PORTARIA 141/2025 DE 20 DE MARÇO DE 2025

SÚMULA: “EXONERAR CONSELHEIROS TUTELARES ELEITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O Excelentíssimo Senhor, ADEMIR FELICIO GARCIA, Prefeito Municipal De Figueirópolis D’oeste, MT, no uso de suas atribuições, buscando ainda dar cumprimento ao que prescreve os princípios da legalidade, transparência, publicidade, honestidade e respeito à legislação vigente; Resolve

Art. 1° - EXONERAR a Sr. WESLEY TAVARES DA COSTA, da função de Conselheiro Tutelar, a partir de 31 de março 2025, conforme a lei federal 8.069/90 e lei municipal 655/2015..

Art. 2° - Esta Portaria passa a vigorar na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Figueirópolis D’Oeste, MT, 20 de março 2025.

ADEMIR FELICIO GARCIA

Prefeito Municipal