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SÚMULA:“EXONERAR E DECLARA VACANCIA DE CARGO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Excelentíssimo Senhor, LAYR MOTA DA SILVA, Prefeito Municipal de Figueirópolis D’Oeste, MT, no uso de suas atribuições, e buscando regularizar a vida funcional dos servidores públicos municipais e buscando ainda dar cumprimento ao que prescreve os princípios da legalidade, transparência, publicidade, honestidade e respeito à legislação vigente; Resolve:
Artigo 1º- Exonerar a pedido o servidor abaixo discriminado, para os cargos e categorias conforme menciona:
ADILSON PEREIRA DOS SANTOS, nomeado pela Portaria 002/2008 de 02/01/2008 para o Cargo de AUDITOR INTERNO do município, carga horária 40 (quarenta) horas semanais, a partir de 28 de fevereiro de 2010.
Artigo 2º- Fica declarada a vacância do cargo público efetivo de Agente Administrativo ocupado pelo servidor ADILSON PEREIRA DOS SANTOS, CPF 442.003.741-53, pelo período necessário à aquisição de estabilidade no cargo de Auditor Interno, do Município de Figueirópolis D’Oeste:
Artigo 3º- Esta Portaria passa a vigorar na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Figueirópolis D’Oeste, MT, 01 de março de 2010.
LAYR MOTA DA SILVA
PREFEITO