DECRETO Nº 46 DE 06 DE JUNHO DE 2024

Determina a baixa dos bens patrimoniais, considerados inservíveis para Administração Pública.

O Excelentíssimo Senhor Eduardo Flausino Vilela, Prefeito Municipal de Figueirópolis d’Oeste-MT, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Art. 1º. Fica determinada a baixa dos patrimônios da Prefeitura do Município de Figueirópolis d´Oeste, os seguintes bens:

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Figueirópolis d´Oeste-MT, 06 de junho de 2024

Eduardo Flausino Vilela

Prefeito Municipal