelo Governo Federal, instituída pela Lei nº 14.399/2022 com objetivo de promover o desenvolvimento social através da promoção de políticas públicas de cultura, mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios de forma continuada.

A construção do Plano de Aplicação da PNAB é uma etapa fundamental para garantir que os recursos cheguem de forma justa, transparente e democrática a todas as linguagens e territórios culturais do município. A participação de todos os fazedores e fazedoras da cultura é essencial para que esse processo reflita a diversidade e as reais necessidades da comunidade cultural. 

A Audiência tem por objetivo garantir a participação democrática e o controle social sobre a aplicação dos recursos da PNAB, em atendimento às exigências legais, sendo etapa indispensável para viabilizar a publicação do Edital de Chamamento Público.

Data: Terça-feira, 17 de junho de 2025
Horário:08h00
Local: Biblioteca Pública Municipal