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DECRETO Nº. 27 DE 17 DE ABRIL DE 2025


O prefeito decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais, mantendo serviços essenciais

Por diariomunicipal.org

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O Exmo. Sr. ADEMIR FELICIO GARCIA, Prefeito do Município de Figueirópolis d’Oeste-MT, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Art. 1º Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 22 de Abril de 2025.

Art. 2º Os serviços considerados essenciais serão mantidos pelos órgãos da Administração Pública Municipal no período mencionado neste decreto, organizados pelos titulares de cada pasta.

Art. 3º Esse decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Figueirópolis d’Oeste-MT, 17 de Abril de 2025

Ademir Felicio Garcia

Prefeito Municipal