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PORTARIA 106/2025


Licença prêmio de 30 dias concedida a servidor municipal, referente ao período aquisitivo estabelecido pela legislação.

Por servicos.tce.mt.gov.br

PORTARIA 106/2025 DE 05 DE MARÇO DE 2025

O Sr. ADEMIR FELICIO GARCIA, Prefeito do Município de Figueirópolis D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando a solicitação do servidor e atendendo as legalidades do artigo 163, § 3º inciso II da Lei Orgânica Municipal que dispõe sobre direito á licença prêmio aos servidores públicos municipais:

RESOLVE

Art. 1º - Conceder Licença prêmio de 30(trinta) dias ao servidor DIOGO BARBOSA DE OLIVEIRA, referente ao período aquisitivo de 07/01/2020 a 06/01/2025, período de gozo 05/03/2025 a 03/04/2025.

Art. 2º - Determina ainda que seja dada publicidade a esta portaria, na imprensa oficial do município de Figueirópolis D´Oeste-MT.

Figueirópolis D’Oeste, MT, 05 de março 2025.

ADEMIR FELICIO GARCIA

Prefeito Municipal

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