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PORTARIA 163 /2025


A portaria regulamenta a concessão de férias para os servidores públicos municipais, estabelecendo períodos aquisitivos e de gozo.

Por servicos.tce.mt.gov.br

PORTARIA 163 /2025 DE 04 DE ABRIL DE 2025

SÚMULA: “Concede Férias regulamentadas aos Servidores Públicos Municipais”.

O Excelentíssimo Senhor, ADEMIR FELICIO GARCIA, Prefeito Municipal De Figueirópolis D’oeste, MT, no uso de suas atribuições, buscando ainda dar cumprimento ao que prescreve os princípios da legalidade, transparência, publicidade, honestidade e respeito à legislação vigente; Resolve.

Art. 1° - CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES, aos servidores públicos municipais, conforme menciona abaixo:

Servidor

Período de Aquisitivo

Período de gozo

ADILSON PEREIRA DOS SANTOS

02/03/2023 a 01/03/2024

Abono pecuniário

AILTON ALVES HERCULINO

01/03/2022 a 28/02/2023

01/05/2025 a 30/05/2025

ANTONIO RONALDO VERISSIMO

01/03/2024 a 28/02/2025

05/05/2025 a 03/03/2025

EVANDO MOTA DO NASCIMENTO

01/08/2021 a 31/07/2022

26/03/2025 a 14/04/2025

EVANDO MOTA DO NASCIMENTO

01/08/2021 a 31/07/2022

Abono pecuniário

ELIAZAR DANIEL DA SILVA

26/02/2024 a 25/02/2025

16/04/2025 a 05/05/2025

JOSE APARECIDO DE TOLEDO LOUREDA

01/03/2024 a 30/03/2025

05/05/2025 a 03/03/2025

LEONARDO MARTINS OLIVEIRA

29/11/2022 a 28/11/2023

Abono pecuniário

LEONARDO MARTINS OLIVEIRA

29/11/2023 a 28/11/2024

06/04/2025 a 26/04/2025

VANUZA PEREIRA DOS SANTOS

10/01/2024 a 09/01/2025

22/03/2025 a 10/04/2025

MARIA GONÇALVES RODRIGUES

01/03/2022 a 28/02/2023

02/04/2025 a 01/05/2025

MARIA MADALENA DA SILVA SANTOS

21/11/2023 a 20/11/2024

Abono pecuniário

MARIA MADALENA DA SILVA SANTOS

21/11/2023 a 20/11/2024

05/05/2025 a 24/05/2025

Art. 2° - Esta Portaria passa a vigorar na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Figueirópolis D’Oeste, MT, 04 de Abril 2025.

ADEMIR FELICIO GARCIA

Prefeito Municipal

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