Por diariomunicipal.org
O Exmo. Sr. EDUARDO FLAUSINO VILELA, Prefeito do Município de Figueirópolis d’Oeste-MT, no uso de suas atribuições legais:
Considerando o expediente da Educação Municipal e seus setores em de Figueirópolis d´Oeste-MT;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado RECESSO no período de 16 de Dezembro/24 a 03 de Janeiro/25 na Secretaria Municipal de Educação, EMEI Maria Auxiliadora Bossa da Cunha e EMEF Professora Senair Gonçalves da Silva.
Art. 2º - Em razão do disposto no artigo anterior, o servidor cuja presença no local de trabalho for necessária durante o período aludido, poderá ser convocado, a qualquer momento, a reassumir a jornada normal de trabalho originalmente prevista em seu contrato de trabalho ou ato de nomeação, não lhe garantindo qualquer tipo de complementação salarial em decorrência do retorno.
Art. 3º - Esse decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Figueirópolis d’Oeste-MT, 02 de Dezembro de 2024
Eduardo Flausino Vilela
Prefeito Municipal
