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PORTARIA


A portaria trata da nomeação de um servidor público efetivo para exercer a função gratificada de supervisão de ouvidoria.

Por servicos.tce.mt.gov.br

PORTARIA 440/2024, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.

SÚMULA: “Nomeia servidor público efetivo em Função Gratificada”.

EDUARDO FLAUSINO VILELA, Prefeito Municipal De Figueirópolis D’oeste, MT, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 76, em especial os incisos VII, VIII e XV da Lei Orgânica do município,

CONSIDERANDO, a Organização Administrativa disciplinada na Lei Municipal nº 550/2011, artigo 15-A, inciso VI ,

R E S O L V E:

Art. 1° - NOMEAR, o servidor ALEX FERNANDO CESCON DE MORAIS, matrícula nº 1014, ocupante do cargo de provimento efetivo de ANALISTA DE SISTEMA, lotado na secretaria municipal de Administração, para exercer a função gratificada de SUPERVISÃO DE OUVIDORIA.

Art. 2° - Esta Portaria passa a vigorar na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Figueirópolis d’Oeste, MT, 13 de novembro 2024.

EDUARDO FLAUSINO VILELA

Prefeito Municipal

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