Por diariomunicipal.org
“CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE DE FIGUEIRÓPOLIS D´OESTE-MT”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D´OESTE-MT - MT, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição:
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 1º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com o tema “DEMOCRACIA, TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE PARA O DESENVOLVIMENTO: GENTE QUE FAZ O SUS ACONTECER.
Art. 2º A 1º Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde será presidida pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde e coordenada por pessoa indicada pelo Conselho e Secretaria Municipal de Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pelo Secretário-Executivo do Conselho Municipal de Saúde.
Art. 3º A 1º Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde será realizada no dia 26 de Abril de 2024 na Câmara Municipal.
Art. 4º O regimento interno da 1º Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.
Art. 5º As despesas com a organização e com a realização da 1º Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, ocorrerão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Figueirópolis d´Oeste - MT, 04 de Abril de 2024.
EDUARDO FLAUSINO VILELA
PREFEITO MUNICIPAL
