PORTARIA 233/2025 DE 02 DE JUNHO DE 2025

SÚMULA: “NOMEIA CONSELHEIROS TUTELARES ELEITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O Excelentíssimo Senhor, ADEMIR FELICIO GARCIA, Prefeito Municipal De Figueirópolis D’oeste, MT, no uso de suas atribuições, buscando ainda dar cumprimento ao que prescreve os princípios da legalidade, transparência, publicidade, honestidade e respeito à legislação vigente; Resolve

Art. 1° - NOMEIA a Sr.ªAPARECIDA ENÉZIA CAMPOS, para exercer a função de Conselheiro Tutelar, a partir de 02 de Junho 2025, conforme a lei federal 8.069/90 e lei municipal 977/2023 considerando o resultado da eleição suplementar para conselheiro tutelar do município, realizada conforme edital 01/2025.

Art. 2° - Esta Portaria passa a vigorar na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Figueirópolis D’Oeste, MT, 02 de junho 2025.

ADEMIR FELICIO GARCIA

Prefeito Municipal