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PORTARIA 020/GAB/2010


A portaria trata da exoneração de um servidor público municipal e declara a vacância do cargo ocupado, visando regularizar a situação funcional e cumprir princípios legais.

Por servicos.tce.mt.gov.br

SÚMULA:“EXONERAR E DECLARA VACANCIA DE CARGO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Excelentíssimo Senhor, LAYR MOTA DA SILVA, Prefeito Municipal de Figueirópolis D’Oeste, MT, no uso de suas atribuições, e buscando regularizar a vida funcional dos servidores públicos municipais e buscando ainda dar cumprimento ao que prescreve os princípios da legalidade, transparência, publicidade, honestidade e respeito à legislação vigente; Resolve:

Artigo 1º- Exonerar a pedido   o servidor abaixo discriminado, para os cargos e categorias conforme menciona:

ADILSON PEREIRA DOS SANTOS, nomeado pela Portaria 002/2008 de 02/01/2008 para o Cargo de AUDITOR INTERNO do município, carga horária 40 (quarenta) horas semanais, a partir de 28 de fevereiro de 2010.

Artigo 2º- Fica declarada a vacância do cargo público efetivo de Agente Administrativo ocupado pelo servidor ADILSON PEREIRA DOS SANTOS, CPF 442.003.741-53, pelo período necessário à aquisição de estabilidade no cargo de Auditor Interno, do Município de Figueirópolis D’Oeste:

Artigo 3º- Esta Portaria passa a vigorar na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Figueirópolis D’Oeste, MT, 01 de março de 2010.

LAYR MOTA DA SILVA

PREFEITO

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