PORTARIA 236/2025, DE 05 DE JUNHO DE 2025

Súmula: Dispõe sobre a Nomeação e convocação de candidatos aprovados, no Concurso Público nº 001/2023 para suprir vagas no quadro de Profissionais do Município de Figueirópolis d’Oeste – MT e dá outras providencias:

O prefeito do Município de Figueirópolis D´Oeste-MT, Estado de Mato Grosso, Sr. ADEMIR FELICIO GARCIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, considerando o interesse público e a necessidade da Administração Pública e considerando ainda o Edital do Concurso Público nº 001/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear para provimento em cargo público efetivo, os candidatos aprovados no concurso público edital nº 001/2023, homologado por meio do Decreto nº 18/2024 de 21/02/2024, conforme relação abaixo:

1.CARGO: PSICÓLOGO

Art. 2º -Os candidatos nomeados por esta Portaria estão CONVOCADOS a comparecerem à sede da Prefeitura Municipal – Supervisão de Recursos Humanos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta portaria, para que sejam empossados nos cargos a que foram aprovados, conforme prevê o edital do concurso público e o art. 18, § 1º da Lei Complementar 009/2006.

Art.3º - Para posse deverá ser observada as instruções contidas no anexo único desta portaria para fins de apresentação dos documentos e adotar procedimentos necessários dentro do prazo, nos termos do edital do concurso público a que se submeteu e das leis municipais

Art. 4° - Tornar-se-á sem efeito o ato de nomeação se não ocorrer dentro do prazo estabelecido no art. 2º, prosseguindo na nomeação dos demais candidatos classificados, de acordo com o art. 13 da LC 009/2006.

Art. 5º - Esta nomeação se dá exclusivamente no regime Estatutário e a jornada de trabalho será aquela constante no Edital nº 001/2023

Art. 6° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Figueirópolis d’Oeste, MT, 05 de Junho de 2025.

ADEMIR FELICIO GARCIA

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO

Os candidatos nomeados deverão apresentar os documentos originais e cópias simples na Supervisão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Figueirópolis d’Oeste, até o ato da posse, conforme segue:

Originais e fotocópias autenticadas:

a. Cédula de Identidade (cópia legível);

b. Cadastro de Pessoa Física – CPF);

c. Cartão PIS/PASEP

d. Título de Eleitor;

e. Registro no Conselho de Classe, quando necessário

f. Certificado de Reservista, se homem

g. Comprovante de Escolaridade

h. Certidão de Casamento ou Nascimento

i. Caso seja casado (a), cópia do CPF do (a) cônjuge

j. Certidão de nascimento dos filhos (se for o caso)

k. Cópia do CPF dos filhos (quaisquer idades – obrigatório);

l. Carteira de Vacinação dos filhos menores de 07 anos (se for o caso)

m. Certidão de quitação Eleitoral

n. Certidão Negativa de Débitos para com o município de Figueirópolis D’ Oeste - MT (Solicitar no setor de Tributação da Prefeitura)

o. Atestado Admissional (Deverá ser emitido pelo médico do município de Figueirópolis d’ Oeste – MT)

p. 01 (uma) foto 3x4, colorida e recente

q. Comprovante de endereço residencial atualizado

r. Declaração de Bens ou Declaração de IRRF do exercido

s. Cópia do CPF do pai e mãe (obrigatório)

t. Certidão negativa de Antecedentes Criminais

u. Declaração de não acumulo de Cargo

.Comprovante de sanidade física e mental.

·Apresentação dos exames complementares constates no item 5.1.3.do edital 01/2023, os seguintes exames serão totalmente custeados pelo candidato, conforme segue:

·a. Hemograma completo;

·b. Eletrocardiograma (com laudo, carimbo e assinatura do médico)

·c. Imunofluorescência para T.A. (doença de chagas)

.d. Radiografia da Coluna e do Tórax em PA e PERFIL (com laudo,carimbo e assinatura do médico)

·e.Tipagem Sanguínea;

· f. Urinálise;

·g. Glicemia (em jejum)

· h. Uréia;

· i. Creatinina;

· j. VDRL

·l. Colpocitologia Oncótica Parasitária (Prevenção Ginecológica)

· m. EAS.