PORTARIA 197/2025 DE 05 DE MAIO DE 2025

Altera carga horária de servidora pública municipal, com base na lei 551/2011.

O Prefeito Municipal de Figueirópolis D´Oeste-MT, o Sr. Ademir Felício Garcia, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR A CARGA HORÁRIA, do servidor CALEBE DE CASTRO MAGALHAES lotada no cargo de eletricista, passando a cumprir a carga horária de 30 (trinta) horas semanais, fazendo jus à GRI disposta no § 1º do art. 9º da Lei 551/2011 a partir do dia 01 maio 2025.

Art. 2º Esta portaria passa a vigorar na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Figueirópolis D’Oeste, MT, 05 de maio 2025.

ADEMIR FELICIO GARCIA

Prefeito Municipal