Por diariomunicipal.org
DECRETO Nº 13, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017.
Súmula: “Institui ponto facultativo nos órgãos públicos do Município de Figueirópolis D`Oeste-MT e dá outras providências.”
O Excelentíssimo Senhor,EDUARDO FLAUSINO VILELA,Prefeito Municipal de Figueirópolis D’Oeste - MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Figueirópolis D Oeste – MT.
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 27 de Fevereiro e 01 de março de 2017.
Art. 2º - Caberá à Secretaria Municipal de Saúde e Infraestrutura o Funcionamento e Atendimento dos serviços essenciais e emergenciais afetos à sua responsabilidade, área e competência.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na presente data, ficando revogadas as disposições em contrário.
Eduardo Flausino Vilela
Prefeito Municipal
